Tipos de CNPJ: Confira a melhor opção para abrir a sua empresa

Já Calculei
junho 29, 2022

Você sabe quais são os tipos de CNPJ (natureza jurídica) disponíveis para quem pretende abrir uma empresa e montar o próprio negócio?

Escolher o tipo de CNPJ que melhor atenda às suas necessidades é uma das primeiras decisões que o empreendedor precisa tomar. No entanto, como são muitas possibilidades, é comum que dúvidas apareçam.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online vai apresentar neste conteúdo, as principais características dos diferentes tipos de natureza jurídica que temos aqui no Brasil.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

MEI – Microempreendedor Individual

Quando o assunto são tipos de CNPJ, um dos mais conhecidos é o Microempreendedor Individual – MEI, opção criada pela Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O objetivo do MEI, é permitir a abertura de um CNPJ e a formalização de negócios desenvolvidos por trabalhadores autônomos, e que até então, não contavam com nenhum tipo de amparo legal.

De acordo com a legislação em vigor, para abrir um MEI, o empreendedor precisa:

Desenvolver atividades que são permitidas para este tipo de empresa;
Ter no máximo 1 funcionário;
Faturar até R$ 81 mil por ano.
Além disso, o MEI não pode ser sócio ou proprietário de outras empresas.

Por sua vez, dentre os benefícios que este tipo de CNPJ pode oferecer, destacam-se:

Processo simplificado para abertura da empresa;
Pagamento de impostos em valor fixo e guia única;
Acesso a aposentadoria e benefícios da previdência social.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual é um dos tipos de CNPJ para empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios. Neste tipo de empresa, o proprietário é o único responsável pelo negócio e responde pela empresa inclusive com os seus bens pessoais.

Na prática, isso significa que o Empresário Individual pode ter o seu patrimônio pessoal tomado pelo judiciário em ações que visam o pagamento de dívidas contraídas pela empresa.

Por fim, quem deseja abrir esse tipo de CNPJ, não precisa de um Contrato Social, bastando preencher um Requerimento de Empresário, dentro dos moldes solicitados pela Junta Comercial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), surgiu em 2019, como uma opção entre os tipos de CNPJ para empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.

Sim, apesar do termo “Sociedade” no nome, a SLU é destinada a empreendedores individuais, e tem como uma das suas vantagens, a separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial.

Desta forma, o empresário não responde com os seus bens e patrimônio pessoal por possíveis dívidas da empresa.

Além disso, como a SLU não exige capital social mínimo para ser registrada, esse tipo de CNPJ substituiu a antiga EIRELI, que exija capital social mínimo de 100 salários mínimos.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Por sua vez, entre os tipos de CNPJ para quem deseja abrir uma empresa com sócios, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é a opção mais conhecida.

Essa natureza jurídica pode ser utilizada para constituição de empresas através da vontade e participação de dois ou mais sócios que respondem pela empresa de forma limitada a sua participação no capital social.

A característica “limitada”, oferece segurança jurídica aos empreendedores e empresários, pois impede que seus patrimônios pessoais sejam utilizados para quitar possíveis dúvidas da empresa.

As Sociedades Empresárias são divididas em quotas, de acordo com o valor investido por cada sócio no momento da integralização do capital social.

Sociedade Simples (S/S)

A Sociedade Simples (S/S) é uma opção para constituição de sociedades entre profissionais que desenvolvem atividades de natureza intelectual, técnica ou científica.

Devido às suas características, este tipo de empresa pode ser utilizada por engenheiros, arquitetos, médicos, dentistas, dentre outros profissionais liberais.

Diferentemente dos demais tipos de sociedade, a Sociedade Simples não é registrada na Junta Comercial, mas no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.

Além disso, esse tipo de empresa deve ser restrito para o exercício das atividades profissionais para as quais os seus sócios são habilitados.

Sociedade Anônima (S/A)

Por fim, quando o assunto são os tipos de CNPJ, temos também, a Sociedade Anônima, opção regulamentada pela Lei 6.404/76, também conhecida como Lei das S/A.

Normalmente, está natureza jurídica é utilizada por empresas de grande porte, com grande número de sócios e interessadas em abrir capital na Bolsa de Valores.

Por falar em Sociedades Anônimas, este tipo de empresa pode ser de:

Capital Fechado: Suas ações não podem ser negociadas na Bolsa de Valores;
Capital Aberto: Suas ações são negociadas na Bolsa de Valores.

As S/A são registradas através de um Estatuto e os seus sócios (denominados acionistas), possuem responsabilidade limitada sobre o negócio, levando em consideração a sua participação na sociedade.

Como abrir uma empresa

Agora que você já conhece os diferentes tipos de CNPJ, é hora de conferir em um pequeno passo a passo, o que é preciso para abrir uma empresa.

1.Contrate um serviço de contabilidade: Para abrir uma empresa, independente do seu tipo ou porte, você precisará da assessoria de um serviço de contabilidade.

O contador é o profissional capacitado para esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar dos trâmites para abertura da empresa.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, o interessado em abrir uma empresa deverá reunir alguns documentos, incluindo:

RG e CPF;
Comprovante de Residência;
Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

3.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o contador agiliza a emissão dos documentos da empresa perante os órgãos competentes.

Dentre os documentos que uma empresa precisa para funcionar, podemos destacar: