Neste conteúdo, você vai conferir o que é ISS Fortaleza, quais são suas alíquotas e como emitir nota fiscal de prestação de serviços no município.
Vamos apresentar um passo a passo detalhado para que você efetue o seu cadastro no sistema disponibilizado pela prefeitura para emissão das notas fiscais, além de tirar outras dúvidas relacionadas ao assunto.
O que é ISS Fortaleza?
ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços, um tributo municipal cobrado pelas prefeituras sobre a prestação de serviços.
Sendo assim, quando falamos do ISS Fortaleza, estamos nos referindo ao Imposto Sobre Prestação de Serviços, cobrado pelo Município de Fortaleza, Ceará.
O ISS é um imposto previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Como emitir nota fiscal eletrônica ISS Fortaleza
O ISS Fortaleza permite a emissão de notas fiscais de prestação de serviços por pessoas jurídicas com inscrição municipal ativa na Prefeitura e também por pessoas físicas, por meio da NFSeA – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa.
Na sequência, vamos apresentar o passo a passo para emissão das notas como pessoa jurídica e também como pessoa física, confira:
Emissão de nota fiscal ISS Fortaleza, como pessoa jurídica
Confira o passo a passo para emissão de nota fiscal no ISS Fortaleza, como pessoa jurídica:
- Acesse o sistema do ISS Fortaleza, clicando aqui;
- Na sequência, clique em “Primeiro Acesso” para efetuar o cadastro no sistema;
- Na tela seguinte, informe o CNPJ do estabelecimento (apenas números);
- Digite os caracteres do captcha de segurança;
- Na próxima tela, informe o número de “Inscrição Municipal” e clique em “Continuar”;
- Informe o “CPF do Representante Legal” (apenas números) e clique em “Continuar”;
- Após o cadastro no sistema, clique em “Login”;
- Uma mensagem de redefinição de senha será enviada para o e-mail do Representante Legal;
- Para efetuar o Login no sistema, informe o CPF do Usuário (somente números), a senha, digite os caracteres da imagem e clique em “Entrar”;
- Após o login, clique na opção “Emitir NFS-e”;
- Na sequência, informe os dados do contratante do serviço; (campos com asterisco são obrigatórios);
- Logo em seguida, preencha os dados referente ao serviço prestado;
- Após o preenchimento, clique em “Validar Campos Obrigatórios da NFS-e”;
- Para concluir a emissão, clique em “Confirmar Emissão de NFS-e”.
Importante: Vale destacar que para efetuar o cadastro no sistema emissor de notas fiscais do ISS Fortaleza, você precisará regularizar a sua empresa com o auxílio de um contador, obtendo uma Inscrição Municipal e um Alvará de Localização e Funcionamento.
Emissão de nota fiscal ISS Fortaleza, como pessoa física
Confira o passo a passo para emissão de nota fiscal no ISS Fortaleza, como pessoa física:
- Acesse o site do ISS Fortaleza para emissão de nota fiscal avulsa, clicando aqui;
- Na sequência, clique em “Cadastrar NFSeA (DAM)”;
- Cadastre a NFSeA, informando os dados do Prestador e Tomador do serviço, o serviço prestado com seus respectivos valores e quantidades;
- Emita o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que deverá ser pago na rede bancária até o seu vencimento;
- Acesse novamente o site e clique na opção “Emissão/Validação de NFSeA”, para localizar e imprimir a nota fiscal de serviços.
Por fim, é importante destacar que a emissão só será habilitada para o DAM com pagamento processado eletronicamente, que ocorre, em geral, no dia útil seguinte ao pagamento.
Qual a alíquota do ISS Fortaleza?
A alíquota do ISS Fortaleza varia de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado, conforme determina a legislação em vigor, a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
As alíquotas do ISS Fortaleza em vigor atualmente, foram definidas pelo artigo 245 da Lei Complementar nº 159/2013 e podem ser consultadas por meio da tabela CNAE e Lista de Serviços, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Como cancelar nota fiscal no ISS Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza permite o cancelamento das notas fiscais de serviços prestados, nas seguintes hipóteses:
- Quando o serviço não for aceito pelo tomador ou intermediário do serviço, no ato da entrega do mesmo;
- Quando o serviço não houver sido prestado.
Por sua vez, as notas fiscais não poderão ser canceladas nas seguintes hipóteses:
- Quando a NFS-e já houver sido aceita pelo tomador do serviço no Sistema.
- Quando o ISSQN correspondente houver sido pago.
- Estiver fora do prazo para cancelamento.
Nos casos acima, a nota fiscal poderá ser cancelada apenas pela Administração Tributária, mediante processo administrativo instaurado por requerimento do emissor da NFS-e.
Para cancelar notas fiscais no ISS Fortaleza, via sistema, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o sistema do ISS Fortaleza;
- Para efetuar o Login no sistema, informe o CPF do Usuário (somente números), a senha, digite os caracteres da imagem e clique em “Entrar”;
- Na sequência, clique na opção “Cancelar NFS-e”;
- Preencha o número da NFS-e que deseja cancelar e clique em “Prosseguir”;
- Na tela seguinte, informe o motivo do cancelamento da NFS-e;
- Preencha o campo “Observação” com o complemento do motivo do cancelamento;
- Por fim, clique em “Sim” para confirmar o cancelamento da NFS-e.
Após o cancelamento, o sistema exibirá uma mensagem confirmando a operação e a data do cancelamento.
Como abrir ou regularizar sua empresa em Fortaleza
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