Diferença entre produto e serviço: Você sabe? Saiba aqui

Você sabe qual é a diferença entre produto e serviço? Apesar de parecer simples, a diferença entre produtos e serviços pode gerar muitas dúvidas.

Em meio a esse contexto, você classificaria a venda de softwares como produto ou serviço?

Durante muito tempo, o entendimento era de que os softwares de prateleira (padronizados), deveriam ser tributados como mercadorias e os softwares personalizados, como um tipo de prestação de serviços.

No entanto, como sempre existiu divergência em relação ao tema, o assunto foi parar no STF – Supremo Tribunal Federal, que por sua vez decidiu que toda a venda de software, independente do tipo, é uma prestação de serviços.

Sem dúvida alguma, uma decisão histórica e que garantiu uma significativa economia aos contribuintes, tendo em vista que a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) é inferior à do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Percebeu como é importante saber qual é a diferença entre produto e serviço? Sendo assim, para que não restem dúvidas, vamos apresentar mais considerações sobre o tema.

O que é produto?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Conforme destacado na introdução, a correta diferenciação entre produtos e serviços é fundamental, pois dentre outros fatores, interfere diretamente na forma de tributação da transação e no cálculo de impostos.

Sobre a venda de produtos incide o ICMS, imposto que é destinado aos cofres do governo do estado. Por outro lado, não há incidência do ISS (imposto municipal).

O que é serviço?

Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor define serviço como:

“Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”

Além disso, sobre as operações de serviços, a regra é a incidência do ISS (Imposto Municipal), salvo exceções, como transporte, energia e telecomunicações, que são operações tributadas pelo ICMS.

Diferença entre produto e serviço no Simples Nacional

Entender a diferença entre produto e serviço é fundamental para que as empresas recolham seus impostos de forma adequada e evitem problemas com o fisco.

Em uma análise rápida do Simples Nacional, por exemplo, podemos observar como a diferença entre produto e serviço é importante.

De acordo com a legislação do Simples, empresas que desenvolvem atividades comerciais (venda de mercadorias), devem ser tributadas com base no Anexo I.

Por outro lado, as empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços, podem ser tributadas com base nos Anexos III, IV e V.

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Olhando para os anexos acima, é possível observar uma diferença significativa nas alíquotas e por consequência, na tributação de produtos e serviços.

Com isso, podemos concluir, que além de ser fundamental para evitar problemas com o fisco, entender a diferença entre produto e serviço pode significar economia de impostos.

Diferença entre produto e serviço na emissão de notas fiscais

Conhecer a diferença entre produto e serviço também é fundamental para a correta emissão de notas fiscais.

Com base na legislação em vigor, as empresas que desenvolvem atividades comerciais (venda de produtos), precisam de uma Inscrição Estadual e devem emitir a NFE – (Nota Fiscal Eletrônica) para registrar suas vendas.

Por sua vez, as empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços, precisam de uma Inscrição Municipal e devem emitir a NFSe – (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para registrar suas vendas.

Como podemos observar, mais uma característica importante que decorre da correta diferenciação entre produtos e serviços.

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Por fim, agora que você já sabe a diferença entre produto e serviço, bem como, as suas implicações, queremos convidar você a conhecer a Já Calculei!

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