Alíquota Simples Nacional: O que é tabela e como calcular

Alíquota Simples Nacional, neste conteúdo vamos apresentar uma relação completa com as tabelas e alíquotas do Simples Nacional.

Aqui neste conteúdo, você também vai conferir o que é Simples Nacional e como calcular o valor do Simples, vale a pena conferir e tirar todas as dúvidas sobre o assunto.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios cujo faturamento anual não ultrapasse os R$ 4,8 milhões.

As empresas optantes por este regime tributário pagam seus impostos em guia única com vencimento mensal no dia 20.

Para encontrar o valor do imposto a pagar, as empresas precisam utilizar a alíquota Simples Nacional e realizar um cálculo com base no seu próprio faturamento.

Na prática, quanto maior o faturamento da empresa, maiores as suas alíquotas de contribuição.

Por meio do Simples Nacional as empresas podem contribuir com os seguintes impostos em guia única:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• CPP – Contribuição Previdenciária;
• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Tabela de alíquota Simples Nacional

O Simples Nacional é composto por 5 anexos distribuídos por tipo de atividade desenvolvida pelas empresas.

Por sua vez, cada anexo possui suas próprias faixas de faturamento e alíquotas, conforme podemos ver logo abaixo:

Alíquota Simples Nacional Anexo I – Comércio

Alíquota Simples Nacional Anexo II – Indústria

Alíquota Simples Nacional Anexo III – Serviço

Alíquota Simples Nacional Anexo IV – Serviço

Alíquota Simples Nacional Anexo V – Serviço

Como calcular o Simples Nacional

Após conferir o que é e conhecer a tabela de alíquota Simples Nacional, é hora de conferir como calcular o Simples Nacional.

Veja como é feito o cálculo por meio do exemplo abaixo:

• Tipo do Anexo: III
• Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
• Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
• Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
• Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Com base nessas informações, a primeira coisa que precisamos fazer é encontrar a alíquota Simples Nacional, ou seja, a alíquota após aplicarmos a parcela a deduzir prevista na tabela.

Para encontrarmos a alíquota Simples Nacional efetiva, vamos utilizar a fórmula do exemplo abaixo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Neste caso, a alíquota Simples Nacional efetiva foi de 6,52%, agora basta aplicarmos essa alíquota sobre o faturamento do mês atual, veja:

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Como podemos observar nas tabelas e cálculos acima, a alíquota Simples Nacional costuma ser reduzida e muito atrativa, uma vez que considera em uma única guia todos os impostos devidos pelas empresas.

Sendo assim, o Simples Nacional é utilizado por uma grande parcela das empresas brasileiras. Contudo, é importante destacar que algumas empresas não podem optar por este regime, confira algumas exigências:

• Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Empresas sem débitos com o INSS;
• Empresas em regularidade com seus cadastros fiscais;
• Organizações empresariais em geral, desde que não exerçam atividades impedidas no Simples Nacional;
• Pessoas jurídicas que atendam aos critérios anteriores e não possui sócio no exterior;
• Pessoas jurídicas que não possuem como sócio órgãos públicos.

Como optar pelo Simples Nacional?

Para optar por este regime tributário e aproveitar a alíquota Simples Nacional reduzida e o pagamento de impostos em guia única, a empresa interessada precisa atender os requisitos e manifestar o seu interesse em participar do regime.

Para isso, você precisará da assessoria e orientação de uma contabilidade especializada em empresas do Simples Nacional.

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