Ao constituir uma empresa é normal depararmos com várias informações necessárias para legalizar e registrar o CNPJ. Uma delas é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas — a CNAE.
Com 1.322 códigos diante de si, é comum que o empreendedor tenha dúvidas de qual seria o ideal para seu negócio e o que isso implica na formalização da empresa. Por isso, vamos explicar mais sobre a CNAE e qual é a importância dela para seu CNPJ. Acompanhe!
Qual é a importância da CNAE para uma empresa?
O código CNAE foi criado para padronizar e identificar as atividades econômicas, por setor, de qualquer agente econômico no Brasil.
É com o apoio dessa classificação que o governo conhece e promove políticas públicas para as empresas e também define as condições tributárias de cada atividade. Os Governos federal, estaduais e municipais são beneficiados pelo uso dos códigos CNAE, visto que facilita o conhecimento dos setores produtivos em cada região.
Qual a função da CNAE?
A importância da CNAE está diretamente ligada a função que essa classificação tem perante a regularização das empresas no Brasil. Os principais objetivos do IBGE ao criar esses códigos foram:
- Identificar todas as atividades econômicas no território brasileiro;
- Alimentar um banco de dados nacional com informações sobre cada um dos setores econômicos, para ajudar os órgãos públicos a criarem políticas de apoio aos empreendedores.
- Fazer e manter um melhor controle tributário de cada área;
- Estimular o trabalho do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Não somente o governo se beneficia com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, mas também o empreendedor, visto que o código permite que ele pesquise sobre a área de atuação e que ele conheça sobre as obrigações fiscais de sua empresa.
Outro benefício da CNAE para as empresas é optar pelo melhor regime tributário para a sua atividade, aproveitando as vantagens fiscais que a legislação possa oferecer para cada atividade.
A quem se destina o CNAE?
Qualquer empreendimento no Brasil apresenta um código de classificação. A CNAE abrange os seguintes agentes econômicos:
- Empreendimentos privados;
- Organizações públicas;
- Organizações sem fins lucrativos;
- Negócios agrícolas;
- pessoas físicas (que exerçam atividades econômicas) e MEI.
Por isso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é tão extensa, pois é por meio dela que os setores são organizados em seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
E se a CNAE de uma empresa estiver incorreta?
O erro em classificar corretamente a atividade econômica de uma empresa pode ocasionar diversos problemas ao empreendedor, os mais comuns são:
- problemas trabalhistas: classificação não está conforme o funcionamento real do setor;
- perda de benefícios fiscais;
- cálculo tributário incorreto;
- acesso negado a programas de política pública para as empresas segundo a atividade.
Além desses, a classificação incorreta da CNAE pode ocasionar problemas em fiscalizações, além de enviar informações incorretas para o banco de dados dos órgãos governamentais.
Conhecer um pouco sobre a CNAE e a sua importância para as empresas é fundamental para o funcionamento do negócio. Informações incorretas podem ocasionar problemas para o empreendedor e até mesmo prejuízos financeiros.
Viu, agora que você já sabe a importância da CNAE para a constituição de uma empresa é hora de iniciar a formalizar o seu negócio. Aproveite e saiba o que é preciso para solicitar CNPJ.
