Cada vez mais brasileiros sonham em abrir o próprio negócio. À medida que o sonho de empreender cresce, é necessário ficar de olho na modalidade de enquadramento tributário que o seu negócio se encaixa.
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é uma das modalidades mais simples e sem burocracias que existem no país. Com ela, o empreendedor pode se formalizar no mercado de trabalho de forma fácil e prática. Porém, obedecendo sempre ao limite do MEI em relação ao faturamento. Se você quer saber mais sobre este regime tributário, continue lendo o conteúdo abaixo!
O que é MEI?
Criado em 2008 visando a legalizar o empreendedorismo individual e incentivar a formalização, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual.
Com sua implantação, quem se credencia têm acesso a diversos benefícios e garantias ao se regularizar como microempreendedor individual.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
A formalização como microempreendedor individual é extremamente benéfica e livre de burocracias. Mas para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve conhecer o limite máximo do faturamento permitido pela modalidade.
O limite do MEI é fixado em R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750,00 por mês. Não importa se em um mês o microempreendedor tenha mais do que R$ 6.750,00 de renda, o importante é não extrapolar o limite de faturamento permitido.
Se o microempreendedor se enquadrar neste limite de renda anual, vai poder continuar como MEI sem problema. No entanto, se ultrapassá-lo, deverá mudar o enquadramento tributário.
O que fazer ao ultrapassar o limite do MEI?
Ultrapassando o limite do MEI de R$ 81 mil anuais, o microempreendedor individual é desenquadrado e deve se adequar à sua nova realidade.
A depender do faturamento e do quadro societário da empresa, a companhia pode ser enquadrada em algum dos outros regimes tributários.
O empreendedor pode, por exemplo, optar pelo Simples Nacional. Desta forma, tornando-se uma microempresa (limite de renda bruta anual de R$ 360 mil) ou uma empresa de pequeno porte (limite de renda bruta anual de R$ 4,8 milhões). O importante é regularizar sua situação o mais rápido possível.
Há outros critérios para ser MEI?
Além de ficar de olho no faturamento, o microempreendedor individual deve se ater a outros requisitos indispensáveis para que exerça a atividade de MEI. Confira.
- limitar-se ao faturamento de R$ 81 mil por ano;
- ter o máximo de um funcionário contratado;
- atuar em atividades permitidas: comércio, indústria e prestação de serviços;
- não participar em outra empresa como sócio, titular ou administrador;
- recolher mensalmente contribuição de 5% do salário mínimo vigente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para quem deseja empreender, é essencial ficar de olho no limite do MEI. Apesar dos critérios para manter ativa a inscrição como microempreendedor individual, ainda é a modalidade mais vantajosa, pois há diversos benefícios previdenciários e bancários além da formalização.
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