Como funciona a aposentadoria MEI? Quem paga MEI se aposenta? Essas são dúvidas comuns entre aqueles que atuam como microempreendedor individual ou pretendem formalizar suas atividades como MEI.
Você também compartilha desse tipo de dúvida? Então, você chegou ao lugar certo! Nesse conteúdo, vamos explicar todos os detalhes da aposentadoria MEI e tirar as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo empresarial destinado a formalização de pequenos negócios constituídos por um único proprietário, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Quem decide abrir um MEI, conta com uma série de benefícios, dentre eles:
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Acesso a crédito e financiamento com condições especiais;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Direito à aposentadoria e benefícios do INSS.
Dentre todos os benefícios listados acima, o que gera mais dúvidas é o direito à aposentadoria e benefícios do INSS.
Como funciona a aposentadoria MEI?
Ao regularizar suas atividades como MEI, você precisará contribuir mensalmente com um valor fixo, calculado sobre o salário mínimo, conforme demonstra a tabela abaixo:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Observe que em todos os casos, ou seja, independente das suas atividades, uma parcela significativa da contribuição do MEI é destinada ao INSS.
Essa parcela de contribuição é calculada com base no salário mínimo nacional, correspondendo a 5% do seu valor.
Em função dessa contribuição, o MEI que está em dia com as suas obrigações pode usufruir dos benefícios da Previdência Social e no momento certo, da aposentadoria.
Dito isso, fique tranquilo, se você paga mensalmente a guia do MEI, você é automaticamente um contribuinte do INSS.
Qual o valor da aposentadoria do MEI
Quando o assunto é como funciona a aposentadoria MEI, uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito ao valor da aposentadoria.
Diante disso, é importante esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, quem contribui para o INSS na condição de MEI aposenta com o valor de 1 salário mínimo.
Considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação deste conteúdo, o MEI aposentaria com R$ 1.212,00.
No entanto, aos interessados, é possível complementar a contribuição e aumentar o valor da aposentadoria pagando mais 15% ao mês para o INSS, ao gerar uma guia complementar com o auxílio da contabilidade.
Neste caso, é possível alcançar até mesmo o teto do INSS que atualmente é de R$ 7.087,22
Quais as regras para aposentadoria MEI?
A legislação previdenciária em vigor determina que o MEI pode se aposentar por idade, após cumprir os seguintes requisitos:
- 62 de idade e no mínimo 15 anos de contribuição para mulheres;
- 65 anos de idade e no mínimo 20 anos de contribuição para os homens.
No entanto, vale destacar que essa é a regra geral, uma vez que o MEI também pode se aposentar por invalidez, após cumprir 12 meses de contribuição, independente da sua idade.
Além disso, por meio das suas contribuições, o MEI também garante acesso a importantes benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os familiares;
- Auxílio-reclusão para os familiares.
Como consultar as contribuições do MEI para o INSS
Para consultar e conferir suas contribuições como MEI para o INSS, siga o passo a passo:
1.Acesse o site do “Meu INSS”;
2.Clique em “Serviços” na parte superior da tela;
3.Na sequência, clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
Será apresentado na tela o extrato completo das suas contribuições, incluindo suas contribuições como MEI – Microempreendedor Individual.
Como entrar com pedido de aposentadoria MEI
Você já sabe como funciona a aposentadoria MEI. Sendo assim, caso tenha cumprido os requisitos para aposentadoria listados anteriormente, é hora de conferir o passo a passo para requerer o seu benefício.
Atualmente, o processo é muito simples e pode ser realizado diretamente pela internet, por meio do Portal Meu INSS.
Confira o passo a passo abaixo e veja como funciona:
1.Reúna os documentos necessários
O primeiro passo para entrar com pedido de aposentadoria é a separação dos documentos necessários, são eles:
- RG e CPF;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Extrato de Contribuição (CNIS);
- Comprovante de Residência.
2.Acesse o site do Meu INSS
Após reunir a documentação necessária, acesse o site do Meu INSS.
No site, você terá acesso ao simulador de aposentadoria e poderá confirmar se realmente já possui direito a entrar com o pedido para se aposentar.
Vale destacar que para acessar o Meu INSS, você precisará efetuar login com o seu CPF e senha GOV. Caso ainda não possua uma senha, será necessário cadastrar.
3.Entre com o pedido de aposentadoria
Logo após acessar o Meu INSS, localize e clique sobre a opção “Pedir Aposentadoria” e na sequência, clique em “Aposentadoria por Idade”.
Após escolher a aposentadoria por idade, será preciso responder ao questionário com às seguintes perguntas:
- Você possui tempo especial?
- Você possui tempo rural?
- Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?
- Você já trabalhou como professor?
- Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?
4.Anexe os documentos solicitados
Por fim, será solicitado que você anexe os documentos que comprovam o seu direito à aposentadoria, como o extrato CNIS.
O pedido de aposentadoria será submetido à análise, cujo prazo para resposta e concessão do benefício é de 90 dias.
Acompanhe o andamento do processo por meio do Portal Meu INSS para manter-se bem informado sobre o seu andamento.
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