O que é CNAE? Essa é uma pergunta comum entre empreendedores que procuram um serviço de contabilidade interessados em montar um negócio.
Sabendo disso, neste conteúdo a Já Calculei Contabilidade vai apresentar a classificação CNAE e explicar de forma descomplicada o seu funcionamento.
Para entender a importância da classificação em questão para a sua empresa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é CNAE?
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas: um código utilizado pelos órgãos da administração pública para identificar e classificar as atividades econômicas das pessoas jurídicas e demais entidades.
Saber o que é CNAE é importante pois a definição do CNAE de uma empresa é essencial para determinar, por exemplo, sua forma de tributação, especialmente quando se trata de regimes tributários simplificados como o Simples Nacional.
Ao abrir uma empresa ou alterar sua atividade, é essencial buscar orientação para não escolher o CNAE errado, pois ele influencia desde licenças e permissões até questões fiscais.
O CNAE é uma ferramenta essencial para a categorização de atividades econômicas no Brasil, auxiliando sua organização e controle por parte dos órgãos competentes.
Para que serve o CNAE?
O CNAE tem como propósito servir como um instrumento padronizado para a identificação e classificação das atividades econômicas exercidas pelas entidades e empresas no Brasil.
Agora que entendeu o que é CNAE, entenda as funções dessa Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
- Organização e Registro: O CNAE é essencial para a formalização e registro de empresas. Ao abrir uma empresa ou alterar sua atividade, é necessário definir corretamente o CNAE associado à atividade econômica que será exercida.
- Base tributária: O CNAE influencia diretamente a forma que uma empresa será tributada e sua alíquota de impostos.
- Dados estatísticos: Para órgãos governamentais, o CNAE ajuda na coleta, interpretação e disseminação de dados que refletem a estrutura, a dinâmica e o desempenho da economia.
- Licenciamentos e permissões: Algumas atividades exigem licenças e permissões específicas para operar. O CNAE ajuda órgãos reguladores e de fiscalização a identificar e controlar tais atividades.
Como o CNAE é composto: estrutura do CNAE
Se você busca o que é CNAE, saiba que a tabela CNAE possui mais de 1.300 atividades empresariais organizado em uma estrutura composta por:
- Seção;
- Divisão;
- Grupo;
- Classe;
- Subclasse.
Atualmente a tabela CNAE conta com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses, por sua vez, cada CNAE é composto por 7 dígitos numéricos na seguinte estrutura: XXXX-X/XX.
Veja um exemplo:
Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
Grupo: 69.2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Classe: 69.20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Subclasse: 6920-6/01 Atividades de contabilidade
Conhecida a estrutura acima, é importante destacar que toda empresa instalada no Brasil precisa ter ao menos um CNAE vinculado ao seu CNPJ.
O que é CNAE na prática: conheça todas as seções e suas divisões
Para que você conheça mais sobre a tabela CNAE e sua estrutura, na sequência vamos apresentar e detalhar todas as seções e divisões presentes na tabela.
Entender em que seção cada tipo de atividade está enquadrada é fundamental para classificar corretamente as atividades que são desenvolvidas pelas empresas e outras organizações.
O que é CNAE Seção A: AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
A seção A abrange a gestão organizada dos recursos vegetais e animais em espaços naturais e protegido, incluindo:
Práticas de agricultura, de desenvolvimento e produção animal; de plantio de espécies florestais para obtenção de madeira, celulose e preservação ecológica; de retirada de madeira em florestas primárias, de coleta de elementos vegetais e de manejo de criaturas selvagens em seus espaços naturais.
Além disso, essa seção inclui atividades relacionadas ao desenvolvimento e a captura extrativa de peixes, caranguejos e moluscos.
Divisões da Seção A do CNAE
- AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
- PRODUÇÃO FLORESTAL
- PESCA E AQÜICULTURA
O que é CNAE Seção B: INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
A seção B abrange as práticas de retirada de minerais em sua forma natural: sólidos (como carvão e demais minérios), líquidos (como petróleo bruto) e gasosos (como gás natural).
Além disso, ela incorpora as atividades secundárias de tratamento associadas à retirada, desde que o tratamento não modifique as propriedades físicas ou químicas dos minerais.
Esta seção engloba ainda os serviços industriais integrantes do ciclo produtivo das atividades que compõem as divisões descritas abaixo.
Está conseguindo entender de uma vez por todas o que é CNAE? Esperamos que sim!
Divisões da Seção B do CNAE
- EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
- EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
- EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
- ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
O que é CNAE Seção C: INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
A seção C está relacionada com atividades que envolvam a transformação física, química e biológica de materiais, substâncias e componentes com o objetivo de obter novos produtos (industrialização).
Além disso, vale destacar que para efeitos da tabela CNAE também considera-se atividade industrial a produção manual e artesanal, inclusive quando desenvolvidas em domicílio.
