Neste conteúdo, você vai conferir um passo a passo completo para consulta DBE e encontrará todas as informações que você precisa sobre o Documento Básico de Entrada.
Dentre as informações que você vai encontrar nesse conteúdo, podemos destacar:
- O que é DBE
- Como fazer DBE pela Rede Sim
- Como fazer DBE pelo E-CAC
- Quanto tempo leva para liberar o DBE
- Como consultar DBE
Se você vai abrir ou está abrindo uma empresa, saiba que conhecer todos os detalhes e informações a respeito do Documento Básico de Entrada (DBE Receita Federal) é um passo muito importante.
O que é DBE
DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada, um instrumento utilizado para qualquer ato perante o CNPJ, incluindo, abertura, alteração ou encerramento de CNPJs.
Por sua vez, para os contribuintes que utilizam certificação digital ou senha GOV utilizarão em lugar do DBE, o “Protocolo de Transmissão”.
Constam neste documento, as seguintes informações:
- Nome empresarial;
- Motivo do Preenchimento;
- Nome e CPF do responsável pela empresa;
- Nome e CPF do contador.
Como fazer DBE pela Rede Sim
O DBE – Documento Básico de Entrada deve ser preenchido pela pessoa física que deseja solicitar à Receita Federal, a abertura, alteração ou encerramento de um CNPJ.
O processo é simples e pode ser realizado diretamente pela internet com o auxílio de um contador e alguns documentos básicos como RG e CPF.
Uma das alternativas para solicitar o DBE via internet é a Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, um sistema integrado por diversos órgãos para facilitar e agilizar os trâmites para abertura, alteração e encerramento de empresas.
No site da Rede Sim, o contribuinte pode realizar todas as movimentações cadastrais relacionadas a um CNPJ, dentre elas:
- Abrir ou baixar uma empresa;
- Alterar dados da pessoa jurídica;
- Inscrever nova filial.
Vale lembrar que essas movimentações devem ser realizadas com o auxílio e orientação de um contador, a fim de evitar quaisquer erros que possam prejudicar a empresa.
Após o protocolo de uma solicitação de abertura, alteração ou baixa de CNPJ, será emitido o DBE.
Vale lembrar que para o registro de solicitações via Redesim, o contribuinte precisa de uma senha GOV.
Como fazer DBE pelo E-CAC
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte também pode registrar uma solicitação relacionada à abertura, alteração ou baixa de CNPJ e emitir um DBE pelo E-CAC.
Neste caso, será necessário possuir um certificado digital e seguir o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na opção “Portal E-CAC”;
- Acesse o ambiente com um certificado digital;
- Clique em “Legislação e Processo” e na sequência em “Processos Digitais (e-Processo)”;
- Logo em seguida, selecione a opção “Abrir Dossiê de Atendimento”;
- Preencher as informações e forneça os documentos solicitados;
- Clique em “Confirmar.”
Importante: Para evitar erros de preenchimento e indeferimento do DBE por parte da Receita Federal, recomenda-se que esse procedimento seja realizado por um contador.
Quanto tempo leva para liberar o DBE
Normalmente, o parecer do DBE é liberado dentro de dois ou três dias úteis, ficando a disposição para consulta do contribuinte por meio da opção: “Acompanhamento de Solicitação de CNPJ”.
Durante a consulta DBE, será possível imprimir o documento ou consultar informações sobre possíveis pendências.
Por sua vez, caso seja apresentada alguma pendência, ela precisará ser corrigida e na sequência, transmitido o DBE para nova análise e verificação por parte da Receita Federal.
Assim que o DBE for liberado, o botão para impressão do documento será liberado. No entanto, vale destacar que com a integração das Juntas Comerciais e Receita Federal, o documento em questão não precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.
Como consultar DBE
A consulta DBE é muito simples e pode ser realizada por meio do Portal Redesim. Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site da Rede Sim;
- Clique na opção “Acompanhamento de Protocolo”;
- Na sequência, cliquem em “Acompanhar Protocolo Redesim”;
- Faça login com a sua senha GOV ou certificado digital;
- Informe o número do Protocolo;
- Informe os caracteres da validação de segurança;
- Clique em “Consultar”.
Caso o DBE esteja deferido, uma opção para impressão do documento será apresentada na tela.
Como funciona o processo para abertura de empresa via Rede Sim?
A abertura de empresa via Rede Sim é composta por três passos:
Consulta prévia: Permite verificar se é possível realizar a atividade desejada no local pretendido e também consultar se existe outra empresa utilizando o nome em questão.
Coleta de dados: Com a aprovação da consulta prévia, inicia a etapa de coleta de dados e informações necessárias para abertura do CNPJ.
Concluída essa etapa, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária no respectivo órgão de registro, que pode ser a Junta Comercial ou o Cartório de Pessoa Jurídica.
Licenças e registros: Por fim, caberá ao contribuinte com o auxílio da contabilidade, obter os demais documentos para completa regularização da sua empresa, incluindo Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e o Alvará de Localização e Funcionamento.
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