O Brasil é uma economia emergente com diversas oportunidades de negócios, atraindo empreendedores estrangeiros interessados em expandir seus horizontes.
No entanto, a decisão de abrir uma empresa como estrangeiro no Brasil envolve uma série de procedimentos legais que devem ser seguidos rigorosamente para garantir o sucesso do empreendimento.
Neste artigo, vamos abordar de maneira detalhada como funciona a abertura de empresa por estrangeiros no Brasil, desde a obtenção dos documentos necessários até as etapas de registro e os tipos de empresa que podem ser constituídos.
Também vamos falar sobre os principais desafios e cuidados que os empreendedores estrangeiros devem ter ao iniciar um negócio no país.
1.Documentação necessária para estrangeiros
Antes de dar início ao processo de abertura de empresa, é fundamental que o estrangeiro obtenha a documentação necessária para poder atuar legalmente no Brasil. Abaixo estão os principais documentos exigidos:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física): O CPF é o número de registro necessário para qualquer pessoa, estrangeira ou brasileira, que pretenda exercer atividades econômicas no Brasil.
Ele pode ser solicitado em embaixadas ou consulados brasileiros no exterior, ou diretamente no Brasil, em agências dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ou na Receita Federal.
- RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou RNM (Registro Nacional Migratório): O RNE (atualmente chamado de RNM) é o documento que identifica o estrangeiro residente no Brasil.
Ele é fundamental para quem deseja permanecer no país e abrir uma empresa. Para obter o RNE/RNM, é necessário um visto de residência válido.
- Visto de Residência Permanente ou Temporária: Para abrir uma empresa, o estrangeiro deve possuir um visto que permita a realização de atividades empresariais.
Existem diferentes tipos de visto, como o visto de investidor (que exige um investimento mínimo) ou o visto temporário para trabalho.
2.Escolha do tipo de empresa
Uma vez que o estrangeiro esteja legalmente apto a abrir uma empresa no Brasil, o próximo passo é escolher o tipo de empresa que será constituída. No Brasil, existem vários tipos de empresas que podem ser abertas por estrangeiros, sendo os mais comuns:
- MEI (Microempreendedor Individual): Não é possível para estrangeiros, já que exige a nacionalidade brasileira ou naturalização.
- EI (Empresário Individual): Também não é permitido para estrangeiros.
- LTDA (Sociedade Limitada): Uma das formas mais comuns, permite a constituição da empresa com dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de sua participação no capital social.
- S/A (Sociedade Anônima): Empresas de maior porte geralmente optam por essa modalidade, que permite a emissão de ações e facilita a captação de recursos. É mais complexa e tem custos mais altos de manutenção.
3.Registro na Junta Comercial
Depois de decidir o tipo de empresa e definir o capital social, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada. O processo de registro inclui:
- Elaboração do Contrato Social: Documento que define as regras de funcionamento da empresa, o capital social, a participação dos sócios, entre outros detalhes.
- Obtenção do CNPJ: Após o registro na Junta Comercial, é necessário solicitar o CNPJ na Receita Federal. O CNPJ é o documento que identifica a empresa perante o governo e permite que ela funcione legalmente.
- Inscrição Estadual e Municipal: Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessária a inscrição estadual (para empresas que atuam no comércio ou indústria) e a inscrição municipal (para prestação de serviços). Esses registros permitem que a empresa emita notas fiscais e recolha os impostos correspondentes.
4.Registro no Banco Central e Outras Obrigações
Para empresas com capital estrangeiro, é necessário realizar o registro do investimento no Banco Central do Brasil.
Esse registro é feito através do Sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto) e deve ser atualizado sempre que houver alteração no capital social.
Além disso, é necessário cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas, como:
- Registro de Funcionários: Se a empresa contratar empregados, deve-se registrá-los conforme as leis trabalhistas brasileiras, que incluem a concessão de benefícios como FGTS, férias, 13º salário, entre outros.
- Pagamento de Tributos: A empresa deve cumprir com as obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, entre outros, dependendo da atividade e do regime tributário escolhido.
5.Desafios e cuidados na abertura de empresa por estrangeiros
Abrir uma empresa no Brasil pode ser desafiador devido à complexidade do sistema tributário e às exigências legais. Alguns dos principais desafios incluem:
- Burocracia: O processo de abertura de empresa no Brasil pode ser demorado devido à quantidade de documentos e registros necessários.
- Complexidade Tributária: O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, com diversos impostos em diferentes esferas (federal, estadual e municipal).
- Diferenças Culturais e de Mercado: Estrangeiros podem encontrar dificuldades em entender as nuances culturais e as especificidades do mercado brasileiro.
Para minimizar esses desafios, é altamente recomendável que o estrangeiro conte com o suporte de profissionais especializados, como contadores e advogados, que conheçam bem as leis brasileiras e possam orientar adequadamente em cada etapa do processo.
Conclusão
A abertura de uma empresa por estrangeiros no Brasil é um processo que envolve várias etapas e requer atenção aos detalhes legais e burocráticos.
Desde a obtenção do CPF até o registro na Junta Comercial e a escolha do tipo de empresa, cada passo é crucial para garantir que o negócio funcione legalmente e com sucesso.
Se você é um estrangeiro e deseja abrir uma empresa no Brasil, contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Já Calculei Contabilidade, pode fazer toda a diferença.
Com a orientação correta, você pode superar os desafios e aproveitar as oportunidades que o mercado brasileiro tem a oferecer.
