Você sabe o que é uma Nota Fiscal de Serviço e quando emitir esse documento? Neste conteúdo vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
A Nota Fiscal de Serviço foi desenvolvida para reduzir burocracias e modernizar processos tanto para empresas como também para o fisco.
O modelo eletrônico dispensa a necessidade de impressão, gera economia para as empresas e ao mesmo tempo contribui para o meio ambiente
Deseja saber mais sobre as notas fiscais de serviço? Veja o que você vai conferir ao longo deste conteúdo:
- O que é Nota Fiscal de Serviço?
- Como emitir uma Nota Fiscal de Serviço?
- Quando deve ser emitida a Nota Fiscal de Serviço?
- Quais são os benefícios da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
- Como calcular os impostos da NFS-e?
- Como cancelar uma NFS-e?
- Preciso de certificado para emitir Nota Fiscal de Serviço?
O que é Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou NFSe é um documento utilizado para o registro de transações envolvendo a prestação de serviços.
Dentre os estabelecimentos que precisam emitir este tipo de documento, podemos destacar:
- Clínicas;
- Escolas;
- Hospitais;
- Construtoras;
- Agências de marketing;
- Empresas de limpeza;
- Empresas de vigilância e portaria;
- Dentre outras que prestam algum tipo de serviço.
É importante destacar que a emissão da Nota Fiscal de Serviço é obrigatória, conforme determina a Lei 8.846/1994, veja:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Como emitir uma Nota Fiscal de Serviço?
A emissão da Nota Fiscal de Serviço – NFSe deve ser realizada diretamente no site da prefeitura do município de instalação da empresa.
Para ter acesso ao sistema emissor disponibilizado pelas prefeituras, as empresas precisam dos seguintes documentos e autorizações:
- CNPJ vinculado a atividades de prestação de serviços;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento ativo;
- Permissão para emitir NFS-e concedida pela Prefeitura.
Vale destacar que algumas informações são obrigatórias para emissão da Nota Fiscal de Serviços, dentre as quais, podemos destacar:
- Razão social;
- CNPJ;
- Telefone e e-mail;
- Endereço Completo;
- Descrição dos serviços;
- Valor dos serviços;
- Valor dos impostos;
- CNPJ, endereço e informações de contato do cliente.
Vale destacar que a emissão da nota fiscal não será autorizada pela Prefeitura com informações incompletas.
Quando deve ser emitida a Nota Fiscal de Serviço?
De acordo com a legislação em vigor, a Nota Fiscal de Serviço deve ser emitida no momento da efetivação da operação.
Em outras palavras, podemos afirmar que a NFS-e precisa ser emitida sempre que um serviço for prestado em favor de pessoa física ou jurídica.
Vale destacar que de acordo com a Lei 8.137/90 não emitir a Nota Fiscal de Serviço ou emitir o documento com informações inexatas constitui crime contra a ordem tributária, confira:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Quais são os benefícios da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pode garantir diversos benefícios para as empresas, dentre os quais, podemos destacar:
- Documento com validade jurídica e fiscal;
- Simplificação de processos burocráticos e tributários;
- Melhora os controles internos do negócio;
- Permite a integração com meios de pagamento.
Além dos benefícios listados acima, a Nota Fiscal de Serviço também pode contribuir para aumentar a carteira de clientes do prestador de serviços, principalmente levando em consideração que muitas empresas exigem a NFS-e como requisito básico para contratação de prestadores de serviços.
Como calcular os impostos da NFS-e?
Os impostos cobrados sobre a emissão das Notas Fiscais de Serviço, variam em função do tipo de atividade desenvolvida pela empresa, sua região de atuação e regime tributário.
Quem emite notas fiscais de serviço precisa contribuir com o ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota pode variar entre 2% e 5% sobre o valor dos serviços prestados.
Além de contribuir para o ISS, as empresas prestadoras de serviço pagam impostos federais, geralmente com base no seu faturamento mensal.
Empresas prestadoras de serviço podem ser tributadas em um dos seguintes regimes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Entre em contato conosco e confira a opção mais econômica para a sua empresa.
Como cancelar uma NFS-e?
Em alguns momentos, pode ser preciso cancelar a emissão de uma nota fiscal, seja por emissão com dados incorretos ou desistência do cliente.
Neste caso, é preciso acessar o site da Prefeitura e registrar o cancelamento, informando o motivo, como por exemplo “NF emitida com dados incorretos” ou “cliente desistiu de contratar os serviços”.
Fique atento aos prazos, algumas prefeituras podem limitar o prazo para cancelamento de notas fiscais.
Preciso de certificado para emitir Nota Fiscal de Serviço?
Quando o assunto é a emissão da Nota Fiscal de Serviço, uma dúvida frequente diz respeito à obrigatoriedade de certificado digital.
Em algumas cidades, o certificado digital é obrigatório para emissão das notas, em outras, é possível emitir o documento com o usuário e senha fornecidos pela prefeitura.
Deseja saber mais sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e solicitar permissão para emitir este documento? Entre em contato conosco!
