Confira quais são as atividades sujeitas ao Fator R do Simples Nacional, como calcular e a sua importância para apuração de impostos.
Se você possui uma empresa prestadora de serviços, optante pelo Simples Nacional, acompanhe este conteúdo até o final e entenda a influência do Fator R sobre o valor dos impostos que a sua empresa paga todos os meses.
O que é Fator R?
O Fator R é uma regra de cálculo que deve ser utilizada por empresas prestadoras de serviços, optantes pelo Simples Nacional e enquadradas nos Anexos III ou V do referido regime.
Por sua vez, a regra do fator R, diz o seguinte:
- Empresas cujo fator R é igual ou superior a 28% devem ser tributadas pelo Anexo III do Simples Nacional;
- Empresas cujo fator R é inferior a 28% devem ser tributadas pelo Anexo V do Simples Nacional.
Logo abaixo, você pode conferir os anexos III e V do Simples Nacional, com suas respectivas alíquotas:
Anexo III
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Como saber se a empresa está sujeita ao Fator R?
O que determina se uma empresa está sujeita ao Fator R é o seu CNAE, ou seja, o tipo de atividade vinculada ao seu CNPJ.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um catálogo com mais de 1.000 atividades empresariais, que podem interferir diretamente na forma com a qual as empresas devem apurar e recolher seus impostos.
Existe uma extensa lista com as atividades que estão sujeitas a regra do Fator R, conforme apresentaremos no próximo tópico.
No entanto, em caso de dúvidas, basta consultar o seu serviço de contabilidade ou entrar em contato conosco para verificar se a sua empresa está sujeita ao Fator R.
Vale destacar, que essa informação é muito importante em termos de planejamento tributário e estratégias para economia de impostos, tendo em vista sua interferência no valor dos impostos que as empresas devem pagar mensalmente.
Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?
De acordo com a legislação em vigor, existe uma extensa lista de atividades que estão sujeitas ao Fator R, incluindo:
- Serviços de prótese dentária;
- Serviço de laboratório óptico;
- Representantes comerciais e agentes do comércio;
- Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- Web design
- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
- Consultoria em tecnologia da informação
- Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
- Peritos e avaliadores de seguros
- Auditoria e consultoria atuarial
- Agente de propriedade industrial
- Serviços de engenharia
- Serviços de cartografia, topografia e geodésia
- Atividades de estudos geológicos
- Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
- Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
- Agências de publicidade
- Criação de estandes para feiras e exposições
- Consultoria em publicidade
- Pesquisas de mercado e de opinião pública
- Design de interiores
- Design de produto
- Serviços de tradução, interpretação e similares
- Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
- Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Atividades veterinárias
- Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Atividades de investigação particular
- Educação superior
- Educação profissional de nível tecnológico
- Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
- Ensino de esportes
- Ensino de dança
- Laboratórios de anatomia patológica e citológica
- Laboratórios clínicos
- Serviços de tomografia e diagnóstico por imagem
- Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
- Atividades de apoio à gestão de saúde
- Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
- Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
- Atividades de condicionamento físico
- Reprodução de software em qualquer suporte
- Gestão e administração da propriedade imobiliária
- Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Seleção e agenciamento de mão-de-obra
- Clínicas e residências geriátricas
- Atividades de assistência a deficientes físicos
- Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
- Atividades de centros de assistência psicossocial
Como calcular o Fator R?
Para calcular o Fator R de uma empresa, devemos utilizar a seguinte fórmula matemática:
Fator R = Massa Salarial / Receita Bruta
Onde:
- Massa Salarial: Valor da folha de pagamento da empresa nos últimos 12 meses.
- Receita Bruta: Receita Bruta da empresa nos últimos 12 meses.
Para facilitar o seu entendimento sobre o cálculo do Fator R, vamos utilizar um exemplo prático com os seguintes valores:
- Massa salarial dos últimos 12 meses: R$ 180.000,00
- Receita Bruta dos últimos 12 meses: R$ 500.000,00
Com base nessas informações, basta aplicar a fórmula para cálculo do Fator R:
Fator R = R$ 180.000,00 / R$ 500.000,00
Fator R = 0,36 ou 36%
Considerando o exemplo acima, podemos concluir que a empresa em questão deveria ser enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.
Como não errar no cálculo do Fator R?
Para não errar no cálculo do Fator R e garantir que a sua empresa não pague mais impostos que o necessário ou enfrente problemas com o fisco, conte com o apoio e assessoria do nosso time de contadores.
Aqui na Já Calculei, você obtém todas as informações que precisa sobre o Fator R, e com isso, pode garantir uma boa economia, pagando menos impostos.
Procurando uma contabilidade especializada em empresas do Simples Nacional, com mensalidades reduzidas e serviços completos?
Venha para a Já Calculei Contabilidade Online, conheça os nossos planos e entre em contato conosco! Aqui a abertura de empresa e troca de contabilidade é grátis!