ECAC Receita Federal, você sabe o que é? Confira como acessar e conheça as funcionalidades disponíveis.
Neste conteúdo, vamos apresentar o Portal ECAC, uma das principais ferramentas para comunicação e troca de informações entre o contribuinte e o fisco.
Aqui você vai descobrir:
- O que é ECAC?;
- Como entrar no ECAC?;
- Principais funcionalidades do Portal ECAC Receita Federal;
- Como consultar a declaração de Imposto de Renda online?;
- Como recuperar a senha de acesso ao Portal ECAC Receita Federal?;
- Como resolver pendências no ECAC?
O que é ECAC?
ECAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, uma plataforma da Receita Federal para a comunicação com contribuintes pessoa física e pessoas jurídicas de todo o Brasil.
Através do ECAC, o contribuinte pode acessar diversas informações e até mesmo solucionar questões fiscais sem a necessidade de agendar um atendimento presencial em uma das unidades da Receita Federal.
Na prática, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, oferece benefícios tanto para o Governo, como também para os usuários, oferecendo maior celeridade no tratamento e solução de diversas demandas.
Como entrar no ECAC?
Atualmente, os contribuintes possuem 4 formas distintas para obter acesso ao ECAC Receita Federal, são elas:
1.Acesso via código de acesso (pessoa física);
2.Acesso via conta GOV.BR. (pessoa física)
3.Acesso via código de acesso (pessoa jurídica Simples Nacional);
4.Acesso via certificado digital;
Na sequência, vamos apresentar o passo a passo com as instruções de acesso para cada caso, confira:
1.Acesso via código de acesso (pessoa física)
- Para começar, crie um Código de Acesso, clicando aqui;
- Informe o seu CPF e a sua data de nascimento;
- Informe o número dos recibos de entrega das suas últimas duas declarações de IR;
- Crie uma senha para acesso ao ECAC Receita Federal;
- Clique em “Gerar Código”;
- Após criar a senha e o código de acesso, basta acessar o Portal ECAC, clicando aqui.
2.Acesso via conta GOV.BR. (pessoa física)
Caso você possua uma senha GOV.BR, poderá utilizar para acesso ao ECAC Receita Federal, confira:
- Acesse o site do Portal ECAC;
- Clique em “entrar com gov.br”;
- Informe a senha BR e clique em “Entrar”.
3.Acesso via código de acesso (pessoa jurídica Simples Nacional)
- Para começar, crie um Código de Acesso, clicando aqui;
- Informe o número do CNPJ da sua empresa;
- Informe o CPF e data de nascimento do responsável legal;
- Informe o número dos recibos das duas últimas declarações de IR do responsável pela empresa;
- Crie uma senha para acesso ao ECAC Receita Federal;
- Clique em “Gerar Código”.
- Após criar a senha e o código de acesso, basta acessar o Portal ECAC, clicando aqui.
4.Acesso via certificado digital
Por sua vez, se você possui um certificado digital, o passo a passo para acessar o ECAC Receita Federal fica mais simples, neste caso, basta seguir as etapas abaixo:
- Instale o certificado digital no computador;
- Clique em “entrar com gov.br”.
- Escolha a opção “Certificado Digital”
No próximo tópico, vamos apresentar as principais funcionalidades que você vai encontrar no Portal ECAC Receita Federal.
Principais funcionalidades do Portal ECAC Receita Federal
Neste tópico, vamos apresentar uma breve descrição sobre as principais funcionalidades que o contribuinte pode encontrar no Portal ECAC Receita Federal.
Confira a lista e verifique se você encontra a funcionalidade que procura:
CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física: Realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ: Permite consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.
Consulta Situação do Pedido no CNPJ: Permite consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet.
Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ: Permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
Consulta Pendências – Situação Fiscal: Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesta opção, é possível verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autor regularização e resolver pendências, se for o caso.
Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações: Permite acesso ao sistema, para registro das justificativas relativas às compensações realizadas em GFIP.
Regularização de débitos – Aviso de cobrança: Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento.
Intimação e Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Permite visualizar as inconsistências apuradas no cruzamento das informações econômico-fiscais do contribuinte Pessoa Jurídica (PJ) constantes em declarações, demonstrativos e outras bases de dados transmitidas à Receita Federal do Brasil, assim como obter orientações sobre como se autor regularizar.
Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional: Consulta dados das ações fiscais relativas ao regime do Simples Nacional existentes para o contribuinte. Ações Fiscais são fiscalizações realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.
Cópias de Declarações: Permite obter cópia de declaração dos últimos exercícios, incluindo cópias da DCTF, DIRPF, DIPJ, DITR, DIRF, DMED, entre outras declarações.
