Como abrir uma ME – Microempresa? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem empreender e montar o próprio negócio.
Para descomplicar o assunto, eliminando de uma vez por todas as suas dúvidas, a Já Calculei preparou um artigo completo, com todos os passos e informações relacionadas a abertura de microempresas.
Pensando em abrir uma microempresa (ME), mas não sabe o que é preciso, nem por onde começar? Não se preocupe, vamos ajudar você!
Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para saber mais!
O que é Microempresa (ME)?
Microempresa é uma categoria empresarial destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Uma das principais vantagens desse tipo de empresa é a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, regime tributário com alíquotas reduzidas e pagamento de impostos em guia única.
Para aqueles que estão pensando em empreender, montar uma microempresa (ME), é sem dúvidas uma excelente opção.
Passo a Passo para abrir uma ME
Muitos acreditam que abrir uma microempresa é um processo complexo e burocrático, e com base nisso, acabam desistindo do seu sonho de empreender e abrir um negócio próprio.
Para mudar esse cenário e mostrar que a abertura de uma microempresa pode ser mais fácil do que você imagina, separamos o processo de registro e legalização desse tipo de empresa em 10 passos. Confira!
1.Monte um plano de negócios
Montar um plano de negócios não é uma tarefa obrigatória para quem pretende abrir uma microempresa (ME), no entanto é um passo altamente recomendado, levando em consideração que as empresas que possuem bons planos de negócios costumam obter melhores retornos.
O plano de negócios é um documento que lista informações básicas a respeito da futura empresa, auxiliando o empreendedor na montagem e gestão dos negócios.
Dentre as informações que não podem faltar em um plano de negócios, podemos destacar:
- Nome e objetivos da empresa;
- Missão, visão e valores;
- Planejamento financeiro;
- Planejamento de marketing;
- Definição de público-alvo;
- Produtos e serviços a serem ofertados;
- Listagem de fornecedores;
- Local de instalação da empresa;
- Previsão de lucros e retorno dos investimentos.
2.Separe a documentação
Após elaborar o plano de negócios, o próximo passo do empreendedor em relação aos trâmites para abertura da microempresa é a separação dos documentos necessários, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (quando casado);
- Cópia do IPTU ou inscrição imobiliária do imóvel onde a empresa será instalada.
3.Contrate um serviço de contabilidade
Na sequência, o empreendedor precisará contratar um serviço de contabilidade. Nesta etapa, recomendamos a contratação de escritórios de contabilidade que ofereçam abertura de empresa grátis.
Aqui na Já Calculei, por exemplo: a abertura de empresas é gratuita e você garante uma excelente economia nos custos para tirar a sua empresa do papel.
O contador cuidará de todos os trâmites e processos necessários para registro e regularização da sua empresa perante os órgãos públicos.
4.Defina a natureza jurídica
Quando o assunto é como abrir uma microempresa (ME), o empreendedor precisará definir em conjunto com o seu contador, o tipo de empresa, ou seja, a natureza jurídica ideal para o seu negócio.
Dentre as opções disponíveis, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- EI – Empresário Individual;
- Sociedade Empresária Limitada.
Pergunte ao seu contador qual é a opção mais indicada para a sua empresa e tome uma decisão assertiva.
5.Defina o regime tributário
No Brasil, temos três regimes tributários, são eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Destes regimes, o Simples Nacional é normalmente a opção mais indicada para quem deseja saber mais sobre como abrir uma microempresa (ME). No entanto, é importante destacar que existem casos onde o Lucro Presumido é a opção mais econômica.
Sendo assim, o melhor que o empreendedor tem a fazer nesse caso, é seguir as orientações do seu contador.
6.Defina o CNAE da empresa
Além de definir a natureza jurídica e o regime tributário, quem pretende abrir uma microempresa (ME), precisa definir quais CNAEs serão utilizados pela sua empresa.
CNAE é um código formado por 7 dígitos numéricos que indica para o fisco, quais são as atividades que a empresa pretende desenvolver.
É muito importante ter atenção a essa escolha, pois ela poderá interferir diretamente nas alíquotas e forma de tributação da empresa.
7.Elabore o Contrato Social e registre a empresa na Junta
Após as definições e passos anteriores, o contador iniciará o processo para registro e legalização da empresa perante os órgãos públicos, começando pelo registro do Contrato Social na Junta Comercial.
O Contrato Social é um documento utilizado para formalização de empresas constituídas em sociedade, indicando, dentre outras as seguintes informações: Nome da empresa, localização, qualificação dos sócios, capital social, atividades a serem desenvolvidas.
No caso de empresas abertas de forma individual, ou seja, sem sócios, o Contrato Social é substituído pelo Requerimento de Empresário.
8.Emissão do CNPJ
Após o registro da empresa na Junta Comercial, a contabilidade poderá solicitar na Receita Federal, a emissão do CNPJ, documento obrigatório para todas as empresas e pessoas jurídicas instaladas no Brasil, independente do porte ou segmento.
O CNPJ possui 14 dígitos numéricos e dentre outras informações, reúne:
- Razão Social e Nome Fantasia;
- Porte da empresa;
- Endereço da empresa;
- Lista de CNAEs e atividades desenvolvidas.
9.Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal
Caminhando em direção ao fim do passo a passo sobre como abrir uma microempresa (ME), a contabilidade precisará solicitar a emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal.
A Inscrição Estadual é um documento obrigatório para empresas contribuintes de ICMS, cuja emissão é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda.
Por sua vez, a Inscrição Municipal é um documento obrigatório para empresas contribuintes de ISS, sendo a emissão de responsabilidade da Prefeitura.
10.Emissão das Licenças e Alvará de Funcionamento
Logo na sequência, a contabilidade precisará providenciar as licenças específicas (quando necessárias), dentre elas, a Licença do Corpo de Bombeiros e a Licença da Vigilância Sanitária.
Por fim, deve ser solicitada a liberação do Alvará de Funcionamento, atestando que toda documentação da empresa está em dia e que, portanto, o estabelecimento pode entrar em funcionamento.
Quanto custa abrir uma Microempresa – ME
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