Como emitir NFS Porto Alegre? Quem precisa emitir esse tipo de nota fiscal? Essas são dúvidas comuns entre empresas localizadas na cidade.
Neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a NFS Porto Alegre, incluindo o que é preciso fazer para emitir as notas fiscais da sua empresa.
Para ficar por dentro do assunto e eliminar de uma vez por todas suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é NFS Porto Alegre
NFS Porto Alegre é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Porto Alegre, documento que precisa ser emitido pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na região.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado para documentar as operações de prestação de serviços.
Esse documento possui caráter obrigatório e deve ser emitido para cada serviço prestado, seja ele destinado a pessoa física ou jurídica.
As empresas que deixarem de emitir a nota fiscal, podem ser multadas e sofrer com diversas sanções aplicadas pela Prefeitura e também pela Receita Federal.
Dentre as sanções mais leves está a aplicação de multas e dentre as mais pesadas, a suspensão do CNPJ e do Alvará de Funcionamento da empresa.
Por isso, quando o assunto é a NFS Porto Alegre é importante não deixar de emitir o documento e sempre que necessário tirar qualquer dúvida com a contabilidade.
Como emitir NFS Porto Alegre?
Para emitir NFS Porto Alegre as empresas precisam cumprir alguns requisitos, são eles:
- Ter um CNPJ ativo, ou seja, em situação regular na Receita Federal;
- Ter uma Inscrição Municipal ativa;
- Cadastro no site para emissão da NFS;
- Ter um Alvará de Funcionamento na validade;
- Adquirir um certificado digital do tipo A1 ou A3.
Com toda documentação em dia, a empresa deve solicitar na Secretaria de Fazenda do município de Porto Alegre, o acesso ao sistema web para emissão da NFS.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site da NFS Porto Alegre, clicando aqui.
- Clique em “Empresa” e logo em seguida na opção “Controle de Acesso – Cadastrar”;
- Na nova página, clique em “Cadastro”;
- Na sequência, clique em “Cadastrar com Certificado Digital”. (Será necessário localizar o certificado digital instalado ou conectado ao computador);
- Digite a senha do Certificado Digital (token ou cartão);
- Cadastre uma senha para acesso ao emissor de NFS-e da Prefeitura;
- Aceite o Termo de Responsabilidade;
- Finalize clicando em “Cadastrar Usuário”;
Após o cadastro no site da NFS Porto Alegre, o contribuinte precisa solicitar o credenciamento para emissão das notas fiscais de serviços, observando os seguintes passos:
- Acesse o site da NFS Porto Alegre, clicando aqui.
- Clique em “Empresa” e logo em seguida na opção “Credenciamento / Credenciar /Autenticação”;
- Faça login com o CNPJ e senha criada no passo anterior;
- Clique em “Credenciamento / Solicitar Credenciamento”;
- Para finalizar, clique em “OK”.
A NFS Porto Alegre é emitida eletronicamente, a partir dos seguintes dados:
- Nome Completo ou Razão Social do cliente;
- CPF ou CNPJ do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Telefone e e-mail;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
Para emitir a NFS Porto Alegre, siga o seguinte passo a passo:
- Acesse o site da Nota Legal Porto Alegre, clicando aqui.
- Clique em “Geração de NFS-e online”;
- Faça login com o CNPJ e senha;
- Clique em “Geração” e logo em seguida em “Criar uma nova NFS-e”;
- Preencha os campos solicitados;
- Clique em “Confirmar Geração de NFS-e”;
- Digite a Senha do seu Certificado Digital;
- Por fim, imprima ou salve a NFS em PDF.
Como consultar Nota Fiscal de Porto Alegre?
As notas fiscais emitidas no sistema web da Prefeitura de Porto Alegre são armazenadas automaticamente para consulta futura.
Sendo assim, a empresa emissora da nota fiscal pode acessar a qualquer momento o sistema da NFS Porto Alegre e efetuar login com o CNPJ para consulta das notas fiscais.
Como cadastrar MEI para emitir Nota Fiscal Eletrônica Porto Alegre?
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, os contribuintes enquadrados na condição de MEI – Microempreendedor Individual devem realizar o cadastro para emissão de notas fiscais presencialmente na Loja da Secretaria Municipal da Fazenda.
Neste caso, não é necessário adquirir um certificado digital, no entanto, o contribuinte deve levar o CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual e seus documentos pessoais (RG e CPF).
O CCMEI é emitido diretamente pela internet no ato de abertura e formalização do MEI ou a qualquer momento, pelo Portal do Empreendedor, clicando aqui.
A emissão do documento é gratuita e pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha em mãos o CPF e a Data de Nascimento do responsável pela empresa.
Como cancelar NFS Porto Alegre?
Os interessados em solicitar o cancelamento da nota fiscal de serviços de Porto Alegre devem seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Nota Legal Porto Alegre, clicando aqui.
- Clique em “Geração de NFS-e online”;
- Informe o Login e Senha);
- Clique em “Cancelamento”;
- Digite o Número da NFS-e a ser cancelada;
- Confirme o cancelamento.
A NFS só poderá ser cancelada nas seguintes hipóteses: Quando o serviço não foi concluído e o imposto ainda não foi recolhido.
Além disso, o cliente deverá assinar a “Declaração da não execução do serviço” disponível no Portal Nota Legal, com firma reconhecida em cartório.
Para fins de fiscalização, o documento em questão deve ser mantido pela empresa prestadora de serviço por 5 anos.
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