Muita gente não sabe, mas é importante ter bastante cuidado, pois abrir empresa no nome de outra pessoa pode ser considerada uma prática fraudulenta e tipificada em crimes previstos em nosso Código Penal.
A utilização dos famosos “laranjas” para abertura de empresas, constitui um crime federal e pode acarretar em uma série de consequências negativas, tanto para quem “emprestou o nome”, como também para aqueles que fizeram o seu uso indevido, visando obter algum tipo de vantagem.
Assim sendo, a recomendação geral é de que a abertura de empresas seja realizada apenas no nome do seu real titular e sócios, sendo vedada a utilização do nome de terceiros para esta finalidade.
Para saber mais sobre o assunto, esclarecer suas dúvidas e evitar qualquer tipo de dor de cabeça, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que fazer quando uma pessoa abre uma empresa no seu nome?
Se você descobriu que alguém abriu uma empresa em seu nome, sem o seu consentimento e conhecimento, siga o passo a passo abaixo para resolver a situação:
- Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima (comunicando a fraude as autoridades);
- Contrate um serviço de contabilidade para conferir andamento aos trâmites para baixa da empresa;
- Na sequência, entre com um pedido de cancelamento de ofício do CNPJ junto à Receita Federal;
- Consulte a Secretaria de Fazenda Estadual e ou Municipal para verificar a necessidade de baixa de quaisquer documentos e débitos em seu nome;
- Arquive e guarde em segurança todos os documentos que comprovam a fraude;
- Consulte um advogado e verifique a possibilidade de entrar com um processo na esfera judicial, solicitando indenização pelo uso indevido do seu nome.
Seguindo todas as medidas do passo a passo acima, você se exime de possíveis responsabilidades relacionadas ao CNPJ fraudulento e pode buscar uma possível reparação pelo seu uso não autorizado.
Como saber se abriram uma empresa em meu nome?
Para saber se abriram uma empresa em seu nome de forma indevida, você pode agendar um horário e se dirigir até uma unidade da Receita Federal do Brasil.
De posse do seu documento de identificação e CPF, solicite que o fiscal da Receita faça uma pesquisa no sistema e verifique a existência de um ou mais CNPJs em seu nome.
Caso seja encontrado algum registro, ali mesmo você poderá receber as orientações para entrar com um pedido de baixa de ofício do mesmo.
Abrir empresa no nome de outra pessoa é crime: conheça os riscos de emprestar o seu nome para terceiros
Tenha bastante cuidado, pois empresas o nome para terceiros, mesmo que sejam pessoas próximas, é uma atitude bastante arriscada e que pode desencadear em consequências gravíssimas.
Como o seu nome ficará atrelado ao CNPJ, você será responsável por responder por todos os atos e ações da empresa, podendo até mesmo, ser intimado em processos judiciais relacionados ao negócio, sem ter qualquer tipo de culpa.
Ao emprestar o seu nome, dívidas podem ser colocadas em seu nome, ou até mesmo algum tipo de fraude e contravenção penal pode ser realizada no seu CNPJ, o que pode resultar em dívidas que não seriam suas e até mesmo em consequências mais graves, como uma possível prisão.
Sabendo disso, não se exponha a risco e não permita que outras pessoas (terceiros) abram uma empresa no seu nome.
Por sua vez, se por algum motivo, você cogitava abrir empresa em nome de outra pessoa, mude de ideia, pois como vimos, abrir empresa no nome de outra pessoa é crime.
Quem pode abrir uma empresa?
De acordo com a legislação em vigor, qualquer pessoa em pleno exercício dos seus direitos civis, maior de 18 anos ou maior de 16 (se emancipada) pode abrir uma empresa.
Apesar de ser uma dúvida comum, até mesmo os profissionais que trabalham em regime CLT podem abrir uma empresa em seu nome.
A exceção fica por conta dos funcionários públicos, cuja legislação em vigor não permite que participem como sócio ou proprietários de pessoas jurídicas em geral.
Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?
Como já sabemos, abrir empresa no nome de outra pessoa é crime. Mas afinal, quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?
A lista de documentos para abrir uma empresa pode variar em função do tipo de negócio que se pretende constituir, mas como regra geral, é a seguinte:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
O tempo necessário para abrir uma empresa varia em função do tipo de atividade que será desenvolvida e também em função da localidade para abertura da empresa.
Em geral, o tempo médio para abrir uma empresa e obter toda a sua documentação em capitais varia de 5 a 10 dias úteis.
Por sua vez, o prazo estimado para abertura de empresas em cidades do interior, costuma ser maior, chegando em alguns casos, a 25 dias úteis.
A boa notícia, é que para agilizar e facilitar o processo de abertura da sua empresa, você pode contar com o time de contadores e especialistas da Já Calculei Contabilidade!
Abrir empresa no nome de outra pessoa é crime: quem tem nome sujo pode abrir empresa?
Você já sabe que abrir empresa no nome de outra pessoa é crime, e que, portanto, esta não é uma alternativa que deve ser considerada ao planejar a abertura do seu negócio.
Além disso, é importante destacar que se você possui o nome “sujo”, ou seja, com restrições em entidades como o SPC e o SERASA, isso não será um impeditivo para a abertura da sua empresa.
Ter um cadastro negativo em órgãos de proteção ao crédito não causará qualquer interferência nos trâmites e na aceitação do pedido de abertura do seu negócio.
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