A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também conhecida como CNAE é um código que foi criado pelo Governo com o objetivo de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e o enquadramento utilizados pelos órgãos da administração tributária.
Neste artigo, você vai entender como funciona o CNAE para Simples Nacional, além de ter acesso às principais informações sobre o CNAE, partindo dos aspectos conceituais, até a principais regras envolvendo a classificação. Vai também conferir dicas sobre como escolher o CNAE e conhecer os efeitos de uma escolha inadequada, além de outras informações relevantes sobre o tema. Acompanhe!
O que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?
Como mencionamos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código utilizado para determinar quais são as atividades que a empresa desenvolve, bem como os tributos atrelados a ela.
Além de influenciar na tributação, o código também serve para delimitar as operações que a empresa pode executar, de acordo com o segmento ao qual ele faz parte. Nas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional, por exemplo, existem limitações quanto aos empreendimentos que podem optar pelo Simples, de acordo com as atividades por eles exercidas.
A CNAE é aplicada a todas as empresas que se encaixam no segmento de produção de bens e serviços, além das empresas privadas, as empresas públicas, os estabelecimentos agrícolas, os agentes autônomos e as instituições sem fins lucrativos.
Como escolher a CNAE para Simples Nacional?
Antes de identificar o CNAE de uma empresa, é importante conversar como o seu contador. Ele é o profissional mais capacitado para avaliar a realidade do negócio e identificar a classificação correta, conforme as particularidades da empresa.
Com o apoio de um profissional da área de contabilidade, você vai conseguir identificar o código da atividade, avaliando as operações realizadas e as mercadorias ou serviços produzidos/comercializados. Nos casos em que a empresa realiza mais de uma atividade, para fins de classificação, é considerada apenas a atividade principal, sendo aquela que mais colabora para a geração de valor dentro da empresa.
Para facilitar a sua vida, você pode consultar a lista completa no site do CNAE. Na aba “Estrutura”, é possível encontrar a relação com a primeira divisão de seções da Classificação. Depois de selecionar a primeira classificação, será necessário seguir a ordem com a identificação da seção, divisão, grupo e classe que melhor correspondem às atividades desenvolvidas pela sua empresa. O código final deverá ser composto por sete algarismos.
No caso das empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional, é preciso ter um cuidado extra, já que algumas classificações não são autorizadas para esse regime. No Portal do Empreendedor, você pode verificar quais são as classificações permitidas para as empresas optantes pelo Simples.
Como realizar a alteração de classe na CNAE?
Uma dúvida muito comum dos empresários diz respeito à alteração de classe na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A empresa pode fazer a alteração de sua atividade principal e, consequentemente, fazer a modificação do código de classificação, além de adicionar atividades secundárias, nos casos em que for necessário.
Nesse tipo de situação também é recomendado que o empresário busque o apoio de contadores, já que eles terão condições de avaliar as particularidades de cada empresa, elaborando um plano de gestão fiscal focado nos objetivos do negócio. O plano de gestão fiscal também atuará em outras frentes, como na verificação da adequação do local onde a empresa está sediada e a autorização para exercício de nova atividade naquele endereço.
Também prevê a adequação do objetivo da empresa, descrito no seu contrato social. Em algumas situações, a alteração da atividade implica na necessidade de reunião/assembleia de sócios. A mudança de atividade também enseja a necessidade de registro da alteração realizada na Junta Comercial e em eventuais órgãos reguladores da atividade, bem como da identificação de eventual necessidade de emissão de autorização de funcionamento junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
Por fim, a alteração do cadastro da Prefeitura deve ser realizado, a fim de se garantir a emissão do alvará de funcionamento da empresa, da emissão de CNPJ, nos casos de abertura de empresa, e da regularização do negócio junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
Quais são os efeitos de uma escolha inadequada?
Se você é empresário e tem dúvidas com relação ao CNAE da sua empresa, desconfiando que as informações atualmente lançadas podem ser incorretas, recomenda-se que você busque uma assessoria contábil o quanto antes.
Uma empresa que está atuando com o código de atividade incorreta pode sofrer uma série de implicações, especialmente na esfera administrativa. Isso ocorre porque o CNAE errado gera o pagamento de tributos incompatíveis com as obrigações do negócio, além de algumas situações envolvendo a bitributação e, ainda, a obrigação de entrega (ou não) de determinadas obrigações acessórias.
Além de todas essas situações, o lançamento de informações incorretas relativas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas pode gerar a obrigação de pagar multas para a empresa, o que acaba impactando negativamente a parte financeira do negócio. Assim, todas as questões atreladas à legislação fiscal e tributária das empresas devem ser tratadas com atenção pelos empresários. Evitar irregularidades contribui para a segurança jurídica e financeira da empresa, proporcionando o crescimento sustentável do negócio.
Se você é empresário e tem dúvidas sobre o CNAE da sua empresa, converse com o seu contador e solicite orientações. Para mais, considere a utilização de plataformas de contabilidade online — elas são excelentes alternativas, tanto para empresários quanto para profissionais da área contábil que desejam alcançar a otimização e segurança das suas operações.
A contabilidade online contribui para a regularidade das empresas, favorecendo a análise de informações sobre o negócio, seja no que diz respeito ao atendimento às determinações legais, seja no que se refere aos processos de entrega de obrigações e emissão de relatórios estratégicos sobre as finanças da empresa.
Este artigo sobre o CNAE para Simples Nacional foi útil? Então, aproveite para aprofundar seu conhecimento e garanta uma gestão mais eficiente e segura da sua empresa. Confira esse artigo com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista.
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