Confira nesse conteúdo, um resumo com as principais dúvidas e respostas relacionadas ao tema CNPJ da empresa.
O Jurídica é o documento mais importante para uma empresa, sendo necessário inclusive, para liberação de outros documentos, dentre eles o Alvará de Funcionamento.
A emissão do CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal e o documento, possui uma série de informações importantes sobre as empresas, incluindo:
- Endereço completo;
- Data de abertura;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Atividade econômica (CNAE);
- Natureza jurídica;
- Porte da empresa;
- Status;
- Telefone e e-mail.
O documento é composto por 14 dígitos numéricos organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/0001-XX.
Como consultar o CNPJ da empresa
Todo e qualquer interessado pode consultar de forma gratuita e pela internet, o CNPJ de uma empresa.
Existem duas possibilidades para isso:
No site da Receita Federal, com o número do CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta você poderá visualizar os dados do CNPJ e imprimir ou salvar em PDF o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
No site da RedeSim, com a Razão Social ou Nome Fantasia da Empresa:
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento”;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Informe o Nome Fantasia ou Razão Social da Empresa e clique em “Consultar”.
Como emitir o CNPJ da Empresa
Todo e qualquer cidadão que pretende montar o próprio negócio e abrir uma empresa, precisa obter um CNPJ.
A boa notícia é que atualmente, os trâmites para emitir o CNPJ da empresa são muito mais ágeis e práticos que antigamente.
Preparamos um pequeno passo a passo com orientações para emissão do CNPJ, veja:
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o assunto é como emitir o CNPJ da empresa, o primeiro passo é a contratação de um serviço de contabilidade.
Com o apoio de um contador, o processo para abertura do seu CNPJ e liberação de outros documentos importantes para o funcionamento da empresa, torna-se muito mais fácil.
O contador possui amplo conhecimento sobre a legislação em vigor e sobre os trâmites necessários para emissão do CNPJ.
Sendo assim, esse profissional pode tirar todas as suas dúvidas e além disso, cuidar da emissão do CNPJ e outros documentos importantes.
2.Separe os documentos para abertura do CNPJ
Além de contratar um serviço de contabilidade, o empreendedor que deseja emitir o CNPJ da empresa, também precisa separar alguns documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Endereço do local de instalação da empresa;
- Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
- Certidão de Casamento (para pessoas casadas);
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
O contador pode fornecer mais informações sobre os documentos acima, sobretudo em relação ao Contrato Social e Requerimento de Empresário, que são aqueles que costumam gerar mais dúvidas.
3.Aguarde o prazo para emissão do CNPJ da empresa
Por fim, basta aguardar o prazo solicitado pelo contador para emissão do CNPJ da empresa e demais documentos, dentre eles:
- Inscrição Estadual (para empresas da indústria e comércio);
- Inscrição Municipal (para empresas prestadoras de serviço);
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Licenças Especiais (quando necessário).
Em geral, são necessários 30 dias para conclusão de todos os trâmites que envolvem a emissão do CNPJ e a regularização da empresa.
Como regularizar o CNPJ da empresa
Quando o assunto é o CNPJ da empresa, outra dúvida muito comum, diz respeito a regularização de CNPJs que se encontram com algum tipo de pendência com o fisco.
De acordo com a legislação em vigor, o CNPJ possui 5 possíveis status:
- Ativo: Indica que a empresa se encontra em situação regular e pode exercer suas atividades normalmente.
- Inapto: Indica que a empresa possui pendências com o fisco que precisam ser corrigidas o mais rápido possível.
- Suspenso: Indica que o CNPJ foi suspenso em função de irregularidades detectadas pelo fisco e não corrigidas em tempo hábil pela empresa.
- Baixado: É o status que indica que o CNPJ foi encerrado definitivamente, por solicitação do contribuinte ou por parte do fisco, em função de pendências não sanadas.
- Nulo: Status utilizado para CNPJs duplicados ou obtidos por meio de algum tipo de fraude.
Dentre os status acima, dizemos que um CNPJ está em situação irregular, quando o mesmo encontra-se no status Inapto ou Suspenso.
Os status em questão indicam que a empresa possui pendências com o fisco, que precisam ser regularizadas para evitar a baixa definitiva do CNPJ.
Dentre as consequências para empresas com pendências no CNPJ, podemos destacar:
- Bloqueio de certidões negativas;
- Impedimento para participar de licitações públicas;
- Impedimento para celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos;
- A empresa deixa de ser elegível para obter incentivos fiscais e financeiros;
- A empresa fica impedida de abrir conta bancária ou solicitar empréstimos e financiamentos;
- Suspensão das atividades da empresa até regularização das pendências;
- Em última instância, baixa de ofício e definitiva do CNPJ.
Portanto, caso o CNPJ da empresa esteja com qualquer status diferente de “Ativo”, é preciso procurar o auxílio de um contador, o quanto antes.
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