Anexos do Simples Nacional

Você já conhece os anexos do Simples Nacional, sabe como eles funcionam e quais são as suas alíquotas?

Neste conteúdo, vamos apresentar as alíquotas, faixas de faturamento e todos os detalhes relacionados aos anexos do Simples Nacional, eliminando de uma vez por todas, qualquer tipo de dúvida sobre o assunto.

Além de conhecer os anexos do Simples, ao longo deste artigo, você vai conferir como são calculados os impostos neste regime e o fator que determina em qual anexo uma empresa deve ser enquadrada.

O assunto é muito importante e de interesse da maior parte dos empresários. Sendo assim, para saber mais, continue conosco e confira todos os detalhes que vamos apresentar na sequência.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O Simples foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de oferecer tratamento tributário diferenciado e benefícios para micro e pequenas empresas.

Conhecido por seus benefícios e a economia que proporciona, este regime atende mais de 90% das empresas brasileiras.

O que é anexo do Simples Nacional?

No Simples Nacional, as empresas pagam os seus impostos em uma guia única mensal, calculada com base no tipo de atividade e no faturamento de cada empresa.

Por sua vez, é o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa (CNAE), que determina o anexo de enquadramento, os impostos devidos e as alíquotas de contribuição para cada empresa.

A guia de pagamento do Simples Nacional, vence no dia 20 de cada mês e a depender do anexo de enquadramento da empresa, pode incluir os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

O Simples Nacional possui 5 anexos, conforme detalharemos e você poderá conhecer na sequência deste conteúdo.

Anexo I do Simples Nacional – Comércio em Geral

O Anexo I é destinado a empresas que desenvolvem atividades voltadas para o segmento do comércio.

Por meio da guia do Simples Nacional, as empresas enquadradas neste anexo contribuem em guia única com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Conheça o Anexo I do Simples Nacional e suas alíquotas:

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4% a 11,12% sobre o faturamento mensal.

São exemplos de atividades enquadradas no Anexo I do Simples Nacional:

• Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
• Comércio varejista de produtos alimentícios em geral;
• Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho;
• Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines;
• Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
• Comércio varejista de laticínios e frios;
• Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
• Comércio varejista de bebidas;
• Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
• Comércio varejista de móveis;
• Comércio varejista de artigos de papelaria;
• Comércio varejista de roupas, bolsas e calçados.

Anexo II do Simples Nacional – Indústria

O Anexo II é destinado a empresas que desenvolvem atividades voltadas para o segmento da indústria

Por meio da guia do Simples Nacional, as empresas enquadradas neste anexo contribuem em guia única com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Conheça o Anexo II do Simples Nacional e suas alíquotas:

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15% sobre o faturamento mensal.

São exemplos de atividades enquadradas no Anexo II do Simples Nacional:

• Fabricação de produtos alimentícios e bebidas em geral;
• Fabricação de tecidos e linhas para costurar e bordar;
• Fabricação de tênis de qualquer material;
• Fabricação de artigos de carpintaria para construção;
• Fabricação de papel e itens de papelaria;
• Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas;
• Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino;
• Fabricação de produtos de limpeza e polimento;
• Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.

Anexo III do Simples Nacional – Serviços

O Anexo I é destinado a empresas que desenvolvem determinadas atividades voltadas para o segmento de prestação de serviços.

Por meio da guia do Simples Nacional, as empresas enquadradas neste anexo contribuem em guia única com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Conheça o Anexo III do Simples Nacional e suas alíquotas:

 Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 6% a 19,5% sobre o faturamento mensal.

São exemplos de atividades enquadradas no Anexo III do Simples Nacional:

• Serviços de representação comercial;
• Desenvolvimento de programas de computador;
• Serviços de web design;
• Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;
• Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet;
• Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet;
• Serviços de engenharia;
• Serviços de tradução, interpretação e similares;
• Atividades de intermediação imobiliária;
• Atividades veterinárias;
• Serviços prestados por profissionais e clínicas médicas.

Anexo IV do Simples Nacional – Serviços

O Anexo IV é destinado a empresas que desenvolvem determinadas atividades voltadas para o segmento de prestação de serviços.

Por meio da guia do Simples Nacional, as empresas enquadradas neste anexo contribuem em guia única com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Uma particularidade do Anexo IV é que as empresas enquadradas nesta opção, precisam recolher a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de pagamento, à parte, ou seja, por fora da guia do Simples Nacional.

Conheça o Anexo IV do Simples Nacional e suas alíquotas:

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15,75% sobre o faturamento mensal.

São exemplos de atividades enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional:

• Serviços advocatícios;
• Design de interiores;
• Serviços de limpeza;
• Atividades de construção civil;
• Atividades de vigilância e segurança privada;
• Atividades de transporte de valores;
• Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais.

Anexo V do Simples Nacional – Serviços

O Anexo V também é destinado a empresas que desenvolvem determinadas atividades voltadas para o segmento de prestação de serviços.

Por meio da guia do Simples Nacional, as empresas enquadradas neste anexo contribuem em guia única com os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Conheça o Anexo V do Simples Nacional e suas alíquotas:

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 15,50% a 19,25% sobre o faturamento mensal.

O anexo V do Simples Nacional contempla as mesmas atividades do Anexo III, mas é exclusivo para empresas que possuem despesas com folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento.

Para consultar os Anexos do Simples Nacional, por CNAE (atividade da empresa), clique aqui.

Como calcular o Simples Nacional

Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto, veja como calcular a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples), a partir de um dos Anexos do Simples Nacional.

• Atividade: Comércio em Geral
• Tipo do Anexo: I
• Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
• Faturamento no mês atual: R$ 15.000,00
• Alíquota do Simples Nacional: 7,30%
• Parcela a deduzir: R$ 5.940,00

Com base nessas informações, vamos encontrar a alíquota efetiva do Simples Nacional, utilizando a fórmula do exemplo abaixo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Confira o cálculo:

[(R$ 200.000,00 x 7,30%) – R$ 5.940,00] / R$ 200.000,00

(R$ 14.600,00 – R$ 5.940,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 4,33%

Neste caso, a alíquota Simples Nacional efetiva foi de 4,33%, agora basta aplicarmos essa alíquota sobre o faturamento do mês atual, veja:

Valor do Simples Nacional: R$ 15.000,00 x 4,33% = R$ 649,50

Anexos do Simples Nacional e Fator R

As empresas prestadoras de serviços, cuja atividade está enquadrada no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, estão sujeitas à regra do Fator R.

 A regra do Fator R, beneficia empresas que possuem despesas elevadas com folha de pagamento, funcionando da seguinte forma:

• Empresas com despesas de folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento: Tributação no Anexo III (alíquotas menores).
• Empresas com folha de pagamento em percentual inferior a 28% do seu faturamento: Tributação no Anexo V (alíquotas maiores).

Como abrir uma empresa Simples Nacional

Agora que você já conhece os Anexos do Simples Nacional, suas alíquotas e forma de cálculo dos impostos, é hora de conferir o que é preciso para abrir uma empresa Simples Nacional.

Para abrir uma empresa no Simples Nacional, você precisa apenas de alguns documentos, são eles:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
• Nome da futura empresa.

Com esses documentos em mãos, a Já Calculei cuida de tudo para você, basta solicitar a abertura da sua empresa, seguindo o passo a passo abaixo:

1. Realize seu cadastro pelo chatbot, clicando aqui;
2. Escolha o seu plano e efetue o pagamento da primeira mensalidade;
3. Envie os documentos necessários para abertura da sua empresa.

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