Quem decide abrir um CNPJ no Brasil pode optar por um dos seguintes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
No entanto, apesar das possibilidades, pouca gente sabe as diferenças práticas e acabam na dúvida na hora de escolher a melhor opção para os seus negócios.
Como fruto disso, uma pesquisa do IBGE em parceria com o Impostômetro, concluiu que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário.
Para resolver esse problema e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Preparamos um artigo completo, explicando as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O que é Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, as empresas pagam todos os seus impostos em uma única guia com vencimento mensal e a depender das suas atividades, contribuem com os seguintes impostos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Por sua vez, no Simples Nacional, as alíquotas de cálculo e contribuição ao Simples Nacional são distribuídas em 5 Anexos, por tipo de atividade, conforme tabelas abaixo:
Anexo I – Comércio
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
O que é Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Nesse regime tributário, os impostos possuem uma sistemática própria de cálculo e, portanto, precisam ser pagos em guias separadas.
Confira mais detalhes sobre a forma de cálculo dos impostos no Lucro Presumido:
IRPJ
O IRPJ no Lucro Presumido é calculado aplicando uma alíquota de 15% sobre os percentuais de faturamento listados abaixo:
Atividades | % Faturamento |
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
· Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
· Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
· Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
CSLL
A CSLL no Lucro Presumido é calculada aplicando uma alíquota de 9% sobre os percentuais de faturamento listados abaixo:
Atividades | % Faturamento |
Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12% |
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Por fim, temos ainda, os seguintes impostos:
- PIS: 0,65% sobre faturamento mensal.
- COFINS: 3% sobre faturamento mensal.
- ISS: 2 a 5% sobre o faturamento mensal das empresas prestadoras de serviços.
- ICMS: Variável com base na legislação de cada estado.
O que é Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Nesse regime tributário, os impostos também são pagos em guias separadas por tributo, com um detalhe importante: IRPJ e CSLL são calculados sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento.
Confira as alíquotas:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ISS: 2 a 5% sobre o faturamento mensal das empresas prestadoras de serviços.
- ICMS: Variável com base na legislação de cada estado.
Além dos impostos acima, as empresas do Lucro Real que acumulam lucro trimestral superior a R$ 60 mil, precisam contribuir com uma alíquota adicional de IR de 10%.
Como escolher o melhor regime tributário
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