Como abrir uma lotérica? Quais os passos e procedimentos necessários para receber permissão da Caixa para abrir uma casa lotérica?
Não restam dúvidas, abrir uma lotérica é um negócio extremamente lucrativo, mas afinal, por onde começar?
Neste conteúdo, a Já Calculei explica todos os detalhes que você precisa para abrir uma lotérica, vale a pena conferir e retirar as suas dúvidas.
O que é uma lotérica?
Lotérica ou casa lotérica como também é conhecida é uma unidade de negócios que comercializa títulos da loteria federal e além disso, fornece alguns serviços bancários, como por exemplo, o recebimento de contas e a realização de saques.
O estabelecimento é vinculado à CEF – Caixa Econômica Federal, sendo assim, quem deseja abrir uma lotérica precisa receber uma permissão especial do banco.
Atualmente, as loterias geram receitas da seguinte forma:
Venda de jogos da loteria federal: Parte do valor de cada aposta realizada é direcionado a loteria, sendo essa a principal fonte de renda deste tipo de estabelecimento.
Serviços financeiros: As loterias também recebem comissionamento sobre a prestação de serviços financeiros, como o recebimento de contas e a realização de saques.
Venda de produtos financeiros: Loterias também podem gerar receitas pela venda de determinados serviços financeiros como empréstimos bancários e consórcios.
Venda de produtos de terceiros: Por fim, esse tipo de estabelecimento também pode gerar receita com a venda de produtos de terceiros autorizados pela Caixa, como a Tele Sena e as Raspadinhas.
Como abrir uma lotérica?
Conforme mencionamos no tópico anterior, para abrir uma lotérica, o interessado deve receber uma permissão especial da Caixa Econômica Federal.
Por sua vez, para atender a legislação vigente e garantir a isonomia do processo, essa permissão está condicionada à vitória do interessado em uma licitação.
Sendo assim, para abrir uma lotérica, o interessado deve ficar atento à divulgação de editais de licitação para a abertura de loterias.
Esse tipo de licitação costuma ocorrer com certa frequência, mediante as necessidades de instalação de novas unidades lotéricas em cada município.
Podem participar do processo licitatório, os interessados que atendam aos seguintes requisitos:
- Pessoa Física ou Jurídica;
- Maiores de 18 anos ou menores emancipados;
- Ensino Fundamental completo.
Aos interessados em participar da licitação são exigidos os seguintes documentos:
Para Pessoa Física:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão negativa de execução patrimonial;
- Anexo 1 do edital preenchido.
Para Pessoa Jurídica:
- Anexo 1 do edital preenchido;
- Balanço patrimonial, se for o caso;
- Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Requisitos para abrir uma lotérica
Confira quais são os requisitos a serem cumpridos pelo interessado em abrir uma lotérica:
- Participar da licitação para concessão de casas lotéricas, realizada pela Caixa;
- Se selecionado, realizar o pagamento da taxa de inscrição ou lance mínimo, definido em edital;
- Após o pagamento da taxa, assinar o pré-contrato ou contrato de adesão;
- Instalação da lotérica na mesma cidade e local indicado na proposta apresentada a Caixa;
- Participação em treinamento oferecido pelo caixa aos novos permissionários;
- Abertura e apresentação do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Contratação de seguro para garantia e proteção de valores;
- Realizar abertura ou apresentar conta corrente na Caixa;
- Seguir as regras de padronização do estabelecimento definidas pela Caixa.
Qual o investimento necessário para abrir uma lotérica?
O investimento médio necessário para abrir uma lotérica é de R$ 30 mil reais, podendo variar em função do tamanho do estabelecimento e dos custos para adequação do ponto comercial escolhido para instalação da unidade lotérica.
É importante destacar que a Caixa fornece em regime de comodato os equipamentos e sistemas necessários para que a casa lotérica desempenhe suas atividades.
No entanto, cabe ao empresário interessado em abrir esse tipo de estabelecimento custear outras despesas, dentre elas:
- Reforma e adequação do ponto comercial às exigências da Caixa;
- Instalação de sistema de integrado de câmeras;
- Instalação de sistema de alarme;
- Instalação de cofre em local não visível ao público.
Qual o regime tributário para abrir uma lotérica?
De acordo com a legislação em vigor, as casas lotéricas devem contribuir com os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para financiamento da Seguridade Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, em relação ao regime tributário, as Casas Lotéricas podem optar pelas seguintes opções:
- Simples Nacional: Regime destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: Regime destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões;
- Lucro Real: Regime destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Casa Lotérica precisa de contador?
É importante destacar que o interessado em abrir uma lotérica precisa contar com uma contabilidade especializada e apta para regularizar esse tipo de negócio.
Vale destacar que para que uma loteria seja autorizada a entrar em funcionamento, ela deve cumprir todos os requisitos exigidos pela Caixa Econômica e também os requisitos legais definidos pela legislação, dentre eles:
- Registro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Cadastro na Prefeitura e recebimento do Alvará de Funcionamento.
A contabilidade para casas lotéricas também precisa:
- Contratar funcionários e calcular folha de pagamentos;
- Escriturar movimentações contábeis;
- Apresentar periodicamente relatórios e declarações exigidas pelo fisco;
- Apurar, calcular e efetuar o recolhimento de impostos;
- Dentre outras obrigações.
A saber, o descumprimento de quaisquer exigências legais pode resultar na aplicação de multas e até mesmo na revogação da permissão para funcionamento da unidade lotérica.
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