Aposentadoria para PJ: conheça as opções e saiba como se planejar

O número de pessoas que decidem empreender, trabalhar por conta própria e montar o próprio negócio, tem crescido muito no Brasil, nos últimos anos.

Por sua vez, em meio a esse cenário, é comum que algumas dúvidas apareçam, sendo uma delas, a aposentadoria para PJ.

Se você chegou até este conteúdo, muito provavelmente, em algum momento já pensou ou procurou a resposta para ao menos uma das seguintes perguntas:

• Como se aposentar sendo PJ?
• Quem tem CNPJ se aposenta com quantos anos?
• Como funciona o INSS para PJ?
• Quem tem CNPJ pode aposentar?

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu ajudar você e preparou um conteúdo completo sobre aposentadoria para PJ, cujo objetivo é esclarecer as suas principais dúvidas sobre o assunto.

Aposentadoria para PJ como MEI

Quando o assunto é a aposentadoria para PJ, uma das alternativas encontradas é a contribuição para o INSS e aposentadoria como MEI.

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado a pequenos empreendedores e negócios, cujo faturamento anual não excede a R$ 81 mil.

O MEI possui uma série de benefícios, dentre eles, o direito à aposentadoria e também aos benefícios da Previdência Social.

De acordo com a legislação em vigor, o MEI contribui para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo, que já está embutida no valor da sua guia mensal.

Veja como funciona o valor da guia paga mensalmente pelos microempreendedores:

No entanto, precisamos destacar que como regra geral, o Microempreendedor Individual aposenta com 1 salário mínimo, salvo nos casos em que decide contribuir para o INSS com uma guia complementar de 15%.

Aposentadoria PJ para sócios e proprietários de empresas

Aqueles que são sócios ou proprietários de uma empresa não enquadrada no MEI, também possuem direito a aposentadoria, desde que retirem corretamente o pró-labore, e sobre este valor contribuam mensalmente para o INSS.

Atualmente, a alíquota de INSS é de 11% sobre o valor do pró-labore, que por sua vez, não pode ser inferior ao salário mínimo. A boa notícia aqui, é que o valor da aposentadoria no futuro, pode variar para mais ou para menos em função do valor da contribuição mensal.

Considerando o salário mínimo de R$ 1.212,00, quem contribui com 11% paga R$ 133,32 para a Previdência Social.

No entanto, pensando em uma boa aposentadoria PJ, nada impede que o empresário decida contribuir com mais, como por exemplo, R$ 550,00 para um pró-labore de R$ 5.000,00.

Plano de Previdência Privada para aposentadoria PJ

Quando o assunto é a aposentadoria PJ, alguns empresários e empreendedores preferem contribuir para a Previdência Social com base em um salário mínimo e complementar o valor de uma futura aposentadoria com a ajuda de um plano de previdência privada.

A previdência privada é uma modalidade de investimento, cuja finalidade é o acúmulo de recursos para complementação da aposentadoria dos investidores.

Por sua vez, quando falamos nos planos de previdência privada, temos basicamente duas opções, com uma variação importante em relação ao Imposto de Renda que incidirá sobre a aplicação. Vejamos:

• PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre: Quem contrata um plano de previdência do tipo PGBL, pode deduzir até 12% das suas contribuições durante o ano, na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Contudo, no momento do resgate dos recursos, o Imposto de Renda incidirá sobre o valor total da retirada, incluindo, aplicação e rendimentos.

• VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre: Quem contrata um plano de previdência do tipo PGBL, pode deduzir parte das suas contribuições na declaração anual de Imposto de Renda, no entanto, no momento do resgate, o Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos, diferentemente do que acontece no PGBL.

O Imposto de Renda sobre os recursos aplicados em planos de previdência privada, pode variar de 10% a 35%, a depender da modalidade escolhida e do tempo de aplicação dos recursos.

Benefícios do INSS para profissionais e empreendedores PJ

Aqueles que possuem um CNPJ e contribuem mensalmente para o INSS, não garantem apenas o direito à aposentadoria, mas também a uma série de benefícios, incluindo:

• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Benefício assistencial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Sendo assim, o contribuinte fica resguardado de uma série de situações, não ficando limitado apenas a aposentadoria.

Além disso, vale destacar que quem decide migrar de CLT para PJ, não perde direitos ou tempo de contribuição, basta continuar contribuindo normalmente.

O que acontece com o PJ que não contribui para o INSS?

Quando o PJ não contribui mensalmente para o INSS, fica sujeito a uma série de problemas e complicações com o fisco, desde multas e juros pelo pagamento em atraso das suas contribuições, até:

• Retenção da declaração anual de Imposto de Renda na Malha Fina;
• Bloqueio do CPF;
• Cobrança judicial dos valores devidos;
• Suspensão e encerramento do CNPJ;
• Impedimento para aposentar ou requerer outros benefícios no futuro.

Dito isso, é importante destacar, que por mais que você tenha um plano de previdência privada, a contribuição para o INSS permanece sendo obrigatória.

Aposentadoria PJ é com a Já Calculei Contabilidade

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• Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
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• Entrega de obrigações exigidas pelo fisco;
• Elaboração de pró-labore e DRE;
• Emissão de notas fiscais;
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