O Contrato de Prestação de Serviços é um documento firmado entre a parte contratante e a parte contratada, onde fica acordado que o prestador de serviços executará o objeto do contrato e em contrapartida receberá o valor acordado.
Um contrato desse tipo é muito comum nas relações entre duas pessoas jurídicas e também entre pessoas jurídicas e prestadores de serviços que atuam como pessoa física.
Deseja saber mais sobre o contrato de prestação de serviços e conferir o que é necessário para elaborar esse tipo de documento?
Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para esclarecer suas dúvidas.
Como montar um contrato de prestação de serviços?
Devido às suas características e finalidade, os contratos de prestação de serviços possuem alguns itens que são essenciais, incluindo:
- Qualificação das partes;
- Objeto do contrato;
- Obrigações da contratada;
- Obrigações da contratante;
- Vigência do contrato;
- Valor e prazo para pagamento;
- Condições para rescisão;
- Eleição do foro judicial;
- Assinatura das partes e data.
Ao longo desse conteúdo, vamos falar sobre cada item acima e apresentar alguns exemplos, auxiliando assim, na elaboração do seu contrato de prestação de serviços.
Qualificação das partes
Presente no início do documento, a qualificação das partes deve fornecer os dados das partes envolvidas na celebração do contrato de prestação de serviços.
Veja um exemplo:
“Pelo presente instrumento particular, ________________________________________ (razão social da empresa ou nome da pessoa física), CPF/CNPJ ___________________, estabelecida na ___________ (endereço completo), aqui denominado CONTRATADA, e
________________________________ (razão social da empresa ou nome da pessoa física), CPF/CNPJ ___________________, estabelecida na ___________ (endereço completo), aqui denominado CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelos seguintes termos e condições. ”
Objeto do contrato
Logo na sequência, o objeto do contrato de prestação de serviços, deve especificar os serviços que serão prestados pela parte contratada.
Veja um exemplo:
“O presente contrato tem como objetos a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos serviços de Gestão de Marketing. ”
Obrigações da contratada
Nesta parte do contrato de prestação de serviços, são listados todos os deveres e responsabilidades da parte contratada.
Para evitar problemas futuros, é muito importante contar com o apoio de uma assessoria jurídica para definir todas as obrigações da parte contratada, incluindo o detalhamento de todos os itens inclusos no contrato de prestação de serviços e a forma de execução do mesmo.
Veja um exemplo:
“A CONTRATADA se obriga a desenvolver o objeto deste contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e à qualidade dos produtos e serviços da CONTRATANTE.
Os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA serão realizados no decorrer do período de serviço contratado, seguindo um cronograma de execução a ser estabelecido conjuntamente pelas partes…”
Obrigações da contratante
Nesta parte do contrato de prestação de serviços, são listados todos os deveres e responsabilidades da parte contratante.
Semelhantemente ao item anterior, para evitar problemas futuros, é fundamental definir em conjunto com uma assessoria jurídica, as obrigações da parte contratada.
Veja um exemplo:
“A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização dos serviços objeto do presente instrumento, especificando os detalhes necessários à sua perfeita consecução e a forma na qual os serviços deverão ser entregues…”
Vigência do contrato
Neste item, deve ser especificado com clareza o início e o término do período de vigência do contrato de prestação de serviços.
Veja um exemplo:
“O presente contrato vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, contados a partir do dia __________________ (data por extenso), podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes e formalização de instrumento aditivo ao presente contrato. ”
Valor e prazo para pagamento
Neste item, deve ser especificado o valor acordado entre as partes para celebração do contrato de prestação de serviços, o prazo de pagamento e os encargos financeiros por atrasos no pagamento:
Veja um exemplo:
“A mensalidade referente a prestação dos serviços será de R$ XXXX, XX (valor por extenso).
Os pagamentos à CONTRATADA, referentes aos serviços prestados e acima acordados, serão realizados por meio de boleto bancário em nome da CONTRATADA, com vencimento da primeira parcela no dia (dia, mês e ano por extenso), e as demais em iguais dias dos meses subsequentes.
A CONTRATANTE, não vindo a efetuar o pagamento dos valores nas datas acima estipuladas, fica obrigada a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de correção monetária. ”
Condições para rescisão
Além dos itens listados acima, o contrato de prestação de serviços também deve definir e esclarecer todas as hipóteses para a rescisão do mesmo.
Veja um exemplo:
“O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo, respeitando um aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo nas hipóteses, descritas abaixo:
I – Por violação a qualquer cláusula contratual por qualquer uma das partes, que não seja sanada em prazo superior a 15 (quinze) dias;
II – Pela prática, por uma das partes, de quaisquer atos ou ocorrência de fatos que, por sua natureza e gravidade, maculem a confiabilidade e a moralidade de uma das partes ou, ainda, que sejam suscetíveis de causar danos ou comprometer, mesmo que indiretamente, a imagem da outra parte;
III – Em caso de ser decretação da falência, deferimento do plano de recuperação judicial, homologação do plano de recuperação extrajudicial ou liquidação de uma das partes;
É muito comum que se estabeleça também uma multa pela rescisão do contrato de prestação de serviços:
A rescisão antecipada e fora das hipóteses previstas neste contrato, sujeita à parte distratante pagará a pagar para a outra parte, a título de indenização, multa contratual desde já fixada em 30% (trinta por cento) do valor total do contrato. ”
Eleição do foro judicial
De acordo com a legislação em vigor, todo contrato de prestação de serviços deve estabelecer um foro para resolução de controvérsias.
Veja um exemplo:
“As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as questões ou litígios oriundos do presente, bem como a renúncia expressa de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Assinatura das partes e data
Por fim, as partes devem datar e assinar o contrato de prestação de serviços, preferencialmente na presença de duas testemunhas e com reconhecimento de firma em cartório.
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