Pendências no CNPJ podem gerar multas, acumular juros e resultar em uma série de complicações com o fisco.
Um CNPJ com pendências pode ser declarado inapto, ser suspenso ou até mesmo baixado em definitivo pela Receita Federal.
Para evitar surpresas desagradáveis e manter o CNPJ em dia, é fundamental que as empresas e demais pessoas jurídicas, contem com o apoio de um contador.
Sua empresa possui pendências no CNPJ? Confira nesse conteúdo, como descobrir e regularizar a situação.
Como descobrir pendências no CNPJ
Existem inúmeras formas de descobrir se existe algum tipo de pendência vinculado ao CNPJ, dentre as quais, podemos destacar:
1.Consulta da situação fiscal no e-CAC
O e-CAC é um portal de serviços e atendimento web da Receita Federal. Com o certificado digital da empresa em mãos, o contador pode realizar consultas ao e-CAC para rastrear e identificar pendências no CNPJ.
Sendo identificada alguma pendência, o profissional de contabilidade poderá tomar as medidas necessárias para regularização da empresa, incluindo o envio de obrigações acessórias pendentes e a impressão de guias em atraso para pagamento.
2.Consulta de pendências do CNPJ no CADIN
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é um banco de dados onde são registrados os débitos que pessoas físicas e jurídicas possuem em aberto com órgãos e entidades federais.
As consultas ao CADIN, podem ser realizadas pela contabilidade a partir do Portal e-CAC.
3.Emissão de Certidões Negativas
Outra excelente forma de verificar pendências no CNPJ de uma empresa, se dá por meio das certidões negativas.
As CNDs (como também são chamadas), são documentos emitidos gratuitamente e que comprovam se as empresas estão em dia com as suas obrigações perante o fisco e diversos órgãos públicos.
Existem diferentes tipos de Certidão Negativa, dentre as quais, podemos destacar:
- Certidão Negativa da Receita Federal: A Certidão Negativa da Receita Federal, comprova que a pessoa jurídica em questão não possui débitos em aberto com a Receita Federal e com a Dívida Ativa da União.
- Certidão Negativa Estadual: Como o próprio nome sugere, a Certidão Negativa Estadual, comprova que a empresa consultada, não possui débitos no âmbito do governo estadual.
- Certidão Negativa Municipal: Por sua vez, a certidão negativa municipal, comprova a inexistência de dívidas da empresa no âmbito municipal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprova que o CNPJ em questão não possui débitos com a Justiça do Trabalho.
- Certidão Negativa de FGTS: A certidão negativa de FGTS é emitida pela Caixa Econômica Federal e certifica que o CNPJ consultado não possui pendências quanto ao recolhimento do FGTS.
- Certidão Negativa do INSS: Emitido pela Previdência Social, a certidão do INSS comprova que a empresa está em dia com suas contribuições para o INSS.
- Certidão Negativa da Justiça Federal: Por fim, também vale citar a CND da Justiça Federal, documento que comprova que a empresa não responde a processos, no âmbito cível ou criminal.
Como consultar um CNPJ em busca de pendências
Muita gente não sabe, mas os CNPJs, são classificados com base em 5 status que podem indicar a existência de pendências a serem resolvidas com o fisco.
Para consultar a situação de um CNPJ, basta que o interessado siga o passo a passo abaixo (não precisa de senha ou certificado digital):
1.Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que lista algumas informações cadastrais vinculadas ao CNPJ e além disso, indica o seu status.
Confira o significado de cada status:
- Ativo: Indica que o CNPJ da empresa está ativo e o seu cadastro em situação regular perante o fisco.
- Suspenso: Indica que o CNPJ possui algum tipo de pendência que resultou na sua suspensão.
- Inapto: Indica que a empresa se encontra em situação inapta, por deixar de entregar suas obrigações acessórias dentro dos prazos devidos.
- Baixado: Indica que o CNPJ foi baixado definitivamente, por solicitação do seu representante legal ou determinação do fisco.
- Nulo: Indica que o CNPJ em questão perdeu sua validade em função de vícios cadastrais insanáveis ou duplicidade.
Ao consultar o CNPJ da sua empresa, tenha atenção aos status “Suspenso” e “Inapto”, pois eles indicam que a empresa possui pendências perante o fisco que precisam ser corrigidas em caráter de urgência.
Pendências não sanadas, podem ser cobradas judicialmente, acrescidas de multa e juros. Além disso, a empresa pode ter as suas atividades encerradas de forma definitiva, por parte do fisco.
Vale lembrar, que a depender da natureza jurídica da empresa, as dívidas em aberto podem ser transferidas para o CPF dos seus responsáveis legais.
Como regularizar pendências no CNPJ
Se a sua empresa possui pendências no CNPJ, conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade para regularizar a situação.
Aqui na Já Calculei, você encontra atendimento de qualidade, contadores capacitados e todos os serviços que a sua empresa precisa para permanecer em dia com o fisco, incluindo:
- Abertura e regularização de empresas;
- Cálculo e emissão de folha de pagamento, pró-labore e holerites;
- Cálculo e emissão das guias de FGTS e INSS;
- Entrega de obrigações acessórias;
- Emissão de balanço, DRE e outros documentos contábeis;
- Dentre outros serviços.
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Com a sua empresa em regularidade fiscal, você pode aproveitar uma série de benefícios, dentre eles:
- Contratação de empréstimos e financiamentos;
- Aproveitamento de benefícios e isenções fiscais;
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