Precisa pagar para abrir MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão pensando em empreender e planejam abrir um negócio como microempreendedor individual.
Diante disso, antes de mais nada, precisamos esclarecer que você não precisa pagar para abrir MEI, uma vez que a legislação em vigor determina que a abertura desse tipo de empresa deve ser totalmente gratuita e livre de taxas.
Bom, agora que você já sabe que não precisa pagar para abrir MEI, aproveite para continuar conosco e tirar outras dúvidas ao longo desse conteúdo.
Reunimos as principais dúvidas dos microempreendedores individuais e vamos respondê-las de forma simples e objetiva.
Como abrir um MEI?
Quem pretende abrir um MEI tem basicamente duas opções: contratar um serviço de contabilidade ou abrir a sua empresa por conta própria.
O MEI é o único tipo de empresa que o empreendedor consegue abrir por conta própria, ou seja, sem orientação de um contador, apesar da mesma ser muito recomendada.
A abertura do MEI é totalmente digital, ou seja, realizada pela internet, sem a necessidade de ir até órgãos públicos.
Confira o passo a passo e entenda como funciona:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Além do CCMEI, documento que possui validade como Alvará de Funcionamento, você receberá o seu CNPJ de forma imediata.
Com essa documentação e m mãos, você já terá tudo o que precisa para iniciar as atividades do seu negócio de forma regular.
Precisa pagar para abrir MEI com contador?
Você já viu que pode abrir MEI gratuitamente e por conta própria, seguindo o passo a passo do tópico anterior.
No entanto, destacamos que a assessoria de um contador é muito recomendada. Na prática, além de esclarecer dúvidas, o contador evitará que o empreendedor cometa algum tipo de erro no processo de abertura da empresa.
Dito isso, a boa notícia é que você também não precisa pagar para abrir MEI com contador, pois a Já Calculei Contabilidade Online oferece esse serviço de forma gratuita para assinantes do nosso plano anual.
Na prática, você paga uma pequena mensalidade, garante a abertura gratuita da sua empresa e ainda permanece em dia com todas as suas obrigações perante o fisco, incluindo:
- Controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento anual;
- Preenchimento e entrega da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão da guia mensal para pagamento;
- Registro e admissão de funcionários;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.
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Quem pode abrir um MEI?
Você já sabe que não precisa pagar para abrir MEI. No entanto, antes de qualquer decisão, é importante conferir quem pode abrir um MEI.
Como regra geral, todo indivíduo maior de 18 anos ou maior de 16 anos (quando emancipado) pode abrir um MEI.
Contudo, como em toda regra temos exceções, veja quem não pode abrir um MEI:
- Quem já possui uma ou mais empresas;
- Quem é sócio de uma ou mais empresas;
- Funcionários públicos.
Além disso, você não poderá abrir um MEI, caso o seu negócio não atenda aos requisitos básicos desse tipo de empresa, incluindo:
- Limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Vedação a abertura de filiais;
- Vedação quanto ao exercício de atividades fora da lista de CNAEs permitidos para o MEI.
Quais são os documentos exigidos na abertura do MEI?
Você não precisa pagar para abrir MEI, mas precisará separar alguns documentos e informações, incluindo:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Vale destacar que você poderá incluir até 16 atividades diferentes no MEI, desde que uma delas seja a atividade principal.
Quanto vou pagar de imposto ao abrir um MEI?
Você já sabe que não precisa pagar para abrir MEI, mas isso não significa que a sua empresa estará isenta de impostos.
Após a abertura do MEI, uma das suas responsabilidades será o recolhimento mensal dos seus impostos por meio de uma guia única com vencimento mensal.
Na prática, apesar de pagar impostos, o microempreendedor individual, conta com uma carga tributária extremamente reduzida, conforme podemos observar na tabela abaixo:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Precisa pagar para abrir MEI e emitir nota fiscal?
Um dos principais benefícios que o MEI oferece ao microempreendedor individual é a possibilidade de emitir notas fiscais.
Como MEI, você terá um CNPJ e estará obrigado a emitir notas fiscais quando prestar serviços ou vender mercadorias para pessoa jurídica.
Para emitir as notas fiscais, você precisará de uma Inscrição Estadual ou de uma Inscrição Municipal (a depender do caso).
A Inscrição Estadual é necessária para emissão das notas de venda, enquanto a Inscrição Municipal é necessária para emissão das notas de serviços.
Como regra, a emissão é gratuita, principalmente em relação às notas de serviços, cujas prefeituras disponibilizam o sistema emissor em seus sites.
No entanto, o MEI que precisa emitir notas fiscais de venda, precisará de um certificado digital e também de um sistema emissor, devendo, portanto, arcar com esses custos.
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