Você que possui um MEI com faturamento anual superior a R$ 81 mil precisa migrar para o Simples Nacional, em um processo conhecido como “migrar de MEI para ME”.
Na prática, isso significa que a sua empresa cresceu e precisa mudar de porte e regime tributário para continuar em dia com o fisco e em desenvolvimento.
No entanto, é importante destacar que apesar de bastante comum, o momento de migrar para o Simples Nacional costuma gerar muitas dúvidas entre os empresários e empreendedores.
Sabendo disso, decidimos elaborar um conteúdo completo onde vamos apresentar o passo a passo para migrar para o Simples Nacional e retirar as principais dúvidas sobre o assunto.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, as empresas pagam todos os seus impostos em guia única, com vencimento mensal no dia 20 de cada mês.
São contemplados no Simples Nacional, os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Em função da unificação de impostos, o Simples Nacional é considerado um regime desburocratizado, econômico, e em função disso, acaba sendo o mais procurado pelas empresas brasileiras.
Quando migrar para o Simples Nacional?
Ainda não sabe se é o momento exato para migrar sua empresa para o Simples Nacional? Confira as hipóteses:
- Desenquadramento por limite de receita: Essa hipótese contempla empresas enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual, cujo faturamento anual ultrapassou R$ 81 mil.
O desenquadramento por limite de receita é obrigatório, ou seja, uma vez ultrapassado o faturamento limite, a mudança para o Simples Nacional se faz necessária e obrigatória.
- Desenquadramento por atividade econômica: Você também pode precisar migrar para o Simples Nacional em função das atividades exercidas pela sua empresa. Determinadas atividades não podem ser desenvolvidas na condição de Microempreendedor Individual.
- Contratação de Funcionários: Você que é MEI e pretende contar com 2 ou mais funcionários, ou então, oferecer uma remuneração mensal acima do piso da categoria profissional, também precisa migrar para o Simples Nacional.
- Abertura de filial ou outra empresa: Quem é MEI também precisa migrar para o Simples Nacional na hipótese de abrir uma filial ou outra empresa.
- Inclusão de sócios: Por fim, empreendedores que desejam incluir sócios na sua empresa MEI ou participar como sócio em outra empresa também precisam migrar para o Simples Nacional.
Quanto uma empresa Simples Nacional paga de imposto?
A forma de apuração e o valor dos impostos no Simples Nacional é diferente do MEI, cujo valor da guia mensal é fixo.
No Simples Nacional, as empresas contribuem com alíquotas sobre o faturamento, que variam em função do tipo de atividade que a empresa exerce e também em função do seu volume de faturamento.
O Simples Nacional possui 5 Anexos, onde cada anexo atende um grupo de empresas e atividades econômicas.
As alíquotas efetivas, já considerando as deduções previstas em cada anexo, são as seguintes:
- Anexo I – Comércio: 4% a 11,12%
- Anexo II – Indústria: 4,5% a 15%
- Anexo III – Serviços (sujeitos ao Anexo III): 6% a 19,25%
- Anexo IV – Serviços (sujeitos ao Anexo IV): 4,5% a 15,75%
- Anexo V – Serviços (sujeitos ao Anexo V): 15,5% e 19,25%.
Como migrar de MEI para o Simples Nacional
Para migrar para o Simples Nacional, você precisará contratar um serviço de contabilidade.
O contador ficará responsável por solicitar o desenquadramento da sua empresa no SIMEI, registrar a alteração na Junta Comercial e na sequência formalizar o seu pedido de inclusão no Simples Nacional.
Com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade, a alteração leva apenas algumas dicas para ser concluída, e enquanto isso, a sua empresa pode continuar funcionando e emitindo notas fiscais normalmente.
Veja como é fácil migrar para o Simples Nacional com o apoio da Já Calculei:
1.Acesse a nova página de migração MEI para Simples Nacional, clicando aqui;
2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
3.Responda às perguntas do nosso chatbot;
4.Escolha uma assinatura mensal;
5.Envie os documentos necessários;
6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para Simples Nacional.
Quanto custa migrar de MEI para Simples Nacional?
Você já sabe o que é o Simples Nacional, como funciona a forma de apuração dos impostos nesse regime e conferiu o passo a passo para migrar sua empresa para o Simples.
Diante disso, é hora de responder a outra dúvida muito comum sobre o assunto: “Quanto custa migrar para o Simples Nacional?”
Muitos empreendedores acreditam que o custo para migrar para o Simples é elevado, quando na verdade, não precisa ser.
Na prática, tudo o que o empreendedor precisa pagar, é a taxa de alteração contratual da Junta Comercial e os honorários contábeis pelos serviços do contador.
No entanto, para facilitar ainda mais esse processo, assinantes do nosso plano anual, garantem alteração de MEI para Simples Nacional gratuita.
Aqui na Já Calculei, você encontra serviços completos em contabilidade a partir de R$ 99,00 mensais e fica tranquilo em relação às obrigações da sua empresa perante o fisco.
Prazo e documentos para migrar uma empresa para Simples Nacional
Atualmente, o tempo necessário para migrar para o Simples Nacional varia em média de 10 a 25 dias úteis, a depender da região de atuação da empresa e particularidades do negócio.
Por sua vez, em relação aos documentos, será preciso separar as seguintes informações:
- CNPJ da empresa;
- RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para instalação da empresa;
- Certidão de casamento (se houver).
Deseja saber mais sobre como migrar para o Simples Nacional, registrar a sua solicitação e tirar outras dúvidas sobre o assunto?
Entre em contato agora mesmo, com um dos nossos especialistas.
