Para ter certeza que a sua empresa está em dia com todas as obrigações perante o fisco, emitir a Certidão Negativa Estadual é fundamental.
Você tem a certidão negativa estadual da sua empresa? Tem certeza que o seu negócio está em dia com todas as obrigações perante a Secretaria Estadual de Fazenda?
Neste conteúdo, vamos explicar o que é Certidão Negativa Estadual, qual a sua importância e como emitir o documento. Vale a pena conferir!
O que é Certidão Negativa Estadual?
A Certidão Negativa Estadual é um documento que comprova e atesta que determinada pessoa física ou jurídica está em dia com as suas obrigações fiscais perante a Secretaria Estadual de Fazenda, ou seja, perante o governo estadual.
O documento é muito importante, principalmente para empresas, uma vez que funciona como um comprovante de quitação e regularidade fiscal relacionado ao recolhimento de impostos de competência estadual, como o ICMS.
Além disso, vale destacar que as certidões negativas podem ser solicitadas em diversas situações, como por exemplo, na contratação de empréstimos e financiamentos ou na participação em licitações públicas.
Não restam dúvidas, a Certidão Negativa Estadual é um documento de fundamental importância. No entanto, apesar disso, muitas pessoas não sabem como emitir esse documento.
Se você precisa emitir uma Certidão Negativa Estadual, mas não sabe como fazer isso, continue conosco!
Na sequência, vamos fornecer a relação dos links para consulta e emissão gratuita da Certidão Negativa Estadual de cada estado da Federação.
Como emitir a Certidão Negativa Estadual
Ao contrário do que muitos acreditam, não existe muito segredo para emissão da Certidão Negativa Estadual, uma vez que a retirada do documento é gratuita e online.
Cada estado da Federação, mantém um endereço virtual onde pessoas físicas e jurídicas podem consultar e emitir suas certidões de forma gratuita, sem qualquer complicação.
Na maioria dos casos, basta informar um CNPJ ou CPF válido para emissão do documento.
Fornecemos abaixo, a relação de links para consulta de certidões negativas estaduais, clique sobre o nome do seu estado e faça a consulta gratuitamente:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pará
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Qual a validade da Certidão Negativa Estadual?
A validade da Certidão Negativa Estadual varia de estado para estado. Em parte dos estados, o prazo de validade é de 30 dias, enquanto em outros, o prazo pode ser maior, chegando a 90 dias.
Via de regra, a validade da certidão consta no próprio documento. Observe a data e em caso de vencimento, gere uma certidão atualizada.
O que acontece quando uma empresa não consegue emitir a Certidão Negativa Estadual
Conforme explicamos anteriormente, a Certidão Negativa Estadual é um documento que atesta e comprova que o contribuinte em questão, seja ele, pessoa física ou jurídica, não possui débitos em atraso com o Governo Estadual.
Assim sendo, o documento não poderá ser emitido, caso existam impostos e taxas pendentes de pagamento ou inscritos na dívida ativa estadual.
Em casos como esse, será necessário procurar a Secretaria Estadual de Fazenda ou um escritório de contabilidade para regularizar o quanto antes a situação fiscal.
No caso das empresas e pessoas jurídicas, os débitos em aberto com o fisco estadual podem resultar na suspensão da Inscrição Estadual, impedindo o estabelecimento de emitir notas fiscais.
Além disso, pessoas físicas e jurídicas com débitos em aberto com o governo, podem ser inscritas em dívida ativa e cobradas judicialmente com juros e multas pelos valores em atraso.
Como emitir a Certidão Estadual RJ?
Contribuintes do tipo pessoa física ou jurídica localizados no estado do Rio de Janeiro podem emitir a Certidão Negativa Estadual RJ gratuitamente, na internet.
A emissão do documento comprova que o contribuinte não possui débitos em aberto com a SEFAZ – RJ e possui validade de 30 dias.
Para emissão da Certidão Negativa Estadual RJ, você precisará ter em mãos o número do seu CPF ou CNPJ, no caso das pessoas jurídicas, e acessar a página para emissão do documento, clicando aqui.
Como emitir a Certidão Estadual SP?
Por sua vez, os interessados em emitir a Certidão Negativa Estadual SP, devem acessar o site da SEFAZ – SP, munidos de CPF ou CNPJ, no caso das pessoas jurídicas.
O documento em questão possui validade de 6 meses e assim como ocorre nos demais estados, sua emissão é gratuita.
Caso apareça uma mensagem informando que não foi possível emitir a certidão negativa, será preciso consultar o seu serviço de contabilidade ou se dirigir a um posto fiscal da SEFAZ – SP para consultar possíveis pendências e regularizar a situação.
Vale lembrar que, conforme destacamos anteriormente, as Certidões Negativas Estaduais não são emitidas quando a pessoa física ou jurídica possui débitos em atraso com o Governo Estadual.
Como manter as obrigações da sua empresa em dia
Ao longo desse conteúdo, você conferiu o que é uma Certidão Negativa Estadual e como emitir esse importante documento.
Aqui neste conteúdo, você conferiu também, que as certidões negativas possuem prazo de validade e só podem ser emitidas por contribuintes que não possuem débitos em atraso perante o fisco estadual.
Sendo assim, é hora de conferir o que é preciso para manter a sua empresa sempre em dia com o fisco e ter acesso a todas as certidões que precisar, seja ela municipal, estadual ou federal.
Manter todas as certidões em dia é um grande desafio para boa parte das empresas, na maioria dos casos, por falta de orientação e assessoria contábil.
O contador é o profissional responsável por guiar o empresário em relação às suas obrigações trabalhistas, contábeis e fiscais, auxiliando a manter em dia os negócios de seus clientes.
Evite problemas com o fisco, mantenha todas as obrigações do seu negócio em dia e tenha suas CNDs em mãos sempre que precisar!
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