Se tem um assunto que costuma gerar dúvidas nos empresários e empreendedores é a alteração de MEI para ME, você sabe como funciona?
Quanto custa passar de MEI para ME? Qual é o momento certo? Como solicitar a mudança?
Se você é Microempreendedor Individual e deseja saber mais sobre o procedimento para alteração de MEI para ME, saiba que você chegou ao lugar certo.
Nesse conteúdo, vamos explicar absolutamente todos os detalhes que você precisa saber sobre o assunto, incluindo as hipóteses para alteração e também as principais características e diferenças entre os tipos de empresa.
Uma alteração de MEI para ME é sinônimo de crescimento dos negócios, e como um bom serviço de contabilidade online, não poderíamos deixar de apoiar você empresário e empreendedor, nesse momento.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinada à formalização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI é uma alternativa muito procurada por quem pretende iniciar um novo negócio, principalmente em virtude da sua menor burocracia e carga tributária.
Abrir um MEI é realmente muito simples e o empreendedor pode fazer isso pela internet de forma rápida, em poucos passos, sem qualquer tipo de complicação.
Dentre as principais características de uma empresa MEI, podemos destacar:
- Faturamento anual limitado em R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos mensais em valor fixo e reduzido;
- Não possui autorização para exercer determinadas atividades;
- Não permite a inclusão de sócios no negócio;
- Não permite a abertura de filiais.
Bom, agora que você já sabe o que é MEI, confira no próximo tópico, o que é uma empresa ME.
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial destinado a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Em função do maior limite de faturamento, a alteração de MEI para ME é um dos passos que precisam ser dados por microempreendedores individuais que estão experimentando o crescimento da sua empresa e dos seus negócios.
A grande vantagem de uma empresa ME é que ela não possui as mesmas limitações do MEI, confira as características:
- Limite de faturamento anual em R$ 360 mil;
- Não possui limites para contratação de funcionários;
- Pode optar pelo Simples Nacional e pagar seus impostos em guia única;
- Impostos proporcionais ao volume de faturamento da empresa;
- Pode exercer atividades não permitidas ao MEI;
- Pode contar com sócios;
- Possui permissão para abertura de filiais.
Quando solicitar alteração de MEI para ME?
A alteração de MEI para ME pode acontecer a qualquer momento, por solicitação do empreendedor ou então, obrigatoriamente em determinadas hipóteses.
Na sequência, vamos apresentar todas as hipóteses relacionadas à alteração de MEI para ME, para que você entenda melhor como funciona o processo.
Alteração por solicitação do empreendedor
A alteração por solicitação do empreendedor pode acontecer a qualquer momento, não sendo exigido um motivo específico.
Como proprietário da empresa, o empreendedor pode definir com base em seus próprios critérios, o melhor momento para solicitar a alteração de MEI para ME, mesmo que ainda não tenha alcançado uma hipótese que obrigue a mudança.
Alteração de MEI para ME por excesso de faturamento
O excesso de faturamento é a principal causa para a alteração de MEI para ME, podendo ocorrer em duas hipóteses:
- Limite de faturamento ultrapassado em até 20%: Ocorre quando o limite de faturamento do MEI é ultrapassado em até 20%, ou seja, quando o Microempreendedor Individual fatura no ano, até R$ 97.200,00.
Nesta hipótese, a empresa permanece na condição de MEI até o final do ano, paga uma guia complementar relativa ao excesso de faturamento e é obrigada a migrar para ME na virada de ano.
- Limite de faturamento ultrapassado em mais de 20%: Agora, quando o MEI ultrapassa o seu limite de faturamento anual em mais de 20%, ele precisa migrar para ME de forma imediata.
Além disso, fica obrigado a pagar impostos retroativos ao mês de janeiro do ano em questão, na condição de Microempresa.
Alteração para admissão de funcionários
Conforme destacamos anteriormente, uma das características do MEI é a restrição para contratação de funcionários.
O Microempreendedor Individual não pode contratar mais de 1 funcionário, a menos que solicite a alteração de MEI para ME.
Alteração para inclusão de sócios ou abertura de filiais
O MEI também não pode contar com sócios ou expandir os seus negócios por meio da abertura de filiais.
Sendo assim, o MEI que deseja incluir sócios na sua empresa, ser sócio de outro negócio ou abrir filiais precisa obrigatoriamente solicitar a alteração de MEI para ME.
Exercer atividades não permitidas ao MEI
O MEI não está disponível para todos os tipos de atividade empresarial, sendo assim, caso o microempreendedor deseje passar a desenvolver determinadas atividades, será preciso solicitar a alteração de MEI para ME.
Quanto custa a alteração de MEI para ME?
Agora que você já conhece as principais características do MEI e do ME e além disso, conferiu todas as hipóteses para solicitar a migração, é hora de conferir quanto custa a alteração de MEI para ME.
Basicamente, quem pretende solicitar a alteração de MEI para ME, precisará arcar com dois custos: Taxa da Junta Comercial e Honorários Contábeis.
No entanto, a boa notícia é que aqui na Já Calculei não cobramos honorários contábeis para realizar migrar empresas de MEI para ME.
- Acesse a nova página de para alteração de MEI para ME, clicando aqui;
- Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
- Responda às perguntas do nosso chatbot;
- Escolha uma assinatura mensal;
- Envie os documentos necessários;
- Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Deseja saber mais sobre a alteração de MEI para ME e tirar outras dúvidas sobre o assunto?
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