O Informe de Rendimentos é um documento que relaciona os valores totais de rendimentos tributados e não tributáveis recebidos por contribuintes pessoa física durante o ano.
Com o auxílio das informações presentes no Informe de Rendimentos, os contribuintes podem preencher corretamente a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, evitando problemas com o fisco.
De caráter obrigatório, o Informe de Rendimentos deve ser fornecido anualmente pelas fontes pagadoras de rendimentos e proventos, incluindo, empresas, a previdência social e instituições financeiras.
Principais campos do Informe de Rendimentos
Ao receber um Informe de Rendimentos, você perceberá que o documento possui uma série de informações e valores.
O Informe de Rendimentos entregue pelas empresas aos profissionais CLT, modelo mais comum, possui as seguintes informações:
- Fonte Pagadora Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: Neste campo, deverá constar o CNPJ e a Razão Social ou o CPF e o Nome Completo da fonte pagadora dos rendimentos. No caso dos funcionários CLT, é nesse campo que são apresentados os dados da empresa empregadora.
- Pessoa Física Beneficiária dos Rendimentos: Neste campo, deverá constar os dados da pessoa física beneficiada pelos rendimentos, incluindo Nome Completo, CPF e Natureza do Rendimento.
- Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: Neste campo, contam os valores brutos tributáveis, incluindo: Total de Rendimentos, Contribuição Previdenciária Oficial, Contribuição para Entidades de Previdência Complementar, Pensão Alimentícia, Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Nesta área, são demonstrados os rendimentos isentos e não tributáveis pagos ao beneficiário, como diárias e ajuda de custo, parcela isenta de proventos de aposentadoria, lucros e dividendos.
- Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (Rendimento Líquido): Neste campo é informado o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o abono
- Anual/13º.
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Total dos rendimentos recebidos acumuladamente, como férias, 13º salário e deduções, como Previdência Social, Pensão Alimentícia e Imposto de Renda.
- Informações Complementares: Campo destinado ao preenchimento de dados complementares
- Responsável pelas informações: Nome, Data e Assinatura do contador responsável pelas informações.
Onde emitir Informe de Rendimentos?
De acordo com a legislação do Imposto de Renda, todas as pessoas físicas ou jurídicas que pagaram a outra PF ou PJ algum valor sujeito à retenção do IR na fonte, precisam fornecer o Informe de Rendimentos para a parte que recebeu os pagamentos.
Sendo assim, os funcionários CLT, por exemplo, devem receber o Informe de Rendimento dos seus empregadores.
Os aposentados e pensionistas do INSS, recebem essa informação da Previdência Social e podem consultá-la por meio do Meu INSS.
Já aqueles que realizam investimentos e aplicações financeiras, devem receber esse informativo dos seus bancos e corretoras de investimentos.
Quais são os tipos de Informe de Rendimentos?
Existem diferentes tipos de informes de rendimento, afinal, temos diversos tipos de fontes pagadoras de proventos e rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda.
Na sequência, listamos os principais tipos de Informe de Rendimentos.
1.Informe de Rendimentos do INSS
O informe de rendimentos do INSS é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
Para obter o documento, os interessados podem agendar um atendimento presencial em uma unidade do INSS ou retirar o documento por meio da plataforma Meu INSS na internet.
2.Informe de Rendimentos Servidores Públicos
Para servidores públicos federais, a plataforma para emissão dos informes de rendimentos é o Portal do Servidor.
Basta acessar a área logada do sistema e escolher a opção “SIGEPE Servidor e Pensionista.”
Você poderá encontrar a opção para emissão do seu Informe de Rendimentos na opção “Dados Financeiros”.
Na maioria dos estados e municípios, servidores públicos e estaduais também podem obter seus informes pela internet, sem precisar se deslocar até uma unidade da administração estadual ou municipal.
3.Informe de Rendimentos Bancários
O Informe de Rendimento Bancário é o documento fornecido por bancos, corretoras de investimentos e demais instituições financeiras.
Cada instituição possui uma forma de entregar o informe aos seus clientes, incluindo o envio por e-mail e o download do documento via app ou internet banking.
Normalmente, a opção para consulta ao informe de rendimentos, fica disponível durante o período para entrega da declaração de Imposto de Renda.
4.Informe de Rendimentos CLT
Profissionais CLT também devem receber anualmente o Informe de Rendimentos da sua fonte empregadora, ou seja, do seu empregador.
Nesse caso, o documento é gerado anualmente pela contabilidade e disponibilizado à empresa para entrega aos funcionários.
O que fazer ao não receber o Informe de Rendimentos?
O contribuinte que não receber o Informe de Rendimentos, deve procurar o RH da empresa ou órgão público onde trabalha e solicitar o documento.
No caso dos informes de rendimentos fornecidos pelo banco, entre em contato com a central de atendimento ou gerente da conta.
Por sua vez, se mesmo após solicitação, o documento não for entregue, o fato deve ser comunicado à Receita Federal, para providências cabíveis.
Como emitir o Informe de Rendimentos dos meus funcionários?
Com a aproximação do período para entrega das declarações de Imposto de Renda, a sua empresa precisará fornecer a todos os funcionários o Informe de Rendimentos.
O documento precisa apresentar a soma dos rendimentos recebidos pagos pela empresa a cada funcionário durante o ano, assim como a soma das contribuições para o INSS e para o Imposto de Renda.
Para emitir o documento com os valores corretos e dentro dos padrões definidos pela Receita Federal, você precisará do apoio e da orientação de um serviço de contabilidade.
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