Divisões da Seção C do CNAE
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
- CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
- PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
- FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
- IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
- FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
- METALURGIA
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
- FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
- FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
- FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
- MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
O que é CNAE Seção D: ELETRICIDADE E GÁS
A seção D está relacionada com as atividades de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica ou gás por meio de linhas, tubulações e dutos.
Sendo assim, podemos afirmar que essa seção compreende as atividades desenvolvidas por empresas que atuam no mercado atacadista de energia.
Divisões da Seção D do CNAE
- ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
O que é CNAE Seção E: ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
A Seção E é composta por atividades ligadas à extração, tratamento e distribuição de água, seja por meio de tubulações ou não.
Além disso, essa seção também compreende atividades relacionadas a coleta e tratamento de esgoto e resíduos de diferentes tipos, bem como atividades voltadas à descontaminação do solo e da água.
Divisões da Seção E do CNAE
- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
- ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
- COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
- DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
O que é CNAE Seção F: CONSTRUÇÃO
A seção F abrange as atividades relacionadas aos CNAEs da construção civil de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados em construção, de modo geral.
Essa mesma seção também contempla reformas, manutenções e alterações de imóveis, bem como, a montagem de estruturas pré-fabricadas.
Divisões da Seção F do CNAE
- CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
O que é CNAE Seção G: COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
A seção G contempla as atividades de compra e venda de mercadorias sem transformação, ou seja, atividades diretamente ligadas ao comércio.
Para que não restem dúvidas, é importante destacar que tanto o comércio varejista, quanto o comércio atacadista se encaixam na classificação em questão.
Dentro da seção G, podemos destacar o CNAE para representante comercial.
Divisões da Seção G do CNAE
- COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- COMÉRCIO VAREJISTA
Vai abrir uma empresa? Saiba tudo o que podemos fazer para te ajudar!
O que é CNAE Seção H: TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
A seção H está diretamente relacionada com as atividades de transportes, tanto de passageiros, quanto de mercadorias, independente do modal (ferroviário, rodoviário, aquaviário, aéreo ou dutoviário).
Além disso, é importante destacar que essa seção inclui os serviços de carga e descarga, correio e fretamento.
Divisões da Seção H do CNAE
- TRANSPORTE TERRESTRE
- TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
- TRANSPORTE AÉREO
- ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
- CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
O que é CNAE Seção I: ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
A seção I contempla atividades ligadas aos serviços de alojamento de curta duração (pensão e casas de estudantes) e alimentação.
No entanto, no que diz respeito à alimentação, a seção em questão deixa claro que contempla apenas a preparação de alimentos e bebidas para consumo imediato.
Divisões da Seção I do CNAE
- ALOJAMENTO
- ALIMENTAÇÃO
O que é CNAE Seção J: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Muitos que buscam o que é CNAE ultimamente querem saber sobre essa sessão aqui!
A seção J contempla as atividades de produção de conteúdo e sua inserção em diferentes tipos de mídia que permitem sua divulgação.
São parte desta seção todas as formas viáveis de edição e distribuição com conteúdo de informação (impressa, eletrônica ou sonora, na internet e em produtos multimídia, como CDs, DVDs, etc.).
Além disso, é importante destacar que dentro da seção J, podemos encontrar o CNAE para desenvolvedores de TI.
Divisões da Seção J do CNAE
- EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
- ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
- ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
- TELECOMUNICAÇÕES
- ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
O que é CNAE Seção K: ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
A seção K contempla as atividades voltadas à realização de transações financeiras, contratação de seguros e suas atividades auxiliares.
Sendo assim, a classificação em questão alcança as atividades desenvolvidas por bancos, financeiras, planos de saúde e seguradoras de modo geral.
Divisões da Seção K do CNAE
- ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
- ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
O que é CNAE Seção L: ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
A seção L se limita às atividades de gestão de propriedades imobiliárias, como aquelas desenvolvidas por corretores de imóveis e imobiliárias na intermediação da compra e venda ou aluguel de imóveis.
Dentre as atividades em questão, também devemos considerar aquelas que estão ligadas a administração de condomínios, shoppings e outros tipos de imóveis.
Divisões da Seção L do CNAE
- ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
O que é CNAE Seção M: ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
A seção M contempla atividades profissionais, científicas e técnicas que necessitam de formação específica com graduação universitária.
Dentre as atividades em questão podemos destacar como exemplo o CNAE para advocacia, e também, os que estão relacionados a contabilidade, a arquitetura e a engenharia.
Divisões da Seção M do CNAE
- ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
- ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
- SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
- PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
- PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
- OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
- ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Dentre as atividades que fazem parte da seção M, podemos destacar também: o CNAE para promoção de vendas, o CNAE para consultoria, o CNAE para publicidade e o CNAE para marketing digital.
O que é CNAE Seção N: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
A seção N contempla uma série de atividades de apoio para o funcionamento de departamentos de empresas e organizações.
