Pensando em abrir MEI, mas não sabe por onde começar? Então, você chegou ao lugar certo!
Nesse conteúdo, vamos apresentar um passo a passo completo e tirar todas as suas dúvidas em relação aos trâmites para abertura de uma empresa MEI.
Abrir um MEI pode ser mais fácil do que você imagina e o primeiro passo para conquistar a sua independência financeira e o seu próprio negócio.
O que é MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa destinado à formalização de pequenos negócios individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil e permissão para contratação de até 1 funcionário.
Quem decide abrir MEI, conta com diversas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- Abertura simplificada e gratuita da empresa;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Acesso a aposentadoria e benefícios da previdência social;
- Acesso a um CNPJ;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Acesso para adquirir mercadorias direto com fornecedores.
Quanto um MEI paga de imposto?
Quem decide abrir MEI, encontra na economia de impostos, uma das principais vantagens desse tipo de empresa.
De acordo com a legislação em vigor, os microempreendedores contribuem com um percentual de 5% para o INSS mais uma pequena contribuição referente ao ICMS e ao ISS.
Para entender melhor, como funciona a contribuição do MEI, confira a tabela abaixo:
| O que é pago? | Valor | Quais ocupações pagam? |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 5,00 | MEI que atua em atividades de comércio |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 1,00 | MEI prestador de serviços |
Por sua vez, com base no valor atual do salário mínimo, a contribuição mensal do MEI, varia de R$ 61,60 a R$ 66,60:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Com isso, quem decide atuar como MEI, pode abrir a sua empresa gratuitamente, e ainda, contar com uma carga tributária mensal reduzida.
Quem pode abrir MEI?
Como regra geral, qualquer pessoa maior de 18 anos pode abrir um MEI, no entanto, é importante ficar atento, pois existem algumas restrições.
De acordo com a legislação em vigor, quem é sócio ou proprietário de outras empresas não pode abrir um MEI.
Outra categoria que não pode abrir MEI é a dos funcionários públicos, uma vez que esse tipo de profissional não pode desenvolver atividades empresariais.
Profissional liberal pode abrir MEI?
Profissional liberal não pode abrir MEI, uma vez que esse tipo de empresa não contempla atividades de natureza intelectual.
Dentre os profissionais que não podem abrir MEI para exercer sua profissão como pessoa jurídica, podemos destacar:
- Administradores
- Advogados
- Contadores
- Corretores
- Consultores
- Dentistas
- Engenheiros
- Jornalistas
- Médicos
- Nutricionistas
- Psicólogos
- Publicitários
- Veterinários
Na prática, toda profissão regulamentada por lei e que possui um conselho de classe, não pode ser exercida como MEI.
Para consultar a lista de atividades permitidas ao MEI, clique aqui.
Profissional CLT pode abrir MEI?
Quando o assunto é a abertura de empresas como Microempreendedor Individual, uma dúvida muito comum diz respeito à CLT.
Sendo assim, é importante destacar que não existe qualquer tipo de proibição legal, e que, portanto, o profissional CLT pode abrir MEI.
No entanto, é importante destacar que ao abrir um MEI para conciliar o próprio negócio com suas atividades CLT, o profissional precisa estar preparado, pois em caso de demissão, não terá direito ao seguro desemprego.
O Governo não paga seguro desemprego, no caso da demissão de funcionários CLT que também atuam como MEI, por entender que existe outra fonte de renda.
Como abrir MEI?
Você sabia que pode abrir um MEI diretamente pela internet, na tela do seu computador? O processo para abrir MEI é muito simples, confira o passo a passo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Na sequência, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com o seu CPF e senha;
5.Informe todos os documentos e informações solicitadas;
6.Defina as atividades que serão exercidas pela sua empresa (Limite de 16);
7.Confira os dados informados e finalize o processo;
8.Imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que será apresentado na tela.
No entanto, se preferir, você também pode abrir o seu MEI gratuitamente com a Já Calculei, tirar suas dúvidas e receber as orientações do nosso time de contadores, clicando aqui.
MEI precisa de contador?
Por mais que não exista uma lei que obrigue o microempreendedor a contratar um contador, essa ação é super indicada.
Com o apoio de um serviço de contabilidade, o MEI mantém todas as obrigações da sua empresa em dia, evitando assim, qualquer tipo de problema com o fisco.
Dentre as obrigações que o Microempreendedor pode cumprir com o auxílio da contabilidade, podemos destacar:
- Pagar a DAS em dia;
- Entregar anualmente a DASN-SIMEI;
- Manter o controle mensal de faturamento (Livro Caixa);
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas
- Guardar as notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
- Contribuir para o INSS e FGTS caso possua funcionários.
MEI precisa emitir notas fiscais?
Você já sabe tudo o que precisa para abrir MEI. No entanto, antes de finalizar é necessário esclarecer uma dúvida importante: MEI precisa emitir notas fiscais?
De acordo com a legislação, o MEI está dispensado de emitir notas fiscais para pessoas físicas. No entanto, ao vender e prestar serviços para pessoas jurídicas, ele é obrigado a emitir nota.
Portanto, se você abriu um MEI, mas ainda não emite notas fiscais, regularize sua situação, o quanto antes, e evite problemas com a Receita Federal.
Precisa de apoio e orientação especializada para começar a emitir suas notas fiscais? Conte com o nosso time de contadores, clique aqui e entre em contato conosco!
