Neste conteúdo, vamos explicar todos os detalhes sobre o Alvará de Funcionamento SP, incluindo o que é e como emitir esse importante documento para regularização da sua empresa.
No entanto, antes de mais nada, é importante destacar que todas as empresas, independentes do porte ou tipo de atividade que desenvolvem, precisam do Alvará de Localização e Funcionamento para operar de forma regular.
Portanto, se você está pensando em abrir uma empresa, ou então, já possui uma empresa, mas ainda não solicitou esse documento, vale a pena ficar atento ao conteúdo.
O que é Alvará de Funcionamento SP
O Alvará de Funcionamento SP é um documento emitido pela Prefeitura de São Paulo, concedendo permissão e autorização para que determinada empresa funcione e exerça suas atividades no local indicado.
Assim como o CNPJ e a Inscrição Municipal, o Alvará de Funcionamento é fundamental para empresas que desejam exercer suas atividades de forma regular, evitando a aplicação de multas e outras sanções por parte do fisco.
Como tirar o Alvará de Funcionamento SP
Os documentos exigidos para emissão do Alvará de Funcionamento SP, podem variar de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela empresa e o grau de risco da mesma.
No entanto, como regra geral, são necessários os seguintes documentos:
- Cópia do Carnê IPTU;
- Contrato de Aluguel (quando for o caso);
- RG e CPF do responsável pela empresa;
- Comprovante de Endereço;
- CNPJ da empresa.
Após separar os documentos necessários, o empreendedor deverá solicitar o apoio de um contador para agilizar os trâmites junto à Prefeitura e obter o Alvará de Funcionamento da sua empresa.
Quem precisa de Alvará de Funcionamento?
Como regra geral, todas as empresas precisam solicitar a emissão do Alvará de Funcionamento na Prefeitura, com exceção do MEI.
Os microempreendedores individuais estão dispensados de solicitar a emissão do alvará, pois possuem o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que substitui o Alvará de Funcionamento.
Quais são os requisitos para obter o Alvará de Funcionamento SP?
O processo para emissão do Alvará de Funcionamento costuma ser um pouco complexo, e, portanto, necessita ser acompanhado de perto por um contador.
Isso acontece, pois, a prefeitura pode condicionar a liberação do Alvará a obtenção de algumas licenças por parte da empresa, dentre elas:
- Licença do Corpo de Bombeiros: Comprova que a empresa observa e respeita a legislação e as boas práticas de prevenção e combate a incêndios.
- Licença Ambiental: Esse tipo de licença é emitida por órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e no âmbito federal pelo Ibama.
A licença ambiental costuma ser exigida para empresas que desenvolvem atividades com potencial de causar danos ao meio ambiente, dentre elas: indústria madeireira, construção civil, transportes, indústria química, postos de combustível, dentre outras.
- Licença Sanitária: Emitida pelos órgãos de vigilância sanitária, esse tipo de licença indica que a empresa respeita a legislação em vigor e as boas práticas em relação à saúde dos consumidores.
Normalmente, é exigida para empresas farmacêuticas, estabelecimentos da área de saúde ou que comercializam alimentos.
Os requisitos para concessão do Alvará de Funcionamento SP, são verificados pela contabilidade com base no tipo de atividade que será desenvolvida pela empresa (CNAE) e a realização de uma Consulta Prévia, junto a Prefeitura.
Tipos de Alvará de Funcionamento
Existem diferentes tipos de Alvará de Funcionamento, dentre eles:
- Auto de Licença de Funcionamento: Alvará válido para instalação e funcionamento de empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços em imóveis não residenciais.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião: Alvará concedido para locais utilizados para reunião de pessoas como bares, cinemas e salões de festa com capacidade igual ou superior a 250 pessoas.
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: Alvará concedido para locais com eventos públicos e temporários, destinados a mais de 250 pessoas.
Qual o custo de um alvará de funcionamento?
O custo para emissão do Alvará de Funcionamento SP varia de acordo com o tipo de empresa, sendo isenta para algumas e cobrada para outras.
Quando cobrada a taxa para emissão do Alvará de Funcionamento pela Prefeitura de São Paulo inicia em R$ 169,84 para outras.
Além disso, as empresas só podem obter o Alvará de Funcionamento após serem registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cujas taxas você pode consultar, clicando aqui.
Como emitir a segunda via do Alvará de Funcionamento
De acordo com a legislação em vigor, o Alvará de Funcionamento SP deve ser fixado pelas empresas em local visível ao público. Não sendo cumprida essa determinação a empresa pode ser autuada pela fiscalização.
Diante disso, é importante que a empresa esteja sempre com o seu Alvará de Funcionamento em dia.
Para emitir a 2ª Via do documento, acesse a área logada da sua empresa no site da Prefeitura ou solicite ao seu contador.
Qual o risco de não ter alvará de funcionamento?
Manter uma empresa em funcionamento sem o seu respectivo Alvará de Funcionamento é uma prática ilegal e passível de atuação por parte da Prefeitura.
Dentre as sanções previstas, a prefeitura pode determinar a aplicação de multas, suspensão das atividades ou até mesmo o fechamento definitivo da empresa.
Além disso, em caso de acidentes com vítimas, como um incêndio, por exemplo, o responsável legal da empresa é responsabilizado criminalmente, uma vez que assumiu o risco de manter o estabelecimento em funcionamento sem alvará.
Como abrir uma empresa e obter o Alvará de Funcionamento em São Paulo
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