Dentre as atividades em questão podemos destacar o agenciamento de mão de obra, serviços de segurança, tele atendimento, cobrança, limpeza, dentre outros.
Divisões da Seção N do CNAE
- ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS
- SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
- AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
- ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO
- SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
- SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
Você pode conferir mais no artigo: CNAE para serviços administrativos.
O que é CNAE Seção O: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
A seção O compreende todas as atividades que são realizadas pela administração pública, independente da esfera de governo e do tipo de Poder (executivo, legislativo ou judiciário).
Vale destacar que a divisão em questão inclui também as unidades que são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica própria, mas que realizam atividades de suporte à administração pública.
Divisões da Seção O do CNAE
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
O que é CNAE Seção P: EDUCAÇÃO
A seção P compreende todas as atividades ligadas à educação pública e privada, em qualquer nível de ensino, presencial ou à distância.
Sendo assim, nesta seção estão incluídas as escolas, entidades que desenvolvem cursos profissionalizantes, faculdades e universidades.
Divisões da Seção P do CNAE
- EDUCAÇÃO
O que é CNAE Seção Q: SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
A seção Q compreende atividades de atenção à saúde humana e serviços sociais, o que inclui os serviços prestados por hospitais, ambulatórios, clínicas e outras unidades de atendimento na área da saúde.
Além disso, essa seção também contempla as atividades de apoio e gestão de estabelecimentos de saúde, bem como, atividades complementares relacionadas à saúde humana.
Nesta seção, você vai encontrar dentre outros códigos para atividades da área da saúde, o CNAE para odontologia e o CNAE para psiquiatria.
Divisões da Seção Q do CNAE
- ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
- ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
O que é CNAE Seção R: ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
A seção R contempla atividades ligadas à cultura, entretenimento e recreação da população.
Dentro da seção em questão, estão instituições de artes cênicas e espetáculos, bibliotecas, arquivos, museus, zoológicos, atividades esportivas e a exploração de jogos de azar.
Divisões da Seção R do CNAE
- ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
- ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
- ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
- ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
O que é CNAE Seção S: OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
A seção S contempla serviços de organizações associativas patronais, empresariais, profissionais, sindicais, de defesa de direitos sociais, religiosas e políticas.
Além disso, essa seção compreende os serviços de manutenção em equipamentos de informática e as atividades desenvolvidas por lavandeiras, clínicas de estética, cabeleireiros e funerárias.
Um exemplo importante de atividade que está dentro da seção S é o CNAE para academia.
Divisões da Seção S do CNAE
- ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
- REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
- OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
O que é CNAE Seção T: SERVIÇOS DOMÉSTICOS
A seção T compreende exclusivamente as atividades realizadas de empregados domésticos realizadas nos domicílios das famílias contratantes.
Divisões da Seção T do CNAE
- SERVIÇOS DOMÉSTICOS
O que é CNAE Seção U: ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
A seção U compreende exclusivamente as atividades de cunho diplomático, como embaixadas, consulados, representações e organismos internacionais.
Divisões da Seção U do CNAE
- ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Conheça também os grupos, classes e subclasses do CNAE
Além das seções e divisões, a tabela CNAE também é composta por grupos, classes e subclasses que são utilizados para detalhar cada tipo de atividade.
O que são os grupos do CNAE
Dentro das divisões, as atividades são especificadas através dos grupos. Cada grupo é representado por um terceiro dígito.
Por exemplo, considerando a Seção “G” (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), temos a Divisão “45” que se refere a “Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas”.
Por sua vez, dentro dessa divisão, temos o Grupo 45.2 que aborda a “Manutenção e reparação de veículos automotores”.
O que são as classes do CNAE
Os grupos são subdivididos em classes, que detalham ainda mais as atividades econômicas. Cada classe é representada por um quarto dígito.
Dando sequência ao exemplo anterior, dentro do Grupo 45.2, temos a “Classe 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores”
O que são as subclasses do CNAE
As classes são desdobradas em subclasses, que detalham o enquadramento da empresa em um código de sete dígitos.
Por fim, como desdobramento do exemplo anterior, temos as seguintes subclasses:
- 4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;
- 4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;
- 4520-0/03 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;
- 4520-0/04 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;
- 4520-0/05 – Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;
- 4520-0/06 – Serviços de borracharia para veículos automotores;
- 4520-0/07 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
- 4520-0/08 – Serviços de capotaria.
Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu o que é CNAE e descobriu a sua importância, tanto para as empresas, quanto para o governo.
Agora você já sabe, que toda empresa precisa ter no mínimo um CNAE vinculado ao seu CNPJ, e que esse código diz respeito às atividades que a empresa em questão está apta para desenvolver.
Deseja saber mais sobre os nossos serviços, tirar dúvidas, abrir a sua empresa ou trocar de contador? Entre em contato conosco!
Para mais conteúdos interessantes, continue acompanhando o nosso blog.
