O cálculo INSS é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas nos contribuintes, principalmente após a publicação da Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021 que alterou a forma de cálculo e as alíquotas do INSS sobre a folha de pagamento.
Antes da referida portaria, a alíquota do INSS descontada dos funcionários CLT variava entre 8% e 11% sobre a remuneração dos trabalhadores.
No entanto, com a publicação da medida, as alíquotas passaram a varia de 7,5% a 14% sobre a remuneração, conforme tabela abaixo:
| Salário (de) | Salário (até) | Alíquota |
| R$ 0,00 | R$ 1.212,00 | 7,5% |
| R$ 1.212,01 | R$ 2.427,35 | 9% |
| R$ 2.427,36 | R$ 3.641,03 | 12% |
| R$ 3.641,04 | R$ 7.087,22 | 14% |
Além disso, a forma de cálculo do INSS mudou, pois ao invés da alíquota ser aplicada de forma direta sobre a remuneração dos trabalhadores, o cálculo passou a ser realizado por faixas.
No próximo tópico, você terá a oportunidade de conferir como funciona o novo cálculo do INSS que é descontado na folha de pagamento dos funcionários.
Como funciona o cálculo INSS sobre o salário?
Para que você veja como funciona o novo cálculo INSS, vamos apresentar um exemplo logo abaixo, considerando um funcionário com remuneração mensal de R$ 5.000,00.
Memória de Cálculo:
1º Passo: Calcular 7,5% sobre o salário mínimo que é o valor teto da primeira faixa:
- R$ 1.212,00 * 7,5% = R$ 90,90
2º Passo: Deduzir da 2ª faixa, o teto da 1ª faixa e aplicar a alíquota de 9% sobre a diferença:
- (R$ 2427,35 – R$ 1212,00) = R$ 1215,35 * 9% = R$ 109,38
3º Passo: Deduzir da 3ª faixa, o teto da 2ª faixa e aplicar a alíquota de 12% sobre a diferença:
- (R$ 3.641,03 – R$ 2.427,35) = R$ 1.213,68 * 12% = R$ 145,64
4º Passo: Por fim, como a remuneração é menor que o valor do teto da 4ª faixa, utilizaremos o valor do salário para calcular a última faixa.
Sendo assim, é preciso pegar o salário do funcionário e deduzir o teto da segunda, aplicando 14% sobre o resultado encontrado:
- (R$ 5.000,00 – R$ 3.641,03) = R$ 1.358,97 * 14% = R$ 190,25
5º Passo: Por fim, basta somar o resultado de cada faixa para encontrar o valor de contribuição.
- Total de recolhimento de INSS: 90,90 + 109,38 + 145,64 + 190,25 = R$ 536,18
Considerando o exemplo acima, temos uma alíquota efetiva de INSS, equivalente a 10,72% sobre a remuneração do trabalhador.
Como funciona o cálculo INSS sobre o pró-labore?
Por sua vez, o cálculo INSS sobre a retirada de pró-labore dos sócios, é muito mais simples, bastando aplicar uma alíquota de 11% sobre a retirada do sócio.
Sendo assim, um sócio que retira mensalmente R$ 5.000,00 deve contribuir com o seguinte valor para o INSS:
- INSS Sócio (Pró-labore): R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00
É importante destacar que o desconto não pode ultrapassar o teto fixado pelo INSS, que na data de publicação deste artigo era de R$ 7.087,22.
Considerando o atual teto de contribuição, o valor máximo do INSS a ser descontado do pró-labore corresponde a R$ 779,52.
Sendo assim, mesmo que o sócio retire mais de R$ 7.087,22 ao mês, o valor do desconto do INSS não poderá ser superior ao teto fixado.
A contribuição para o INSS é obrigatória?
De acordo com o Art. 201 da Constituição Federal, a contribuição para o INSS e filiação à Previdência Social possui caráter obrigatório:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto.”
Por sua vez, além dos itens listados acima, a contribuição para a Previdência Social também garante aos contribuintes o direito à aposentadoria.
De acordo com a legislação em vigor, as empresas são obrigadas a descontar o INSS dos seus funcionários e sócios e repassar o valor mensalmente ao INSS, por meio da GPS – Guia da Previdência Social.
Como funciona o cálculo do INSS em atraso?
Em caso de atraso no pagamento, uma guia de contribuição atualizada pode ser gerada por meio do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), na internet.
No entanto, é importante lembrar que há cobrança de multa de 0,33% por dia de atraso e juros por atraso correspondente a 1% ao mês, limitado a 20% sobre o valor da contribuição.
Para evitar erros no cálculo INSS em atraso, é fundamental que a guia atualizada seja gerada por um profissional de contabilidade devidamente habilitado e registrado no CRC – Conselho Regional de Contabilidade.
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