Você sabe o que é e como abrir EPP? Se você pensa em empreender e montar uma empresa, este conteúdo pode ser muito importante.
Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:
- O que é EPP?
- Qual o custo para abrir EPP?
- Quanto tempo leva para abrir uma EPP?
- Quem pode ter EPP?
- Como abrir EPP [Passo a Passo]
O que é EPP?
EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte, uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar 123/2006.
De acordo com a legislação em questão, este tipo de empresa pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, e além disso, pode aproveitar outros benefícios, dentre eles, o de ser optante pelo Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário onde os impostos são calculados sobre o faturamento e pagos em uma guia única que reúne uma série de impostos, incluindo:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Qual o custo para abrir EPP?
O custo para abrir EPP varia em função do tipo de atividade que será desenvolvida pela empresa, bem como da sua localização e natureza jurídica.
Normalmente, os custos são compostos pelos seguintes itens:
- Taxa da Junta Comercial;
- Honorários da Contabilidade;
- Aquisição do certificado digital.
Sabendo disso, o empreendedor que deseja garantir economia deve pesquisar bastante e preferencialmente, optar por serviços de contabilidade que oferecem abertura de empresa gratuita, como é o caso da Já Calculei Contabilidade.
Quanto tempo leva para abrir uma EPP?
O tempo para abrir EPP costuma variar em função da cidade de abertura da empresa.
Em capitais e algumas cidades metropolitanas, o prazo estimado para abrir uma empresa varia de 5 a 10 dias, enquanto que em cidades do interior, pode ser um pouco maior, em média 15 e 25 dias.
Para garantir agilidade e eliminar burocracias, opte pela comodidade e facilidade de abrir a sua empresa pela internet, sem precisar sair de casa e enfrentar filas.
Quem pode ter EPP?
Como regra geral, todo e qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis, maior de 18 anos ou de 16 se emancipado pode abrir EPP (Empresa de Pequeno Porte).
No entanto, é importante ter atenção com as exceções, pois funcionários públicos, por exemplo, não podem abrir empresa.
Além disso, vale destacar que existem alguns casos, onde mesmo sendo classificada como uma EPP, a empresa não poderá ser optante pelo Simples Nacional.
Como abrir EPP [Passo a Passo]
Esclarecidas algumas dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo completo e objetivo, como abrir EPP.
Neste tópico você conhecerá todos os trâmites percorridos por contadores e empreendedores durante a fase de abertura de uma empresa.
Como este será um tópico detalhado, você até poderá considerá-lo complexo, mas ao final, mostraremos que é possível abrir a sua empresa de forma fácil e pela internet.
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o objetivo é abrir EPP, o primeiro passo é a contratação de um serviço de contabilidade que se responsabilize por cuidar dos trâmites para abertura da empresa.
Além de abrir e legalizar a empresa perante os órgãos competentes, o contador trabalhará para manter o seu negócio em dia com o fisco.
Dentre as atribuições do contador, podemos destacar:
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
- Elaboração do Balanço Contábil e outros documentos;
- Escrituração fiscal e contábil das operações da empresa.
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, dando sequência ao passo a passo para abrir EPP, o empreendedor precisará separar alguns documentos importantes, incluindo:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa.
Além dos documentos, também será necessário definir (com a orientação do contador):
- CNAE da empresa (lista de atividades);
- Regime tributário (modelo de apuração dos impostos);
- Natureza jurídica (modelo de constituição).
3.Registre a empresa na Junta Comercial
Com todas as informações que precisa em mãos, o contador poderá iniciar os trâmites junto aos órgãos competentes para abrir EPP.
Para começar, será preciso elaborar um Contrato Social (documento de constituição empresarial) e registrar o mesmo na Junta Comercial.
O Contrato Social é uma espécie de certidão de nascimento do meio empresarial, enquanto que a Junta Comercial, um tipo de cartório onde as empresas são registradas.
Em um Contrato Social, é preciso reunir dentre outras as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outras informações importantes.
Em caso de dúvidas, com o Contrato Social, a contabilidade poderá auxiliar você.
4.Emissão dos documentos da empresa
Por fim, serão emitidos os documentos da empresa, o que inclui:
- CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Com a liberação de toda documentação, a EPP poderá iniciar e desenvolver suas atividades.
Como abrir EPP pela internet?
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade você pode abrir EPP pela internet de forma simples e rápida. Veja como funciona:
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