Para abrir uma empresa de sociedade limitada, é preciso conhecer bem os benefícios, as particularidades e as limitações deste modelo societário.
As dúvidas são normais para quem está iniciando, já que existem muitas questões legais que devem ser avaliadas antes de obter o CNPJ. A natureza jurídica é uma dessas questões.
Neste artigo, falaremos sobre o que é sociedade LTDA e o passo a passo que deve ser seguido para abrir uma empresa desse modelo. Confira a seguir!
O que é sociedade limitada?
A natureza jurídica da empresa determina o tratamento jurídico, considerando as obrigações, as leis que serão aplicáveis, a participação de sócios, a parcela no capital social.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade proporcional à parte na cota e não podem usar o capital da empresa para assuntos pessoais. O patrimônio pessoal de cada sócio fica resguardado caso o negócio seja comprometido. Trata-se da natureza jurídica mais adotada no Brasil.
Como abrir uma empresa de sociedade limitada?
Vamos mostrar agora como abrir uma empresa de sociedade limitada (LTDA) em detalhes:
1. Contrate um contador
Um contador analisará as melhores opções para sua empresa, o regime tributário mais apropriado, a lei municipal e estadual e como impactarão na rotina da empresa e outros pontos.
O contador, enfim, será fundamental para reduzir a burocracia e garantir que o negócio caminhe sempre dentro da legalidade.
2. Defina o CNAE
Outro ponto relevante é definir qual será a atividade mais importante da empresa e quais serão as atividades secundárias.
Para a escolha correta, é preciso verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No processo de abertura, é requerido o código CNAE.
3. Defina a configuração da empresa
O profissional de contabilidade ajuda a definir muitas questões:
- atividade: comércio, prestação de serviços ou indústria;
- porte: microempresa (MEI) ou empresa de pequeno porte (EPP);
- regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
4. Realize a análise prévia de localidade
Nem sempre é permitida a instalação de um negócio em certos locais. Nesse sentido, torna-se necessário fazer uma análise prévia de viabilidade de localização, acessando o site da Prefeitura. Essa pesquisa vai analisar se é possível abrir o negócio no lugar em que você deseja, inclusive em sua casa.
Essa consulta também permite analisar se o nome (razão social) que pretende usar está disponível ou já está em uso por outra empresa.
5. Elabore o contrato social
O contrato social é o documento que define as regras sobre a sociedade limitada: qual valor cada sócio investirá, como será feita a partilha dos bens se a sociedade se desfizer ou abri falência e outras coisas.
6. Faça o registro na Junta Comercial ou Cartório
O passo seguinte é registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica (conforme a atividade desenvolvida pela empresa) na região em que o negócio será sediado. É importante levar a documentação pessoal e dos sócios:
- contrato social e algumas cópias;
- CPF e RG;
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento, se for preciso;
- cópia do IPTU, do documento em que está registrada a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel em que a empresa vai ficar.
Outros documentos vão ser necessários, a depender da atividade. Daí a importância de um contador para informar sobre a legislação e as regras da categoria profissional.
É um processo em que incidirão taxas que serão pagas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
7. Obtenha o CNPJ, os alvarás e outras liberações
Após o registro, a empresa receberá o Nire (Número de Identificação de Registro da Empresa). No site da Receita Federal, é preciso inscrever a empresa como contribuinte e obter, dessa forma, o CNPJ.
Também é preciso obter os alvarás, licenças e autorizações exigidos por lei. Para isso, é preciso consultar a Prefeitura, o Estado e outros órgãos (Secretaria do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Vigilância).
Após seguir todos esses passos com ajuda profissional, sua empresa de sociedade limitada estará pronta para começar a atuar e a lucrar.
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