Extrato do Processamento – DCTF: Permite visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Assinatura e Transmissão da DCTF: Permite a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Extrato do Processamento da DIPJ: Permite visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Extrato do Processamento da DIRF: Permite visualizar a relação das últimas declarações DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF): Permite verificar a situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, obter a 2ª via do recibo de entrega de declarações, etc.
Acessar Carnê-Leão: Permite o preenchimento do Carnê-Leão para apuração, emissão do DARF e recolhimento obrigatório do imposto de renda. São obrigados ao recolhimento as pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior; e serventuários da justiça, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
Extrato do Processamento da Dmed: Permite visualizar a relação das últimas declarações Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED: Permite verificar quais membros do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) acessaram a escrituração contábil digital do contribuinte.
Consulta e Acesso a EFD-Reinf: Páginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obrigações acessórias relativas a essa escrituração.
Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União: Permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou parcelamento da dívida.
Consulta Comprovante de Pagamento de Impostos Federais: Permite emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples.
Parcelamento Especial Simples Nacional: Permite solicitar parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual: Permite solicitar parcelamento especial de débitos do MEI, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
Cadastro, Consulta e Cancelamento de Procuração: Permite que o contribuinte delegue a terceiros a realização, com uso de certificado digital, de serviços oferecidos pela Receita Federal.
Solicitação de Exclusão do Simples Nacional: Permite a exclusão do Simples Nacional.
Agendamento de Atendimento Presencial: Permite efetuar o agendamento de alguns serviços em diversas Unidades de Atendimento da Receita Federal.
Consulta Informações Cadastrais no CPF: Permite a consulta aos dados cadastrais no CPF.
Complementação de Informações Cadastrais no CPF: Permite incluir dados não informados na inscrição no CPF.
Alteração de Endereço no CPF: Permite atualizar o endereço no cadastro CPF.
Comprovante de Inscrição no CPF: Permite imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF.
Para consultar a lista completa de funcionalidades disponíveis no Portal ECAC Receita Federal, clique aqui.
É importante destacar que parte das funções destacadas acima, podem estar disponíveis apenas para pessoas físicas e outras apenas para pessoas jurídicas.
Além disso, por questões de segurança, existem funcionalidades que estão disponíveis apenas via acesso com certificado digital.
Como declarar Imposto de Renda pelo Portal ECAC Receita Federal?
Você sabia que para preencher e entregar sua declaração de imposto de renda pessoa física, você não precisa mais fazer o download do validador?
Muita gente ainda não sabe, mas o Portal ECAC Receita Federal, já conta com essa funcionalidade.
Para preencher sua declaração online, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
- Clique em “Declarações e Demonstrativos”;
- Na sequência, clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Clique em “Preencher declaração online” e escolha o ano;
- Clique em “Iniciar Declaração”;
- Preencha a declaração, confira as informações e transmita;
- Salve com você o recibo de entrega da declaração.
Além de declarar o imposto de renda online, por meio do ECAC, você ainda contará com a facilidade de escolher o modelo “declaração pré-preenchida”.
O modelo pré-preenchido importa automaticamente uma série de informações, facilitando o processo de preenchimento, conferência e transmissão da declaração.
Como consultar a declaração de Imposto de Renda online?
Muita gente não sabe, mas por meio do ECAC Receita Federal, os contribuintes podem consultar suas declarações do Imposto de Renda.
- Faça login no Portal ECAC;
- Na sequência, clique em “Restituição e Compensação”;
- Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
Na nova tela você terá acesso a uma série de possibilidades, dentre elas:
- Extrato de Processamento: Permite que o contribuinte consulte detalhes sobre o processamento da sua declaração de Imposto de Renda.
- Pendências em Malha: Permite a consulta de pendências relacionadas a declaração que resultaram em problemas na malha fina.
- Cópia da Declaração: Permite o download de uma cópia da declaração de Imposto de Renda;
- Cópia do Recibo de Entrega: Permite o download de uma cópia do recibo de entrega do Imposto de Renda.
Como recuperar a senha de acesso ao Portal ECAC Receita Federal?
Caso você tenha esquecido a sua senha ou código de acesso ao ECAC Receita Federal, será necessário criar uma nova, uma vez que não há opção para recuperação de senha no Portal.
Neste caso, basta seguir o passo a passo:
- Clique em “Saiba como gerar código de acesso”;
- Informe o seu CPF;
- Informe sua data de nascimento;
- Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
- Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
- Crie uma senha;
- Clique em “Gerar código”;
O procedimento é o mesmo para pessoas jurídicas, no entanto, neste caso, será necessário ter em mãos o CNPJ do estabelecimento.
Como resolver pendências no ECAC?
Possui alguma pendência para resolver no Portal ECAC? Conte com o time de contadores e especialista da Já Calculei Contabilidade.
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