O cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número da inscrição na Receita Federal para uma empresa. Após baixado não é possível reativar o cadastro, porém em alguns casos de irregularidades a reativação do CNPJ é possível.
Por ser essencial para uma empresa, essa inscrição deve ser sempre regular para evitar problemas no funcionamento das atividades. Por isso, vamos esclarecer quando é possível reativar CNPJ e como fazer para manter esse número ativo. Acompanhe!
Quando é possível reativar CNPJ?
Um CNPJ somente pode ser reativado quando a sua situação não se encontra como “baixada”. CNPJ inapto ou suspenso pode ser reativado após a regularização da situação cadastral da empresa.
Para saber como está um CNPJ basta fazer uma consulta no site da Receita Federal e emitir o cartão de inscrição. Um CNPJ regular deve constar no campo situação “ativa”, caso conste qualquer outra informação, certamente esta inscrição não está apta para o funcionamento.
O CNPJ quando “baixado” ou “nulo” indica que a empresa foi extinta, não sendo possível reativá-la. Nesse caso é necessário que o empreendedor abra uma nova empresa, com um novo número de CNPJ.
Como reativar um CNPJ?
A forma de reativar CNPJ dependerá da situação constante no cartão de inscrição, que pode ser:
- Ativa;
- Suspensa,
- Inapta;
- Baixada;
- Nula.
Somente podem ser reativadas empresas inaptas ou suspensas. Caso esse seja o caso de sua empresa é bem provável que o CNPJ encontra-se irregular perante a Receita Federal. A falta de envio das obrigações acessórias e o pagamento dos impostos é o principal motivo da suspensão e inaptidão de um CNPJ.
Para reativar CNPJ inapto ou suspenso é necessário consultar a situação fiscal da empresa e verificar quais são as pendências que impedem o seu funcionamento regular. Após a consulta será necessário cumprir com as exigências impeditivas para alterar a situação da inscrição para “ativa”.
Os débitos devem ser pagos ou parcelados e as obrigações acessórias enviadas. Após a regularização das pendências, o CNPJ fica regular; e a empresa pode, novamente, voltar a funcionar.
Como reativar um CNPJ MEI?
O CNPJ MEI quando irregular também pode ter a sua situação cadastral impeditiva ao funcionamento. Isso acontece quando o microempreendedor deixa de enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) ou não realiza o pagamento dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
O MEI pode ficar com o CNPJ suspenso por até 95 dias, porém, após esse período a inscrição da empresa é baixada automaticamente, não sendo possível ser reativada. Então é necessário que as pendências sejam regularizadas dentro desse período para que a empresa não seja extinta.
O CNPJ é a inscrição fundamental para o funcionamento de uma empresa. Quando irregular o CNPJ pode ficar suspenso, inapto ou até mesmo baixado, impossibilitando a prestação de serviços pela pessoa jurídica. Ao conferir a irregularidade é possível reativar CNPJ e voltar a exercer as atividades legalmente após o cumprimento das exigências.
Gostou de saber como reativar CNPJ? Então aproveite e saiba como consultar a situação cadastral CNPJ de sua empresa e tire todas as suas dúvidas.
