Como alterar MEI para ME? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que atuam no MEI, mas que precisam expandir os seus negócios.
São vários os motivos para o MEI migrar para ME, dentre eles:
- Ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil;
- Precisar contratar mais de 1 funcionário;
- Exercer atividades não permitidas ao MEI;
- Abrir uma ou mais filiais;
- Incluir sócios no negócio ou ser sócio em outra empresa.
Se você se encontra em uma das situações acima, saiba que é hora de alterar MEI para ME.
Neste conteúdo, vamos tirar suas principais dúvidas sobre a alteração de MEI para ME, detalhando cada hipótese e até mesmo quanto uma ME paga de imposto.
Aqui você vai conferir quanto custa passar de MEI para ME, qual o prazo para mudar de MEI para ME e o passo a passo completo para essa alteração.
Deseja saber definitivamente tudo sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
Quando alterar MEI para ME?
Quando o assunto é a alteração do MEI para ME, a primeira coisa que você precisa compreender são as hipóteses que podem exigir esse tipo de mudança.
Na prática, o microempreendedor pode migrar de MEI para ME, a qualquer momento, caso julgue importante para os seus negócios. No entanto, existem hipóteses que obrigam o MEI a passar para ME.
Confira mais detalhes sobre cada hipótese:
Ultrapassar o limite de faturamento do MEI: De acordo com a legislação em vigor, o MEI possui um limite anual de faturamento definido em R$ 81 mil.
Quando ultrapassado esse limite, o microempreendedor precisa deixar o MEI e solicitar a sua alteração para ME.
No entanto, é importante ficar atento ao seguinte:
- Se o limite de faturamento exceder em 20%, ou seja, até R$ 97.200,00 o MEI migra para ME e paga uma guia complementar referente a diferença de faturamento.
Por sua vez, se o MEI exceder o limite de faturamento em mais de 20% ele precisa migrar para ME, pagando impostos retroativos a janeiro do ano em questão como Simples Nacional.
Precisar contratar mais de 1 funcionário: Outra hipótese que exige a alteração de MEI para ME, é a contratação de mais de 1 funcionário.
De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode contratar apenas 1 funcionário, respeitando ainda, o limite de remuneração que deve ser equivalente ao salário mínimo nacional ou salário base da categoria.
Portanto, se você precisa contratar mais de 1 funcionário ou pretende remunerar melhor o seu funcionário, será preciso alterar MEI para ME.
Exercer atividades não permitidas ao MEI: O Microempreendedor Individual possui uma lista de atividades permitidas, conforme regulamento do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Logo, caso o MEI passe a exercer uma ou mais atividades não permitidas para esse tipo de empresa, também é preciso alterar MEI para ME.
As atividades permitidas ao Microempreendedor Individual estão disponíveis para consulta na internet.
Abrir uma ou mais filiais: A legislação do MEI não permite que empresas enquadradas nessa natureza jurídica abram filiais.
Sendo assim, também será preciso alterar MEI para ME, caso o microempreendedor tenha por objetivo a abertura de filiais.
Incluir sócios no negócio ou ser sócio em outra empresa: Por fim, também é preciso alterar MEI para ME na inclusão de sócios no negócio, ou quando o microempreendedor passa a ser sócio de outra empresa.
Quanto uma ME paga de imposto?
Você já conhece todas as hipóteses que exigem a alteração de MEI para ME. Sendo assim, é hora de conferir quanto uma ME paga de imposto.
Na prática, tudo vai depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa, seu faturamento e regime tributário, veja as hipóteses:
ME no Simples Nacional: No Simples Nacional, as alíquotas efetivas de contribuição, ou seja, já considerando as deduções previstas no regime variam de 4% a 19,50%
- Anexo I – Comércio: 4% a 11,12%
- Anexo II – Indústria: 4,5% a 15%
- Anexo III – Serviços: 6% a 19,25%
- Anexo IV – Serviços: 4,5% a 15,75%
- Anexo V – Serviços: 15,5% e 19,25%.
ME no Lucro Presumido: Por sua vez, no Lucro Presumido, uma ME pode pagar entre 5,93% e 16,33% de impostos ao mês, a depender do seu tipo de atividade.
Quanto custa alterar de MEI para ME
Alterar uma empresa de MEI para ME, possui poucos custos com as taxas da Junta Comercial e honorários contábeis.
No entanto, ao escolher um dos nossos planos anuais, você fica isento de honorários contábeis para migrar a sua empresa para ME.
Aqui na Já Calculei, você encontra planos sob medida para o seu negócio a partir de R$ 99,00 mensais.
Qual o prazo para mudar de MEI para ME
O prazo para mudar de MEI para ME costuma variar entre 10 a 25 dias úteis, a depender da cidade de instalação da empresa.
No entanto, você não precisa se preocupar com a parte burocrática. O nosso time de contadores cuidará de todos os detalhes para que você dedique mais tempo à gestão do seu negócio.
Além disso, você poderá continuar a emitir suas notas fiscais, enquanto agilizamos o processo para migrar sua empresa de MEI para ME.
Como alterar MEI para ME?
Alterar MEI para ME pode ser mais fácil do que você imagina. Conte com os nossos serviços de contabilidade online, faça tudo pela internet e elimine de uma vez por todas a burocracia que envolve as alterações e o registro de empresas.
Com o nosso apoio, alterar MEI para ME fica muito mais fácil e prático, veja como funciona:
1.Acesse a nova página de alteração MEI para ME;
2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
3.Responda às perguntas do nosso chatbot;
4.Escolha uma assinatura mensal;
5.Envie os documentos necessários;
6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Deseja saber mais sobre o assunto, tirar outras dúvidas e solicitar a alteração de MEI para ME?
Entre em contato conosco, converse com nossos especialistas!
