Posso ter 2 CNPJ no meu nome? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que já possuem uma empresa, mas estão pensando em montar outro negócio.
Ter múltiplas empresas pode ser uma excelente escolha para o empreendedor que deseja garantir a sua estabilidade financeira e sobreviver aos imprevistos do mercado.
Não podemos negar, quem possui apenas uma empresa, sofre um maior grau de exposição aos riscos e ameaças do mercado.
Mas afinal, o que a legislação diz a respeito? Será que o empresário pode ter 2 CNPJs em seu nome? Como regra geral, tudo vai depender do seu tipo de empresa.
Neste conteúdo, vamos debater sobre o assunto e apresentar uma resposta para esse tipo de dúvida.
MEI – Microempreendedor Individual
De acordo com a legislação em vigor, o empresário que atua como Microempreendedor Individual não pode ter 2 CNPJ no seu nome.
O MEI é muito benéfico para aqueles que estão iniciando o primeiro negócio, mas possui certas limitações, dentre elas, a que impede o empreendedor de abrir outro CNPJ em seu nome.
Quem possui uma empresa MEI, deve estar ciente das seguintes limitações:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Permissão para contratação de apenas 1 funcionário;
- Não pode abrir filiais;
- Não pode participar com sócio em outras empresas;
- Não pode ter 2 CNPJ no seu nome.
Diante das restrições, migrar de MEI para ME pode ser a alternativa para quem atua como Microempreendedor Individual, mas deseja abrir outro CNPJ.
Confira o passo a passo para migrar de MEI para ME, agora mesmo e ficar livre das restrições relacionadas a abertura de outros CNPJs:
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EI – Empresário Individual
Como regra geral, quem atua como EI – Empresário Individual, pode ter 2 CNPJs no seu nome e até mesmo, participar como sócio em outras empresas.
No entanto, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.
Por isso, antes de abrir uma EI, converse com o seu contador e veja se essa realmente é a sua melhor opção.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
A SLU – Sociedade Limitada Unipessoal é uma das opções mais recomendadas para aqueles que desejam abrir uma empresa individual.
Dentre as principais vantagens que esse tipo de empresa oferece aos empreendedores, podemos destacar:
- Segurança Jurídica: Na Sociedade Limitada Unipessoal, possíveis dívidas da empresa não atingem o patrimônio dos sócios.
- Maior flexibilidade: Quem decide abrir uma SLU, não enfrenta restrições e pode ter 2 ou mais CNPJs em seu nome.
Quantas empresas posso ser sócio?
Quando o assunto são as sociedades, seja do tipo Sociedade Anônima (S/A) ou Sociedade Limitada (Ltda), o empreendedor e empresário não enfrenta restrições, e, portanto, pode ter 2 ou mais CNPJ em seu nome.
Não há nada na legislação em vigor que impeça um empresário de manter participação em diferentes sociedades, independente do seu percentual de participação nos negócios.
É possível, por exemplo, ser sócios de uma Sociedade Anônima e de uma Sociedade Limitada ao mesmo tempo.
Da mesma forma, nada impede que o empresário tenha uma EI ou uma SLU e ao mesmo tempo, mantenha participações em sociedades limitadas ou anônimas.
Posso ter 2 empresas Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece economia de impostos e uma série de facilidades para as micro e pequenas empresas, sendo, portanto, uma das opções mais procuradas pelos empreendedores.
Dito isso, fica a dúvida: “Posso ter 2 CNPJ Simples Nacional no meu nome?”
Podemos afirmar que “Sim”, no entanto, é importante observar o limite de faturamento das empresas.
As empresas no Simples Nacional podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano. No entanto, se as empresas forem do mesmo proprietário, o limite de faturamento pode ser dividido entre elas.
De acordo com a legislação em vigor, se um empresário participa em duas empresas do Simples Nacional, com percentual maior que 10% do capital social, a soma de faturamento dessas empresas não pode exceder R$ 4,8 milhões por ano.
Caso a soma do faturamento das empresas ultrapasse R$ 4,8 milhões, ambas são automaticamente desenquadradas do Simples.
Sendo assim, antes de abrir outro CNPJ no Simples Nacional ou entrar como sócio em outras empresas, consulte os impactos da sua decisão com o seu contador.
Posso ter duas empresas no mesmo endereço?
Você já sabe que a depender do caso, pode ter 2 CNPJ no seu nome. No entanto, diante disso, é possível que apareça outra dúvida: “Posso ter duas empresas no mesmo endereço?”
De forma geral, não configura ilegalidade manter duas empresas no mesmo endereço. No entanto, as empresas precisam conservar a sua individualidade, ou seja, manter a separação de estoques, ativos e quadro de funcionários.
Por fim, vale destacar que apesar de não existir proibição legal para que duas empresas funcionem no mesmo endereço, é muito importante que o empreendedor consulte antes a sua contabilidade, pois a depender do caso, a Prefeitura pode negar a liberação do Alvará de Funcionamento, uma vez que possui autonomia para isso.
Como abrir um CNPJ
Agora que você já sabe que pode ter 2 CNPJs no seu nome, é hora de conferir o passo a passo para abrir sua empresa gratuitamente, com a Já Calculei Contabilidade.
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