Para uma empresa funcionar é necessário que tenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) regular. Muitos empreendedores atuam na irregularidade, seja por falta de uma boa assessoria contábil ou por razões financeiras.
Além de ser obrigatório por lei manter o CNPJ regular da empresa, é essencial para transações com fornecedores, clientes e instituições financeiras. Por isso iremos apresentar informações úteis de como realizar a regularização de CNPJ. Confira!
Como saber se um CNPJ encontra-se irregular?
A situação de um CNPJ pode ser verificada no campo “Situação Cadastral” do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitido pelo site da Receita Federal. É considerado regular quando nesse campo a empresa encontra-se “ativa”.
Uma empresa irregular é aquela em que a situação cadastral encontra-se baixada, suspensa, nula, inativa e entre outras. Qualquer informação que não seja “ativa” indica a irregularidade no CNPJ.
Quando uma empresa está com a situação irregular indica que a mesma tem alguma pendência que impede que ela funcione, por isso a importância de manter o CNPJ regularizado.
Quais são os motivos que levam um CNPJ à irregularidade?
São vários motivos que podem tornar um CNPJ irregular. Um dos mais recorrentes é a falta de recolhimento dos impostos devidos. Para a regularização de CNPJ é fundamental não manter débitos em atraso.
A entrega de declarações ao fisco também pode tornar um CNPJ em situação cadastral irregular. Para cada regime tributário há a obrigatoriedade de informar através do envio de arquivos eletrônicos as informações pertinentes ao CNPJ. As declarações deverão ser informadas no prazo estabelecido pela Receita Federal.
Como fazer a regularização de CNPJ de uma empresa?
A regularização de CNPJ de uma empresa deverá ser realizada por um profissional contábil habilitado. Para cada tipo de irregularidade é necessária uma conduta. Veja!
Empresa suspensa
A empresa com o CNPJ suspenso é aquela em que as obrigações não foram entregues em algum período ou então as declarações não foram processadas corretamente. Nesse caso, para a regularização de CNPJ suspenso é necessário fazer o levantamento das pendências e enviá-las, arcando com possíveis multas e juros.
Empresa inapta
Após dois anos de situação cadastral suspensa o CNPJ torna-se “inapto”. Para regularizar essa situação é necessária uma consulta das pendências, fornecendo à Receita Federal os documentos solicitados e realizando o pagamento dos débitos e multas da empresa.
Empresa baixada por omissão contumaz
A empresa pode ser baixada por opção do próprio contribuinte ou por ação da Receita Federal. Após cinco anos sem prestar as informações necessárias à RFB, o CNPJ é baixado automaticamente.
Para regularizar uma empresa baixada por omissão contumaz os débitos devem ser pagos e as declarações necessárias enviadas. O contribuinte deverá solicitar à Junta Comercial do Estado e a Receita Federal a reativação das atividades da empresa.
Empresa nula
Uma empresa nula é aquela que o CNPJ encontra-se inválido, ou seja, com problemas cadastrais em outros órgãos de registro, como o Estado, por exemplo. Para regularizar o CNPJ nulo primeiro deverá verificar qual o problema cadastral do registro e o órgão irregular , para logo após sanar as pendências.
Fazer a regularização de CNPJ é essencial para qualquer empresa manter as atividades em funcionamento. Um CNPJ irregular poderá gerar vários problemas para uma empresa. Para regularizar a inscrição do CNPJ procure uma assessoria contábil competente e que saiba do assunto.
Viu a importância da regularização de CNPJ de uma empresa? Você sabe a importância do CNPJ para os negócios? Aproveite e saiba tudo sobre o CNPJ!
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Entenda como saber se um CNPJ encontra-se irregular, quais são os motivos que o colocam na irregularidade e o que fazer para ter a regularização de CNPJ!
