Abrir CNPJ para vender no Mercado Livre é obrigatório? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que desejam empreender e vender seus produtos com o apoio desse importante marketplace.
Diante desse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que você não precisa obrigatoriamente de um CNPJ para efetuar seu cadastro e vender seus produtos. No entanto, o site fornece algumas ferramentas adicionais para pessoas jurídicas.
Sendo assim, muito embora você possa começar a vender como pessoa física, abrir um CNPJ é a melhor opção para quem deseja montar um negócio e prosperar rapidamente.
Deseja saber mais sobre o assunto?
Neste conteúdo, vamos explicar como vender no Mercado Livre e como você pode abrir um CNPJ para o seu negócio online. Continue lendo!
O que preciso para vender no Mercado Livre?
Atualmente, para vender no Mercado Livre, você tem basicamente três opções:
- Utilizar o seu CPF;
- Fazer seu cadastro como MEI;
- Abrir uma empresa e utilizar o seu CNPJ.
Na maioria dos casos, as pessoas começam vendendo seus produtos no Mercado Livre, como pessoa física. No entanto, a plataforma tem promovido cada vez mais ações para incentivar seus vendedores a abrir um CNPJ.
Confira algumas dessas ações:
Restrição de faturamento mensal: O vendedor cadastrado no Mercado Livre como pessoa física, ou seja, sem CNPJ, não pode vender mais que R$ 12 mil por mês na plataforma.
Ultrapassado o limite mensal de R$ 12 mil, será necessário informar seus dados fiscais e CNPJ para continuar vendendo.
Restrição ao Mercado Coletas: Outra ação importante do Mercado Livre para incentivar a abertura do CNPJ por parte dos seus vendedores, é a restrição ao Mercado Coletas.
O Mercado Coletas é um serviço de entregas e transporte que exige a emissão de notas fiscais, e portanto, só está disponível para quem vende com um CNPJ.
Acesso ao Mercado Líder: O Mercado Líder é uma classificação atribuída pelo Mercado Livre que indica aos compradores, quais são os melhores vendedores da plataforma.
Vendedores Mercado Líder, recebem um selo e contam com diversos benefícios, dentre eles, taxas de frete menores e maior visibilidade nos anúncios.
Através do Mercado Líder, você pode ser um vendedor:
- Líder;
- Gold;
No entanto, vale destacar que para aproveitar os benefícios desta categoria, você precisará abrir CNPJ para vender no Mercado Livre.
Em outras palavras, um CNPJ pode abrir muitas portas para que você comece a trabalhar e ganhar mais vendendo no Mercado Livre.
Quando abrir CNPJ para vender no Mercado Livre?
Para quem deseja começar a vender no Mercado Livre, o ideal é fazer as primeiras vendas e experimentar a plataforma com seu próprio CPF.
No entanto, se você já começou a vender e deseja expandir seus rendimentos, abrir uma empresa é um passo fundamental.
Neste caso, você terá basicamente, duas opções:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- ME – Microempresa.
Ao abrir um MEI, você terá acesso a um CNPJ e poderá emitir notas fiscais a cada venda realizada, passando a contar com todos os benefícios que uma pessoa jurídica tem no Mercado Livre.
No entanto, como Microempreendedor Individual, o seu limite de faturamento anual será de R$ 81 mil, ou seja, em média R$ 6.750,00 por mês, o que pode não ser suficiente, a depender do seu volume de vendas.
Em função do limite reduzido de faturamento do MEI, entendemos que a sua melhor opção, quando o assunto é abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, seria a Microempresa.
Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano e aproveitam todos os benefícios do Simples Nacional, incluindo o pagamento de impostos em guia única e com valores reduzidos.
Vale ressaltar que abrir um CNPJ e regularizar seu negócio é muito importante para manter todas as obrigações tributárias e fiscais em dia, evitando problemas com a Receita Federal.
Além disso, você estará contribuindo adequadamente e garantindo muitos direitos, como o auxílio-maternidade e até mesmo a sua aposentadoria, ou seja, você estará pensando no futuro e trabalhando para garantir mais segurança para você.
Como abrir CNPJ para vender no Mercado Livre?
Abrir CNPJ para vender no Mercado Livre é necessário entender as necessidades do seu negócio, escolhendo o tipo de empresa que você deseja ter.
Para isso, é necessário avaliar uma série de fatores, dentre elas, as possibilidades de crescimento e faturamento do seu negócio e em qual categoria você melhor se encaixa.
Diante deste contexto, você precisará contar com uma contabilidade especializada no Mercado Livre e em outras plataformas de marketplace.
Apenas uma contabilidade especializada neste segmento de negócio, poderá avaliar junto com você qual é a melhor opção quando o assunto é abrir CNPJ para vender no Mercado Livre.
Para que fique mais fácil e não restem dúvidas, preparamos um passo a passo completo para orientar você no processo de abertura da sua empresa. Veja como funciona:
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o assunto é abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, contratar um serviço de contabilidade, é o primeiro passo de todo empreendedor.
