Pensando em abrir uma empresa ou regularizar as suas atividades? Então, você chegou ao lugar certo! Neste conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes e explicar tudo o que você precisa saber sobre como fazer o CNPJ.
Conquistar o próprio CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina. Com o nosso passo a passo e o apoio de profissionais especializados você pode conquistar o seu CNPJ em poucos dias.
Confira o passo a passo, veja como funciona:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Quando o assunto é como fazer o CNPJ, o primeiro passo é a contratação de um escritório de contabilidade.
Para facilitar o processo, aqui na Já Calculei, você encontrar o seu serviço de contabilidade diretamente pela internet, sem qualquer complicação, basta seguir o passo a passo abaixo:
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2.Defina o CNAE da empresa
Após contratar um serviço de contabilidade é hora de definir o CNAE da empresa, ou seja, as atividades do seu negócio.
O CNAE é um código composto por 7 dígitos que serve para identificar e relacionar as atividades desenvolvidas pelas empresas e entidades instaladas no Brasil.
De acordo com a legislação em vigor, uma empresa pode contar com até 100 atividades, sendo 1 delas a principal e até 99 secundárias.
Você pode consultar a tabela completa de códigos CNAE, clicando aqui.
Mas, atenção: Antes de escolher o CNAE da sua empresa, consulte a contabilidade, pois o tipo de atividade pode influenciar diretamente no valor dos tributos que serão pagos pela sua empresa.
3.Faça uma consulta prévia
Após contratar uma contabilidade e definir o CNAE da sua empresa, a contabilidade precisará realizar uma consulta prévia junto à Receita Federal, Prefeitura e demais órgãos competentes.
A consulta prévia, tem por objetivo, identificar se as atividades escolhidas podem ser realizadas no local sugerido para instalação da empresa.
Você não pode, por exemplo, instalar uma indústria em um bairro comercial, dentre outras vedações previstas na legislação de zoneamento urbano de cada município.
4.Elabore um contrato social
Após a definição do CNAE e a realização da consulta prévia, o próximo passo, quando o assunto é como fazer o CNPJ é a elaboração do Contrato Social.
O Contrato Social é um documento utilizado para a constituição empresarial e registro de empresas na Junta Comercial que reúne, dentre outras, as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
5.Registre o contrato social na Junta Comercial
Após elaborar o contrato social, é preciso prosseguir com o passo a passo como fazer o CNPJ, registrando o contrato na Junta Comercial.
A Junta Comercial funciona como uma espécie de cartório para registro e abertura de empresas, sendo responsável pelo primeiro ato para constituição de uma empresa.
6.Emissão do CNPJ
Por fim, após elaborar e registrar o Contrato Social, a contabilidade poderá solicitar a emissão do CNPJ na Receita Federal.
Atualmente, o processo para solicitação e emissão do CNPJ acontece de forma eletrônica, o que facilita e agiliza o processo.
No entanto, para que tudo ocorra dentro do esperado, é fundamental que o empreendedor forneça ao contador os seguintes documentos:
- RG e CPF do empresário individual ou dos sócios;
- Comprovante de Residência do empresário ou dos sócios;
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do ponto comercial;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual em três vias;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.
7.Registro na Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura
Você já sabe como fazer o CNPJ, no entanto, é importante destacar que o processo não termina no passo anterior.
Além de registrar a empresa na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal, também é necessário registrar e regularizar a empresa perante outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Fazenda e a Prefeitura.
Em alguns casos, a depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa, é preciso obter também, licenças especiais como a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Como fazer o CNPJ: Quem precisa ter CNPJ?
Agora que você já sabe como fazer o CNPJ, confira quem precisa obrigatoriamente desse documento, segundo o artigo 4º da Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal:
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
- Outras entidades, por interesse da Receita Federal.
Como fazer o CNPJ: Quais as principais vantagens
Quem decide abrir um CNPJ tem acesso a uma série de vantagens importantes, dentre as quais, podemos destacar:
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Acesso aos melhores e maiores fornecedores do mercado;
- Acesso a linhas especiais de crédito e financiamento;
- Regularização fiscal perante o fisco;
- Permissão para participar de licitações públicas;
- Redução de impostos, por meio de regimes simplificados como o Simples Nacional;
- Dentre outros benefícios importantes.
Agora que você já sabe como fazer o CNPJ, conhece as suas vantagens e tirou todas as dúvidas sobre o assunto, é hora de aproveitar a oportunidade e abrir CNPJ grátis com a Já Calculei.
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