Você sabe o que é e como consultar o valor do piso salarial da sua profissão? Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Conhecer o valor do piso salarial por profissão é fundamental para que os empregadores possam pagar uma remuneração justa aos seus empregados, observando o que determina a legislação em vigor.
Deseja saber mais sobre piso salarial? Continue conosco, acompanhe este artigo até o final!
O que é piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo da remuneração mensal que uma categoria deve receber, podendo ser definido por Lei Federal (salário mínimo nacional), Lei Estadual (salário mínimo estadual) ou por Convenção Coletiva.
O piso salarial é uma garantia aos trabalhadores brasileiros, pois determina o valor mínimo que um empregador pode oferecer para cada tipo de função.
Vale destacar que em todos os casos, o valor do piso salarial de uma categoria profissional não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, incluindo os seus reajustes anuais.
Qual a diferença entre piso salarial e média salarial?
A diferença entre piso e média salarial é uma das principais dúvidas relacionadas a esse assunto.
Sendo assim, é importante destacar que, enquanto o piso salarial é o valor mínimo para remuneração de uma categoria profissional, a média salarial, é o resultado do valor médio pago a determinado grupo de profissionais.
Na prática, apesar da existência do salário mínimo, nada impede que os profissionais da área recebam uma remuneração acima desse valor, surgindo, portanto, a média salarial.
Vale destacar que a média salarial é um critério utilizado por boa parte das empresas para definir a remuneração dos seus funcionários.
O que diz a legislação sobre o piso salarial?
Devido a sua importância, o piso salarial está definido em Leis Federais e Estaduais, e inclusive na Constituição Federal, como um dos direitos dos trabalhadores, confira:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
….IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;…
O assunto também é tratado na Lei Complementar 103/2020 que determina:
“Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.”
Como consultar o valor do piso salarial?
Para consultar o valor do piso salarial por profissão, consulte o Sindicato ou Conselho de Classe que representa a categoria profissional.
Vale lembrar que algumas categorias profissionais possuem remuneração definida por Acordo ou Convenção Coletiva firmada entre empregadores e sindicatos, enquanto outros possuem piso definido por Conselhos de Classe, como CREA, CRM e OAB.
Não existindo piso definido por Conselhos de Classe, Acordo ou Convenção Coletiva, é preciso consultar a existência de pisos salariais definidos por Lei Estadual ou Nacional.
Por fim, caso não exista qualquer definição quanto ao piso salarial de determinada profissão, utiliza-se como parâmetro o valor do salário mínimo.
Importante: Antes de definir o salário a ser pago a um funcionário, consulte o seu contador, assim você segue à legislação em vigor e evita problemas futuros.
Tabela Média salarial por profissão
Um levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou o salário médio nas profissões que mais empregam no Brasil.
Os dados levam em consideração as informações do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês de agosto de 2021, confira:
- Operador de telemarketing ativo e receptivo: R$ 1.144,96
- Inspetor de alunos em escola pública: R$ 1.210,66
- Atendente de lanchonete: R$ 1.330,23
- Vendedor de comércio varejista: R$ 1.345,53
- Atendente de lojas e mercados: R$ 1.349,79
- Frentista: R$ 1.361,37
- Atendente de farmácias: R$ 1.368,79
- Copeiro: R$ 1.393,53
- Varredor de rua: R$ 1.405,74
- Repositor de mercadorias: R$ 1.418,00
- Camareiro de hotel: R$ 1.435,09
- Operador de caixa: R$ 1.442,79
- Embalador: R$ 1.450,79
- Agente comunitário de saúde: R$ 1.498,66
- Recepcionista em geral: R$ 1.528,93
- Costureira: R$ 1.535,63
- Vendedor atacadista: R$ 1.551,03
- Almoxarife: R$ 1.576,80
- Trabalhador de serviços de limpeza: R$ 1.589,87
- Servente de obras: R$ 1.609,98
- Garçom: R$ 1.621,34
- Ajudante de motorista: R$ 1.623,52
- Trabalhador agropecuário: R$ 1644,38
- Açougueiro: R$ 1.646,61
- Cozinheiro: R$ 1.670,91
- Cobrador: R$ 1.677,55
- Professor da educação infantil: R$ 1.681,83
- Padeiro: R$ 1.700,70
- Faxineiro: R$ 1.702,59
- Auxiliar de escritório: R$ 1729,74
- Escriturário de banco: R$ 1.761,14
- Assistente administrativo: R$ 1.793,39
- Trabalhador da pecuária: R$ 1.843,73
- Técnico de enfermagem: R$ 1.844,69
- Mecânico de automóveis: R$ 1.850,20
- Zelador: R$ 1.859,78
- Assistente de vendas: R$ 1.869,78
- Vigia: R$ 1.881,51
- Auxiliar de enfermagem: R$ 2.049,03
- Porteiro: R$ 2.109,62
- Gerente de loja: R$ 2.164,96
- Motorista de ônibus: R$ 2.253,12
- Pedreiro: R$ 2.272,04
- Professor de ensino superior: R4 2.391,98
- Motorista de caminhão: R$ 2.480,34
- Enfermeiro: R$ 3.595,22
- Soldador: R$ 3.870,27
- Técnico em segurança do trabalho: R$ 4.538,81
- Gerente de vendas: R4 5.406,97
- Médico clínico geral: R$ 8.480,66
Procurando um serviço de contabilidade completo que forneça orientações relacionadas ao piso salarial, admissão de funcionários e realize os cálculos da folha de pagamento da sua empresa?
Venha para a Já Calculei, sua melhor opção em contabilidade online, conheça os nossos planos com abertura de empresa grátis!
