Abertura de empresa em São Paulo: Passo a Passo completo

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agosto 27, 2021

Investir na abertura de empresa em São Paulo, pode ser uma excelente oportunidade de negócio para quem deseja empreender.

São Paulo é a cidade mais populosa do Brasil, com mais de 12,2 milhões de habitantes, um excelente público consumidor de produtos e serviços.

Por sinal, São Paulo também é a cidade com maior número de indústrias e empresas ativas do país, a economia sempre aquecida contribui para o potencial de retorno para a abertura de negócios na região.

Vai montar um novo negócio? Neste conteúdo, você vai conferir um passo a passo completo para abertura de empresa em São Paulo.

Aqui você também vai conhecer alguns conceitos importantes para quem deseja abrir um negócio, como natureza jurídica e regime tributário, confira!

Regime tributário para abertura de empresa em São Paulo

Quando o assunto é a abertura de empresa em São Paulo, é importante que você conheça os regimes tributários disponíveis no país.

São três opções:

Simples Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real.

Escolher o regime tributário ideal para o seu negócio garantirá uma economia significativa no pagamento de impostos.

Por isso, vamos explicar como funciona cada opção, veja:

Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime tributário, os impostos são calculados com base no faturamento da empresa e pagos em guia única, com vencimento no dia 20 de cada mês.

Com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional é uma excelente opção para quem deseja investir na abertura de empresa em São Paulo.

Lucro Presumido: Por sua vez, o Lucro Presumido é uma opção para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime tributário os impostos são pagos em guias separadas, dentre eles:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
PIS – Programa de Integração Social;
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
ISS – Imposto Sobre Serviços.

A carga tributária dos impostos cobrados no Lucro Presumido, fica entre 13,33% e 16,33% do faturamento das empresas.

O Lucro Presumido também pode ser uma excelente opção para quem deseja investir na abertura de empresa em São Paulo.

Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas que atuam no segmento financeiro ou que faturam mais de R$ 78 milhões anuais.

Vale destacar que empresas menores até podem optar pelo Lucro Real, no entanto, o regime possui alíquotas elevadas e é considerado complexo.

Sendo assim, optar pelo Simples Nacional, ou pelo Lucro Presumido acaba sendo a melhor saída para quem está escolhendo um regime tributário para abertura de empresa em São Paulo.

Natureza Jurídica para abertura de empresa em São Paulo

Quando o assunto é a abertura de empresa em São Paulo, também é importante que você conheça as naturezas jurídicas, ou tipos de empresa disponíveis no país.

A natureza jurídica dita a forma de constituição de empresas que pode ser com sócios ou sem sócios, limitada ou ilimitada.

Confira as possibilidades:

Empresário individual – EI

Permite a abertura de empresa individual, ou seja, sem sócios;
O empresário pode responder com seus bens pessoais em possíveis dívidas da empresa;
A Lei não determina valor mínimo para o capital social.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Permite a abertura de empresa individual, ou seja, sem sócios;
O empresário não responde com seus bens pessoais em possíveis dívidas da empresa;
Exige capital social igual ou superior a 100 salários mínimos.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Permite a abertura de empresa individual, ou seja, sem sócios;
O empresário não responde com seus bens pessoais em possíveis dívidas da empresa;
A Lei não determina valor mínimo para o capital social.

Sociedade Empresária Limitada

Permite a abertura de empresas em sociedade com pessoas físicas ou jurídicas;
Os sócios não respondem com seus bens pessoais em possíveis dívidas da empresa;
A Lei não determina valor mínimo para o capital social.

Sociedade Simples

Opção destinada a abertura de sociedades formadas por profissionais que exercem a mesma atividade de natureza científica, literária, artística;
Os sócios podem ou não responder com seus bens pessoais em possíveis dívidas da sociedade;
A Lei não determina valor mínimo para o capital social.

Escolher a melhor natureza jurídica para abertura de empresa em São Paulo será uma das suas primeiras decisões como empresário.

Documentos para abertura de empresa em São Paulo

Para abertura de empresa em São Paulo você vai precisar separar os seguintes documentos:

Cópia do RG e CPF do empreendedor ou sócios;
Comprovante de residência do empreendedor ou sócios;
IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel em que a empresa irá atuar.

Com esses documentos em mãos, será possível entrar com o pedido para registro da empresa na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Passo a Passo para abertura de empresa em São Paulo

O passo a passo para abertura de empresa em São Paulo é o seguinte:

1.Registro do Contrato Social na Junta Comercial: O Contrato Social é um documento que contém informações básicas e importantes sobre a futura empresa, como dados dos sócios, natureza jurídica e CNAE.

2.Registro do CNPJ na Receita Federal: O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um documento obrigatório para o funcionamento de empresas no Brasil.

3.Inscrição Estadual e Municipal: Por sua vez, também será necessário obter a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal.

4.Alvarás: Para abertura de empresa em São Paulo, também será necessário obter alguns alvarás, dentre eles o Alvará de Funcionamento e os alvarás da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros (em alguns casos).

Após obter os documentos acima, a empresa poderá entrar em funcionamento.