Qual o piso salarial para médicos?

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março 6, 2022

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgou o novo piso salarial para médicos no Brasil.

Todos os anos, a Federação divulga o valor do piso salarial e o valor de referência para consultas médicas particulares.

Estabelecido inicialmente pela Lei 3.999/1961, o piso salarial dos médicos vem sendo corrigido pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a aplicação do INPC acumulado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o percentual do último reajuste foi de 10,16%, elevando o piso salarial para médicos brasileiros ao patamar de R$ 17.742,78.

Segundo a Fenam, o valor em questão é destinado a uma jornada de trabalho equivalente a 20 horas semanais.

Médico pessoa física ou jurídica: Qual a melhor opção?

O profissional que atua com carteira assinada e recebe o piso salarial para médicos, ou seja, R$ 17.742,78 sofre com os seguintes descontos em folha de pagamento:

INSS: R$ 828,39
IRPF: R$ 3.782,10

Após os descontos que totalizam (R$ 4.610,49) o salário líquido do médico cai para R$ 13.132,29

Em meio a esse cenário, podemos afirmar que abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica é a melhor opção para médicos que buscam mais oportunidades de trabalho e desejam pagar menos impostos.

Para que não restem dúvidas sobre o assunto, podemos levantar dois pontos importantes:

Mais oportunidades de trabalho

O médico que decide abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica encontra mais oportunidades no mercado de trabalho.

Clínicas e hospitais, em sua grande maioria, estão optando por contratar médicos que atuam como PJ, pois assim, podem ficar livre dos encargos trabalhistas.

Estabelecimentos que contratam médicos PJ, precisam arcar com férias, 13º salário, FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal, o que faz com que os custos para manter um médico CLT ultrapassem R$ 20 mil mensais.

Por sua vez, aqueles que optam por contratar médicos PJ, ficam livres de encargos e benefícios, garantindo uma importante economia.

Redução de impostos para o médico

O médico que atua como CLT ou mesmo como pessoa física, precisa contribuir para o Imposto de Renda sobre o montante total dos seus rendimentos.

O problema é que considerando a faixa salarial dos médicos a alíquota de contribuição é de 27,50% conforme podemos observar na tabela abaixo:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 1.903,98	Isento	Isento
De 1.903,99 até 2.826,65	7,50%	R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 636,13
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 869,36

Por outro lado, os médicos que decidem abrir um CNPJ e atuam como pessoa jurídica, podem ser tributados com alíquotas a partir de 6% ao mês no Simples Nacional.

Não restam dúvidas, visando mais oportunidades de trabalho e economia no pagamento de impostos, atuar como pessoa jurídica é a melhor opção para médicos.

Como abrir um CNPJ para médicos?

Você já sabe qual é o piso salarial para médicos e sabe também que abrir um CNPJ é a melhor opção para profissionais que buscam mais oportunidades de trabalho e desejam pagar menos impostos.

Dito isso, é hora de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ. Para auxiliar você e facilitar o seu entendimento sobre o tema, preparamos um pequeno passo a passo:

1.Contrate um serviço de contabilidade para médicos

O primeiro passo para abrir um CNPJ médico consiste na contratação de um serviço de contabilidade.

O contador fornecerá todas as orientações que o médico precisa para abrir e legalizar o seu CNPJ perante o fisco e também perante o CRM – Conselho Regional de Medicina.

2.Separe os documentos necessários

Na sequência, o profissional que deseja abrir um CNPJ precisará separar alguns documentos, incluindo:

RG e CPF;
Registro no CRM;
Comprovante de Residência;
Inscrição Imobiliária do imóvel escolhido para registro do CNPJ (em alguns casos, pode ser a própria residência do médico).

Vale destacar que quando o médico não possui um consultório e não deseja abrir o CNPJ em seu endereço residencial, existe a possibilidade de contratar um serviço de endereço virtual.

3.Aguarde a emissão e regularização do CNPJ

Com os documentos necessários, o contador cuidará dos trâmites para abertura e legalização do CNPJ, incluindo:

Registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas;
Emissão do CNPJ na Receita Federal;
Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura;
Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
Emissão do Alvará da Vigilância Sanitária.

Após a regularização da documentação, o médico poderá atuar como pessoa jurídica e com isso, pagar menos impostos.

Qual o CNAE para médicos?

Você já conhece o piso salarial para médicos e sabe que vale a pena atuar como médico pessoa jurídica. Sendo assim, é hora de conhecer o CNAE para médicos.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, código que ficará vinculado ao seu CNPJ, discriminando as atividades que você pode desenvolver na condição de pessoa jurídica.

Ao abrir um CNPJ médico, considere os CNAEs abaixo:

8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
8610-1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências;
8610-1/02 – Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências;

Com uma lista completa de CNAE para médicos vinculadas ao CNPJ, você aumenta a sua área de atuação e pode prestar serviços em clínicas, ambulatórios e hospitais.