Alíquota ISS Simples Nacional

Qual a alíquota de ISS no Simples Nacional? Como calcular? Você que possui uma empresa prestadora de serviços sabia que a sua empresa paga ISS através do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado destinado a micro e pequenas empresas, o regime é composto por 5 anexos, sendo 3 deles destinados a empresas prestadoras de serviços.

Esses anexos são compostos por uma série de impostos, dentre eles:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Como no Simples Nacional todos esses impostos são pagos em guia única, dentre eles o ISS, há uma repartição de alíquotas.

Sendo assim, você sabe qual a alíquota ISS no Simples Nacional? Na prática isso vai depender do anexo que a sua empresa se encontra.

Na sequência, vamos apresentar as tabelas dos anexos para empresas de serviços no Simples Nacional e sua repartição de tributos, no entanto, antes disso, precisamos falar um pouco sobre o ISS – Imposto Sobre Serviços.

O que é ISS?

Como você já sabe, ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços, um tributo que incide sobre as atividades desenvolvidas pelas empresas prestadoras de serviços.

Esse imposto é destinado as prefeituras e possui alíquota efetiva que varia de 2% a 5% sobre o valor dos serviços prestados.

A Lei Complementar 116/2003 é a responsável por tratar do assunto, confira alguns trechos importantes:

“Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.”

“Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

I –   (VETADO)

II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

Art. 8o-A.  A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).”

Agora que você já sabe o que é ISS, conhece as suas alíquotas e a legislação que trata sobre o assunto, podemos avançar e entender melhor como funciona a alíquota ISS Simples Nacional.

Alíquota ISS Simples Nacional – Anexo III

Anexo III

Repartição de tributos do Anexo III

Alíquota ISS Simples Nacional – Anexo IV

Anexo IV

Repartição de tributos do Anexo IV

Alíquota ISS Simples Nacional – Anexo V

Anexo V

Repartição de tributos do Anexo V

Após conferir as tabelas de repartição dos tributos, você pode estar pensando: A alíquota ISS Simples Nacional pode chegar a 40%?

Fique tranquilo, a resposta é não, a alíquota de ISS não pode chegar a este percentual. No próximo tópico, vamos explicar como calcular o ISS no Simples Nacional e você vai entender melhor.

Como calcular ISS no Simples Nacional

Para calcular a alíquota de ISS efetiva no Simples Nacional, precisamos primeiramente encontrar a alíquota efetiva do regime tributário.

Para encontrar a alíquota efetiva do Simples Nacional precisamos aplicar algumas informações a uma fórmula, veja como funciona por meio do exemplo abaixo:

• Tipo do Anexo: III
• Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
• Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
• Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Com base nessas informações, precisamos encontrar a alíquota efetiva do Simples Nacional, por meio da fórmula abaixo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Por fim, após encontrar a alíquota efetiva, basta multiplicá-la pela alíquota de repartição do ISS correspondente, veja:

Alíquota ISS Simples Nacional: 32% x 6,52% = 2,08%

Como podemos concluir, a alíquota ISS Simples Nacional para o exemplo acima corresponde a 2,08%.

Agora você já sabe como encontrar a alíquota ISS Simples Nacional, achou o cálculo confuso?

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