O profissional de contabilidade é o responsável por cuidar de todos os trâmites e processos para abertura e legalização de empresas, e além disso, será o responsável por manter todas as obrigações fiscais e contábeis do seu negócio, em dia com o fisco.
Sabendo disso, você que pretende abrir um CNPJ, pode contar com o apoio e assessoria da Já Calculei, assinando um dos nossos planos.
Veja como é fácil:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
- Efetue o pagamento da primeira mensalidade.
Aqui você encontra planos a partir de R$ 99,00 mensais com abertura de empresa gratuita e serviços contábeis completos para a sua empresa.
2.Escolha sua natureza jurídica
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará definir qual será a natureza jurídica da sua empresa.
De acordo com a legislação em vigor, quanto à natureza jurídica, você terá as seguintes opções, à sua disposição:
- MEI – Microempreendedor Individual: natureza jurídica para abertura de empresas individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI possui alguns benefícios importantes, mas nem sempre é uma boa opção, pois também possui certas limitações, dentre elas, o limite de faturamento anual, conforme comentamos anteriormente.
- EI – Empresário Individual: A principal vantagem do EI é a sua maior flexibilidade em relação ao MEI, uma vez que neste tipo de natureza jurídica, o empreendedor não conta com limites de faturamento.
No entanto, essa opção não vem sendo muito utilizada, pois vincula o patrimônio pessoal do empreendedor ao da empresa, o que é considerado um risco significativo para qualquer empresário.
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: A SLU foi criada por meio da Lei da Liberdade Econômica e substituiu a antiga EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Esse tipo de empresa conta com todos os benefícios que a EI – Empresa Individual pode oferecer, e além disso, possui uma importante vantagem.
Na SLU, o patrimônio pessoal do empresário não se mistura ao patrimônio da empresa, o que significa que em caso de dívidas da pessoa jurídica, o proprietário não responderá pelas dívidas com o seu patrimônio pessoal.
- Sociedade Empresária Limitada: Por fim, se o seu objetivo é abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, em conjunto com sócios, a opção indicada será a Sociedade Empresária Limitada.
3.Escolha o regime tributário
Ao abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, você também precisará optar por um regime tributário, escolhendo dentre uma das seguintes opções:
- MEI – Microempreendedor Individual: Tributação mensal fixa em 5% do salário mínimo + R$ 5,00 de ICMS (faturamento anual limitado em R$ 81 mil).
- Simples Nacional: Regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e tributação a partir de 4% sobre o faturamento mensal.
- Lucro Presumido: Regime tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano, com alíquota de 5,93% em impostos federais + ICMS.
- Lucro Real: Regime tributário para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano, com tributação sobre os resultados apurados em cada período.
4.Separe os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade e em conjunto com o contador, definir a melhor natureza jurídica e regime tributário para abrir o seu CNPJ, será hora de separar alguns documentos.
Os documentos exigidos para abrir CNPJ para vender no Mercado Livre são os seguintes:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço
- Carnê IPTU do local para instalação da empresa;
- Certidão de Casamento (se houver).
5.Aguarde o registro e regularização da sua empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites e processos para abertura da empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Com a empresa devidamente registrada, basta efetuar o seu cadastro como pessoa jurídica no Mercado Livre.
Vale a pena abrir CNPJ para vender no Mercado Livre?
Você já sabe que abrir CNPJ para vender no Mercado Livre pode lhe garantir uma série de benefícios e facilidades na plataforma, não é mesmo?
Sendo assim, é hora de conferir sob o ponto de vista dos impostos, se realmente vale a pena abrir CNPJ para vender no Mercado Livre.
Muitos acreditam que vendendo como pessoa física podem economizar, pagar menos impostos e garantir uma margem de lucro melhor na plataforma.
Mas afinal, será mesmo que essa é uma escolha assertiva?
Impostos para quem vende como pessoa física no Mercado Livre
Ao contrário do que muitos pensam, quem vende como pessoa física no Mercado Livre precisa arcar com uma alta carga tributária.
De acordo com a legislação em vigor, sobre as vendas da pessoa física, incide o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês.
Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além disso, será preciso contribuir para o INSS, pois caso contrário, o empreendedor não terá direito à aposentadoria e benefícios pagos pela Previdência Social.
Impostos para quem vende como pessoa jurídica no Mercado Livre
Por sua vez, quem decide abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, pode contar com uma boa economia ao optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
No Simples Nacional, todos os impostos são pagos em guia única, calculada de forma progressiva, sobre o faturamento.
Veja a tabela:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
A alíquota inicial é de 4% e considerando as deduções, pode chegar a no máximo 11,12% sobre o faturamento mensal.
Contabilidade para vender no Mercado Livre
Você já sabe que abrir CNPJ para vender no Mercado Livre é a sua melhor opção! Sendo assim, agora vem a boa notícia:
Com a Já Calculei você pode abrir seu CNPJ para vender no Mercado Livre de forma gratuita!
Para aproveitar este super benefício, tudo o que você precisa é seguir o passo a passo abaixo:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Tire as suas dúvidas com o nosso time de contadores;
- Forneça os documentos necessários e aguarde o prazo para abertura do CNPJ.
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