O cadastro no CNPJ – (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é obrigatório para todas as empresas e pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
Para efeitos de comparação, o CNPJ possui o mesmo valor para as pessoas jurídicas que o CPF para as pessoas físicas.
Na prática, o que queremos afirmar, é que sem um CNPJ, as pessoas jurídicas não são reconhecidas legalmente e não podem realizar suas operações mais básicas, dentre elas:
- Emitir notas fiscais;
- Celebrar contratos;
- Participar de licitações públicas;
- Contrair empréstimos e financiamentos;
- Contratar funcionários.
Diante de tudo isso, você que pretende abrir uma empresa, precisará obter um CNPJ antes de iniciar suas atividades.
Quem precisa de cadastro CNPJ?
Conforme destacamos anteriormente, não só as empresas, mas todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil precisam de um CNPJ, incluindo os órgãos e entidades públicas.
Confira uma relação das organizações que são obrigadas a ter um CNPJ:
- Empresas em geral;
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Como emitir CNPJ?
Os trâmites para emissão do CNPJ variam de acordo com o tipo de pessoa jurídica que se pretende constituir.
No caso das empresas, por exemplo, o CNPJ deve ser solicitado após o registro da empresa na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Para agilizar e facilitar o processo, evitando erros e atrasos na liberação do CNPJ, o ideal é que o cidadão interessado em constituir uma pessoa jurídica, conte com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.
Aqui na Já Calculei, por exemplo, o cadastro no CNPJ e a abertura de empresa é gratuita para assinantes do plano anual.
Aproveite esse benefício e garanta economia logo nos primeiros passos da sua empresa, seguindo o passo a passo abaixo:
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Cadastro CNPJ: Documentos Necessários
O empreendedor e empresário interessado em abrir uma empresa e obter o seu CNPJ, precisa separar alguns documentos importantes.
Confira a lista de documentos para solicitar à emissão de um CNPJ:
- RG e CPF do responsável pela empresa;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para instalação da empresa;
- Certidão de casamento (se houver);
- Contrato social ou Requerimento de empresário.
Com os documentos em mãos, o interessado em realizar o cadastro no CNPJ, deve procurar um serviço de contabilidade, que por sua vez, ficará responsável por dar andamento no processo.
Como consultar o cadastro CNPJ
Existem basicamente duas formas de consultar o cadastro CNPJ, são elas:
- A partir do número do CNPJ: No site da Receita Federal.
- A partir do número do CNPJ ou nome da empresa: No Portal Rede Sim (exige usuário e senha).
Na sequência, você confere o passo a passo para consulta ao cadastro CNPJ de uma empresa na internet.
Consulta cadastro CNPJ no site da Receita Federal
Todo e qualquer interessado pode consultar o cadastro CNPJ de uma empresa ou outro tipo de pessoa jurídica, gratuitamente no site da Receita Federal.
Para isso, basta ter em mãos o número do CNPJ e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que reúne uma série de informações sobre à pessoa jurídica, dentre as quais, podemos destacar:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas;
- Status do cadastro no CNPJ.
Consulta cadastro CNPJ no Portal RedeSim
Como alternativa, também é possível consultar o cadastro CNPJ de uma empresa ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica por meio do Portal RedeSim.
Essa opção exige login e senha, mas facilita a busca por informações das empresas, uma vez que permite a busca por CNPJ, Nome Fantasia ou Razão Social.
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Realize a consulta ao cadastro CNPJ, com base no número do documento, razão social ou nome fantasia da empresa.
Além de todas as informações listadas no tópico anterior, será possível obter outras informações da empresa consultada, incluindo: capital social e o nome do seu proprietário e sócios (caso possua).
Status no cadastro CNPJ
Quando o assunto é o cadastro CNPJ, um dos itens que merece maior atenção por parte dos empresários e empreendedores é o seu status.
O status CNPJ indica a situação da pessoa jurídica em questão em relação à Receita Federal e ao cumprimento das suas obrigações.
O cadastro CNPJ possui 5 possíveis status. São eles:
- Ativo;
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
Confira o significado de cada status:
- Ativo: Indica que a pessoa jurídica e o seu cadastro CNPJ estão em situação regular perante o fisco.
Suspenso: Indica que o cadastro CNPJ foi suspenso temporariamente por solicitação do seu responsável legal ou possui alguma inconsistência que resultou na suspensão.
- Inapto: Indica que a pessoa jurídica está com o CNPJ em situação irregular, pois deixou de entregar suas obrigações acessórias ou recolher impostos por 2 anos consecutivos.
- Baixado: Indica que o cadastro CNPJ foi baixado definitivamente, por solicitação do seu responsável legal ou determinação do fisco.
- Nulo: Indica que o cadastro CNPJ perdeu sua validade em função de vícios cadastrais insanáveis ou duplicidade.
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