Quais são as atividades permitidas no Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores e pode ser também a sua.
Pensando nisso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo, esclarecendo todas as dúvidas sobre o assunto.
Você pretende abrir uma empresa e deseja saber se as suas atividades são permitidas no Simples Nacional? Então, você chegou ao lugar certo!
Para saber mais, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de oferecer tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Muito procurado pelos empreendedores, o Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado no Brasil, sobretudo, por oferecer benefícios, como:
Redução e economia de impostos;
Preferência em licitações públicas;
Redução de encargos sobre a folha de pagamento;
Menor número de obrigações acessórias.
No entanto, apesar dos benefícios, é importante esclarecer que algumas empresas não podem optar por esse regime de tributação, uma vez que precisa ser observada a lista de atividades permitidas no Simples Nacional.
Quais atividades são permitidas no Simples Nacional?
A maior parte das atividades são permitidas no Simples Nacional, incluindo muitas das que são desenvolvidas no âmbito do comércio, indústria e serviços.
Para facilitar a sua vida e ajudar você a descobrir se as atividades da sua empresa ou do seu futuro negócio são permitidas no Simples Nacional, preparamos uma tabela completa.
No link acima, você encontra a relação completa de atividades permitidas com CNAE, Descrição e Anexo de enquadramento no Simples Nacional.
Quais atividades não são permitidas no Simples Nacional?
De acordo com a legislação em vigor, não podem ser enquadradas no Simples Nacional, as empresas que:
Faturam mais do que 4,8 milhões ao ano;
Obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real;
Possuem sócios que residam no exterior;
Realizem cessão ou locação de mão-de-obra;
Possuem débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.
Além dessas restrições, temos as atividades não permitidas no Simples Nacional, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Lista de atividades não permitidas no Simples Nacional
1111-9/01
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
1111-9/02
FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
1112-7/00
FABRICAÇÃO DE VINHO
1113-5/01
FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE
1113-5/02
FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES
1220-4/01
FABRICAÇÃO DE CIGARROS
1220-4/02
FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
1220-4/03
FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS
2092-4/01
FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES
2550-1/01
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
2550-1/02
FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES
2910-7/01
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
3091-1/01
FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS
3511-5/01
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3511-5/02
ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3512-3/00
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3513-1/00
COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA
3514-0/00
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4110-7/00
INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
4635-4/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
4635-4/99
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4636-2/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
4912-4/01
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
4922-1/01
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA
4922-1/02
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL
4929-9/04
ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
4929-9/99
OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
5011-4/02
TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – PASSAGEIROS
5310-5/01
ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL
6022-5/02
ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS
6204-0/00
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6410-7/00
BANCO CENTRAL
6421-2/00
BANCOS COMERCIAIS
6422-1/00
BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
6423-9/00
CAIXAS ECONÔMICAS
6424-7/01
BANCOS COOPERATIVOS
6424-7/02
COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO
6424-7/03
COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO
6424-7/04
COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL
6431-0/00
BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL
6432-8/00
BANCOS DE INVESTIMENTO
6433-6/00
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
6434-4/00
AGÊNCIAS DE FOMENTO
6435-2/01
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
6435-2/02
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
6435-2/03
COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS
6436-1/00
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – FINANCEIRAS
6437-9/00
SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR
6438-7/01
BANCOS DE CÂMBIO
6438-7/99
OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
6440-9/00
ARRENDAMENTO MERCANTIL
6450-6/00
SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO
6461-1/00
HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
6462-0/00
HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS
6463-8/00
OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS
6470-1/01
FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS
6470-1/02
FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS
6470-1/03
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
6491-3/00
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING
6492-1/00
SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS
6499-9/01
CLUBES DE INVESTIMENTO
6499-9/02
SOCIEDADES DE INVESTIMENTO
6499-9/03
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
6499-9/04
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES
6499-9/05
CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP
6499-9/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
6511-1/01
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS VIDA
6511-1/02
PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL
6512-0/00
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NÃO-VIDA
6520-1/00
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAÚDE
6530-8/00
RESSEGUROS
6541-3/00
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA
6542-1/00
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA
6611-8/01
BOLSA DE VALORES
6611-8/02
BOLSA DE MERCADORIAS
6611-8/03
BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS
6611-8/04
ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS
6612-6/01
CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
6612-6/02
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
6612-6/03
CORRETORAS DE CÂMBIO
6612-6/04
CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS
6612-6/05
AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6619-3/01
SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
6619-3/03
REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS
6619-3/04
CAIXAS ELETRÔNICOS
6619-3/99
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
6622-3/00
CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE
6810-2/02
ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
6810-2/03
LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
6911-7/01
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 6911-7/02 ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA
6912-5/00
CARTÓRIOS
7820-5/00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA
7830-2/00
FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS
8112-5/00
CONDOMÍNIOS PREDIAIS
8299-7/04
LEILOEIROS INDEPENDENTES
8411-6/00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
8412-4/00
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS
8413-2/00
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
8421-3/00
RELAÇÕES EXTERIORES
8422-1/00
DEFESA
8423-0/00
JUSTIÇA
8424-8/00
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
8425-6/00
DEFESA CIVIL
8430-2/00
SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA
8550-3/01
ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES
9411-1/00
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS
9412-0/01
ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
9412-0/99
OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS
9420-1/00
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
9430-8/00
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
9491-0/00
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS
9492-8/00
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
9493-6/00
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
9499-5/00
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
9900-8/00
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Saiba mais sobre as atividades permitidas no Simples Nacional e solicite a abertura gratuita da sua empresa, com a Já Calculei Contabilidade Online.
Aqui na Já Calculei, você assina um dos nossos planos, com mensalidade a partir de R$ 99,00 abre a sua empresa de forma gratuita e ainda mantém todas as suas obrigações em dia com o fisco.