Alteração CNPJ: Veja quando e como fazer, tire todas as suas dúvidas e faça a sua alteração de CNPJ de forma simples e descomplicada após conferir esse conteúdo.
Aqui neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre o assunto, incluindo:
- Como fazer alteração cadastral no CNPJ;
- Como fazer alteração de entender no CNPJ;
- Como alterar natureza jurídica no CNPJ;
- Como mudar e-mail e telefone no CNPJ;
- Entre outras informações importantes.
Descomplicamos a alteração CNPJ para que você entenda como tudo funciona, mantenha os dados cadastrais da sua empresa sempre atualizados e evite problemas com o fisco.
Para saber mais sobre o assunto e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é CNPJ?
CNPJ ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é um documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil e um registro mantido pela Receita Federal com informações cadastrais dos contribuintes pessoa jurídica, que dentre outras informações, possui:
- Nome Empresarial;
- Razão Social;
- Endereço;
- Natureza Jurídica;
- Porte
- CNAE (Lista de Atividades);
- E-mail e telefone de contato.
Muito provavelmente, você que chegou até aqui já sabe o que é um CNPJ, e até então não encontrou nenhuma novidade, não é mesmo? Mas, e quando precisamos solicitar alteração CNPJ, o que fazer? Confira nos próximos tópicos.
Alteração CNPJ: Como fazer alteração cadastral no CNPJ
- Para realizar uma alteração cadastral no CNPJ, acesse o site da Rede Sim, clicando aqui.
- Na sequência, clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”;
- Logo em seguida, clique em “Alterar dados da Pessoa Jurídica”;
- Faça login com a sua senha GOV ou certificado digital;
- Registre a alteração no Portal Rede Sim;
- Providencie a alteração das informações nos demais órgãos, como Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Municipal e Junta Comercial.
Vale destacar que para que o processo de alteração cadastral seja concluído com sucesso, recomenda-se que o mesmo seja realizado com o apoio de um serviço de contabilidade.
Como fazer alteração de endereço no CNPJ
De acordo com o artigo 24 da Instrução Normativa 1863 de 27 de Dezembro de 2018 da Receita Federal, as empresas devem informar a alteração CNPJ até o último dia útil do mês subsequente ao de sua ocorrência, veja:
“Art. 24. A entidade está obrigada a atualizar no CNPJ qualquer alteração referente aos seus dados cadastrais até o último dia útil do mês subsequente ao de sua ocorrência.”
Sendo assim, caso a empresa mude de endereço, cabe ao seu responsável, com o auxílio da contabilidade, solicitar a alteração cadastral na Receita Federal por meio da Rede Sim e também junto aos demais órgãos competentes.
Além disso, neste caso, é necessário realizar uma consulta prévia para certificar-se que as atividades da empresa podem ser desenvolvidas no novo endereço.
Alteração CNPJ: Como alterar natureza jurídica no CNPJ
Para alterar a natureza jurídica de um CNPJ, é necessário solicitar ao seu contador o registro da alteração em questão no Contrato Social e na Junta Comercial do Estado.
Vale destacar que algumas naturezas jurídicas exigem sócios, enquanto outras não, e que, portanto, a depender da alteração, a estrutura societária da empresa também precisará ser modificada.
Dentre as naturezas jurídicas disponíveis no Brasil atualmente, podemos destacar:
- EI – Empresa Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima.
Antes de qualquer ato em relação a alteração CNPJ, consulte o seu contador para entender as possíveis consequências da modificação e descobrir a melhor alternativa para a sua empresa.
Como mudar e-mail e telefone no CNPJ
A alteração de e-mail e telefone no CNPJ é um dos atos de alteração cadastral mais simples, basta seguir o passo a passo:
- Para realizar uma alteração cadastral no CNPJ, acesse o site da Rede Sim, clicando aqui.
- Na sequência, clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”;
- Logo em seguida, clique em “Alterar dados da Pessoa Jurídica”;
- Faça login com a sua senha GOV ou certificado digital;
- Registre a alteração no Portal Rede Sim.
Alteração CNPJ: Como alterar CNPJ MEI?
Quando o assunto é alteração CNPJ, outra dúvida muito importante, diz respeito ao passo a passo para alterar CNPJ MEI.
Se você é MEI e precisa alterar o seu CNPJ, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor, clicando aqui.
- Na sequência, clique em “Já sou MEI”;
- Logo em seguida, clique em atualização cadastral;
- Clique em “Solicitar”;
- Informe os seus dados de acesso a conta GOV;
- Preencha o formulário com os novos dados;
- Clique em “Continuar”;
- Imprima ou salve em PDF o CCMEI
Contabilidade para atualizar dados cadastrais na Receita Federal e alterar CNPJ
Para evitar quaisquer tipos de problemas com o fisco, é fundamental que o contribuinte mantenha os dados da sua empresa atualizados junto aos diferentes órgãos, dentre eles:
- Junta Comercial do Estado;
- Receita Federal;
- Secretaria Estadual de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Fazenda.
Manter os dados cadastrais da sua empresa atualizados e solicitar a alteração CNPJ, quando necessária, é um dever do empresário e empreendedor.
Sabendo disso, caso você precise solicitar uma alteração CNPJ, não tenha dúvidas, consulte imediatamente um serviço de contabilidade e providencie as alterações necessárias.
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