Para abrir e funcionar de forma legal, toda empresa precisa de diversos registros e autorizações dos órgãos competentes em âmbito municipal, estadual e federal. A Inscrição Estadual é justamente um desses registros essenciais que possibilita a abertura e funcionamento de uma empresa que trabalha com a comercialização de mercadorias.
Abrir uma empresa envolve diversos procedimentos burocráticos que exigem buscar autorização. Isso se deve, em grande parte, para a regularização tributária e para evitar a sonegação de impostos.
Com essas inscrições, que são realizadas através dos cadastros nos órgãos responsáveis, é possível mapear e fiscalizar as empresas atuantes em cada cidade, estado e em todo o país.
Portanto, se você deseja trabalhar legalmente com a sua empresa, pagando impostos e não correndo riscos, é importante entender todas as etapas da abertura de uma empresa e todos os processos que você precisa encarar até poder, finalmente, abrir o negócio e começar a empreender.
Nesse artigo, explicaremos detalhadamente o que é a Inscrição Municipal, para que ela serve, por que é importante e como você pode realizá-la de forma descomplicada, evitando estresses para abrir o seu negócio.
O que é a inscrição estadual?
Toda empresa que trabalha com a comercialização de mercadorias precisa pagar o imposto ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
Esse imposto é cobrado pelo estado no qual cada empresa atua. E, para pagá-lo, colocando a sua empresa em dia com todas as suas obrigações tributárias, é essencial possuir a inscrição diante do estado.
Para obter a inscrição estadual é necessário, antes, realizar o cadastro da sua empresa diante do estado em que você escolherá abri-la.
A partir desse cadastro é calculado o imposto que será pago de acordo com cada venda que a sua empresa for realizar enquanto estiver funcionando.
Com o cadastro realizado e aprovado, você ganha a sua Inscrição Estadual, que é um número de 9 dígitos que funciona para a formalização do seu negócio.
Esses 9 dígitos possui uma lógica própria, em que os 2 primeiros dígitos correspondem ao estado de cadastro da sua empresa, os 6 próximos são da inscrição da sua empresa e o último é o verificador de controle.
Com a Inscrição Estadual você consegue trabalhar com a comercialização de produtos e mercadorias, além emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e).
Quais empresas devem ter a inscrição estadual?
Já informamos acima que a Inscrição Estadual é um cadastro para que o Governo possa realizar a dedução do ICMS, o imposto cobrado de quem trabalha com a venda de produtos.
No entanto, é importante ressaltar que apenas empresas que trabalham com a comercialização de produtos físicos precisam ter a Inscrição Estadual.
Ou seja, se você possui uma empresa e seus consumidores compram de você produtos físicos, você precisa ter essa regularização.
Empresas que trabalham apenas no online, mas enviam produtos para os clientes, precisam ter a IE. No entanto, empresas que trabalham 100% no meio digital, vendendo produtos digitais, não precisam possuir essa autorização para ter o seu negócio regularizado.
Além disso, é obrigatório que você forneça ao cliente a nota fiscal do produto que foi comprado (seja em uma loja física, ou no envio pelos Correios/transportadoras). Para emitir essa nota fiscal, você precisará possuir o seu registro, a Inscrição Estadual.
Como fazer a inscrição estadual?
O modo como é realizado a inscrição estadual é definido de acordo com o próprio estado. Em alguns casos, isso pode ser algo mais simples ou mais complicado. Pois, cada estado possui a seu próprio conjunto de regras e normas que a empresa deve cumprir para poder estar formalizada e atuando legalmente em seu território.
Além disso, cada estado possui a sua própria legislação sobre o ICMS, o que faz variar um pouco a questão do pagamento tributário e o cálculo realizado para determinar o recolhimento do tributo.
Por isso, para realizar o cadastro e obter a sua inscrição estadual é necessário saber primeiro o que cada estado cobra e precisa, quais documentos são necessários e quais são os critérios a serem atendidos.
Esse é um processo um tanto burocrático e que exige um pouco de conhecimento técnico, para que você possa realizá-lo de forma simples, sem complicações e sem erros, evitando problemas futuros que podem surgir relacionados ao pagamento dos impostos e a regularização da sua empresa.
Muitos empreendedores buscam sempre evitar ao máximo contratar profissionais que os ajudem em diversos processos, tanto durante a abertura, quanto no funcionamento da empresa.
No entanto, isso pode trazer mais complicações e estresses do que você imaginar.
Contar com um profissional de contabilidade que te ajude em todos esses processos burocráticos te ajudará a evitar estresses em entender algo que não é de sua área.
Dessa forma, enquanto um profissional te ajuda em todo o processo de abertura de empresa, regularização e formalização dela, você consegue focar em outras partes importantes que envolve abrir um negócio.
Portanto, se você deseja abrir a sua empresa, é essencial contar com um bom profissional que te ajude em cada etapa!
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