Você sabia que advogado pode ser empresário? Como profissional liberal, advogados podem atuar como pessoa física, seja por conta própria ou contrato CLT, ou ainda, como pessoa jurídica, abrindo um CNPJ.
Neste conteúdo, vamos falar sobre a abertura de empresa para advogados, esclarecendo uma série de dúvidas dos profissionais que pretendem exercer a advocacia como pessoa jurídica.
Confira alguns dos itens que você vai encontrar ao longo deste conteúdo:
- Vale a pena abrir empresa para advogado?
- Como funciona a tributação para advogados
- Quais tipos de empresa advogado pode abrir
- Quais os documentos necessários para abrir empresa de advocacia
- Quanto custa abrir um CNPJ de advocacia
Acompanhe este conteúdo até o final, veja como abrir seu CNPJ da maneira correta e esclareça todas as suas dúvidas.
Vale a pena abrir empresa para advogado?
De acordo com a legislação em vigor, advogado pode ser empresário e assim, como outros profissionais liberais, pode abrir um CNPJ para exercer sua profissão como pessoa jurídica.
Apesar de ainda existirem muitas dúvidas sobre o assunto, precisamos reconhecer que a abertura de CNPJ para profissionais da advocacia vem sendo cada vez mais procurada e pode proporcionar muitos benefícios.
O advogado pode ser empresário, e sem dúvida alguma, essa escolha pode lhe garantir muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia no pagamento de impostos;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Mais oportunidades de negócio e trabalho;
- Maior autonomia e flexibilidade de horários.
Pensando em abrir um CNPJ para o seu escritório de advocacia? Confira no próximo tópico como funciona a tributação e quanto você pode economizar.
Advogado pode ser empresário: veja como funciona a tributação para advogados
A tributação para advogados varia em função da forma de atuação do profissional, sendo normalmente maior sobre aqueles que atuam como pessoa física.
De acordo com a legislação em vigor, o advogado pessoa física tem seus rendimentos tributados pelo IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, o advogado que decide abrir um CNPJ pode contar com regimes tributários mais econômicos, dentre eles, o Simples Nacional, cuja alíquota inicia em 4,5% ao mês.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Advogado pode ser empresário: veja quais tipos de empresa advogado pode abrir
Quando o assunto é a abertura de CNPJ para advogados, muitos profissionais querem saber qual tipo de empresa um advogado pode abrir.
A boa notícia, é que o advogado pode ser empresário e tem à sua disposição diferentes tipos de empresas, incluindo:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Essa é a opção ideal para advogados que desejam abrir um CNPJ para trabalhar de forma completamente independente, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Por sua vez, a Sociedade Simples de Advocacia, é a opção ideal para advogados que desejam abrir um escritório em sociedade com outros profissionais que também exercem a profissão.
Quais os documentos necessários para abrir empresa de advocacia
De acordo com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil os advogados interessados em abrir uma empresa devem reunir os seguintes documentos:
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo.
- 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado pelo sócio, não sendo necessário reconhecimento de firmas;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Além disso, a razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016 e o sócio precisa estar adimplente com a OAB.
Quanto custa abrir um CNPJ de advocacia?
Os custos para abrir um CNPJ de advocacia variam de acordo com a região do país e normalmente incluem a taxa cobrada pela OAB e os honorários da contabilidade.
Na data de publicação deste conteúdo, a taxa para registro de sociedade na OAB/SP, por exemplo, era de R$ 1.146,90.
Por sua vez, quanto aos honorários contábeis, você pode assinar um dos nossos planos para garantir abertura de empresa gratuita, ou seja, sem cobrança de honorários pela realização do serviço.
Advogado pode ser empresário, mas não pode ser MEI
De acordo com a legislação em vigor, advogado pode ser empresário, no entanto, não pode ser MEI.
O MEI – Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que não atende profissionais liberais, como é o caso dos advogados.
Como abrir CNPJ para advogados?
Por fim, agora que você já sabe que advogado pode ser empresário e além disso, esclareceu uma série de dúvidas sobre o assunto, é hora de abrir o seu CNPJ.
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade Online você abre o seu CNPJ em poucos passos e sem qualquer tipo de complicação.
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