Você sabe como funciona e o que é Simples Nacional? O Simples é o regime tributário mais utilizado do Brasil, mas muita gente ainda não sabe como ele funciona.
Neste conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes sobre o Simples Nacional, incluindo não apenas o que é, mas também a sua forma de cálculo, alíquotas e anexos.
Deseja saber mais sobre o Simples e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de reduzir o número de obrigações e a carga tributária sobre as empresas brasileiras.
Podem optar por esse regime as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que exerçam atividades permitidas no âmbito do Simples Nacional.
Dentre as maiores vantagens do regime, está o pagamento de impostos em guia única, calculada sobre o faturamento e com vencimento mensal todo dia 20.
Os impostos que compõem o Documento de Arrecadação do Simples – DAS, são os seguintes:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços.
Anexos do Simples Nacional
O Simples Nacional é calculado sobre o faturamento da empresa, com alíquotas que variam de acordo com o seu tipo de atividade e anexo de enquadramento.
Atualmente, o Simples Nacional conta com 5 anexos, conforme apresentamos abaixo:
Anexo I – Comércio em Geral
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4% a 11,12% sobre o faturamento mensal.
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15% sobre o faturamento mensal.
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 6% a 19,5% sobre o faturamento mensal.
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15,75% sobre o faturamento mensal.
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 15,50% a 19,25% sobre o faturamento mensal.
Como calcular o Simples Nacional
Ao contrário do que muitos acreditam, o cálculo do Simples Nacional não é realizado de forma direta, ou seja, aplicando uma alíquota sobre o faturamento da empresa.
Para calcular o Simples Nacional é preciso ter em mãos algumas informações e a sua fórmula de cálculo, que é a seguinte:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses;
- ALIQ: Alíquota prevista no Anexo;
- PD: Parcela a Deduzir.
Agora que você já conhece a fórmula do Simples Nacional, vamos conferir um exemplo prático de cálculo.
- Anexo: I (Comércio)
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 7,30%
- Parcela a deduzir: R$ 5.940,00
Com base nessas informações, vamos aplicar a fórmula de cálculo:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Confira o cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 7,30%) – R$ 5.940,00] / R$ 200.000,00
(R$ 14.600,00 – R$5.940,00) / R$ 200.000,00
R$ 8.660,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 4,33%
Por fim, após aplicar a fórmula para cálculo do Simples e encontrar a sua alíquota efetiva, basta aplicarmos a mesma sobre o faturamento do mês.
Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 4,33% = R$ 866,00
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional é conhecido por oferecer uma série de benefícios para as empresas, dentre os quais, podemos destacar:
- Pagamento de impostos em guia única;
- Cálculo de impostos proporcionais ao faturamento;
- Facilidade para parcelamento e negociação de débitos;
- Número reduzido de obrigações acessórias;
- Acesso facilitado a crédito e financiamento;
- Dentre outros benefícios importantes.
Em função dos seus benefícios e principalmente da economia que proporciona, o Simples Nacional é a opção mais procurada por empresas de todo o país.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional
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